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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 05 / 2024
Requer informações sobre o IFA (Incentivo
Financeiro Adicional), aos ACS (agentes
comunitários de saúde) e aos ACE (agentes
de combate às endemias)
A Vereadora que este subscreve,
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
Considerando que tal benefício já é realidade em grande parte dos
municípios brasileiros;
Considerando que tais profissionais são merecedores de tal benefício e já
tem o direito adquirido para por força de lei para recebimento desse incentivo em
questão.
Sendo assim, pedimos a gentileza de responder a indagação abaixo listada:
1 – O pagamento já esta sendo realizado aos nossos agentes? Se sim,
desde quando? Se não, por qual motivo?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 05 de fevereiro de 2024.
Cintia Cristina Grossklauss
VEREADORA
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