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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 03/2024
Adesão ao programa “Mais Saúde com ‘Agente’”
A Vereadora que este subscreve,
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
Considerando que termina na próxima quinta-feira, 8 de fevereiro de 2024, o
prazo de adesão dos Municípios ao programa denominado Mais Saúde com Agente. A
iniciativa visa aprimorar as habilidades de Agentes Comunitárias de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE), conforme as atribuições estabelecidas na Lei
11.350/2006;
Considerando que o prazo foi divulgado pela Secretaria de Gestão e
Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS). Prover a
formação técnica aos ACS e ACE de todo o Brasil, em conformidade com as
necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuir para a melhoria da saúde
da população e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) em todos os seus
atributos são alguns dos objetivos do programa.
Sendo assim, pedimos a gentileza de responder a indagação abaixo listada:
1 – O município de Leme já aderiu ao programa acima descrito? Se não,
porque?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 05 de fevereiro de 2024.
Cintia Cristina Grossklauss
VEREADORA
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