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materia nº 4/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-05
Ementainformações sobre o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024, aos professores da rede pública do nosso município.
native_id1103

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-15 Arquivado — —
2024-02-14 Arquive-se — Visto que devidamente aprovado e encaminha do a quem de direito, arquive-se.
2024-02-06 Ao Expediente — Incluir no Expediente da 1ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-02-05 Ao Expediente — AO EXPEDIENTE.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-06T19:12:50.773188-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 04/2024
 informações sobre o pagamento do reajuste do Piso
Salarial Profissional Nacional do Magistério Público 
da Educação Básica (PSPN) para o exercício de 2024, 
aos professores da rede pública do nosso município.
A Vereadora que este subscreve, 
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
Considerando que o reajuste anunciado foi de 3,62% em relação ao 
valor de 2023. Com o aumento, o valor mínimo definido pelo governo para o salário de 
um professor passou para R$ 4.580,57. A remuneração é válida para a rede pública de 
todo o país, aos profissionais do magistério que lecionam em uma jornada de pelo 
menos 40 horas semanais;
Considerando que a Portaria 61/2024 que trata do novo piso salarial dos 
professores foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na quarta-feira 
(31), e tem efeitos financeiros desde 1º de janeiro de 2024.
Sendo assim, pedimos a gentileza de responder a indagação abaixo listada:
1 – Esse reajuste já esta sendo passado aos professores da rede publica de 
ensino municipal? Se não, por que?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 05 de fevereiro de 2024.
 Cintia Cristina Grossklauss
 VEREADORA

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