| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2017 |
| Date | 2017-03-27 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELENVANTES. |
| native_id | 1143 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2017. í c . m . L E M E ] Lfè h -h. ns o * C o n stitu i C om issão de A ssuntos R elevantes^ CÀMAR municipal d e leme Prot.N ,_^SiLL.N í^ . F I s . ^ _ Recebido em 2 0 J Z — FUNCIONÁRIO * A rtig d ' I o - Fica constituída Comissão de Assuntos Releva ites oarn apurar e estudar a devolução do aporte de recursos federais do Convênio i° 811159/1014, por intermédio do Ministério do Esporte - ME e a Prefeitura Municipal de Leme e posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário. j Artigo 2o - A Comissão a que se refere o Artigo I o será formada oo" 05 (cinco) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancada de cada partido com representação na Casa, tendo o prazo de 90 (noventa) d as oa-a a conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão dos trabalhos. A rtig o 3 o - Esta Resolução entrará em vigor na data cie sua ouulicação, evogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, "Prof. Arlindo Favaro", em 27 de março de >017. Ellan Ricardo da Paixão Vereador !)<)( UMENTO ASSINADO DIOITALMENTE NOS rERMOS DA _______RESOLUÇÃO N” 337/201 ft._________________ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 - 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br R E G I S T R O R egistrado sob o n° de ordem 4 (p 1 ^ f l s à à í , do R egistro de Processo n° Q _C . Leme, de de20Efc_ un cio n ário_ _ _ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JU STIFÍ CATIVA. Ellan Ricardo da Paixão Vereador Sala das Sessões, "Prof. Arlincfo Favaro", em 27 de març de 2017. Esta Casa tem demostrado grande inquietação com a ciência da devolução de recursos federais do Convênio n° 811159/2014, realizado entre o Ministério do Esporte - ME e a Prefeitura Municipal de Leme, porque atenderia a crianças, adolescentes, adultos, idosos e portadores de pecessidade especiais fendei o objetivo de promover o esporte e o lazer como instrumentos de cdadania participativa, de universalização do acesso e promoção da inclusão social, bem-estar e saúde, qualidade de vida, diminuição da criminalidade, desenvolvimento de habilidade e competências e sobre tudo, socialização e vida comunitária e, assim, demonstrar e levar a toda nossa coletividade a JemorsMação clara da situação. De forma então que rogo aos meus Pares, que aprovem a constituição desta Comissão de Assuntos Relevantes, 'para apurar e estudar devolução cio aporte de recursos federais do Convênio n° 81.1159/2014, por intermédio do Ministério do Esporte - ME e a Prefeitura Municipal de Leme e oosteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário. IHX IIM I.M O ASSINADO DI.GITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N" 337/21116._________________ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 03/2017 EMENTA: Constitui Comissão de Assuntos Relevantes AUTORIA: Vereador Ellan Ricardo da Paixão. C.M. LEME' Rs 0 4 j * i . > ^ PARECER DA ASSESSORIA LEGISLATIVA Senhor Presidente. O presente Projeto de Resolução está bem redigido e atende aos ditames regimentais previstos pelo art. 117 do RICML, portanto está em condições de ter a sua tramitação. Outrossim, ressaltamos o § 2o do referido dispositivo, ao dizer que o referido projeto de resolução, independentemente de parecer, terá uma única discussão e votação na Ordem do Dia da mesma sessão de sua apresentação no plenário. S.M.J. era o que tínhamos a opinar. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. W aldir José Baccarin”, em 27 de março de 2.017. j Expediente PRESIDENTE •i(s) Cornissão(ões) de: CJ.F. E J O.F.C. □ C.S. P. □ S.E.C.L.T CZZ3 p.u.o.p.s [Z D ■ ~rr, cgã 1 0 3 I H _ | v i s Fm ria >^Girvc*a de 20 AT ^ >*•' Com vista p . Co.^Avc*-- Funcionário CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEMÉ ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia ■)D - ■ u PRESIDENTE 'C .M . L E M E ' R 4 é M T Rso 5 J Projeto de Resolução n° 03/17, aprovado por unanimidade em única votação. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂM ARA DE VEREADO RES DO M UNICÍPIO DE LEME ' C Í T LEM £" Resolução n° 344, de 27 de junho de 2017. M l yn RESOLVE: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAR E ESTUDAR A DEVOLUÇÃO DE APORTE DE RECURSOS FEDERAIS DO CONVÊNIO N° 811159/2014, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME E POSTERIORMENTE TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS SE NECESSÁRIO. I '■■■■ 1 i ' f ' ■ ' ■ f •./ Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para cònctu^ão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para com a finalidade de apurar e estudar a devoíução de aporte de recursos federais do convênio n° 811.159/2014, por intermédio do ministério do esporte e a prefeitura municipal de leme e posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário. y r f i .* ^ l  J & S ; r * .. r- \ illS&J» f : . * - "t ^ Artigo 2° - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. ' ’ ■ ^ Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.. s .*B8Xr V> IfcV, , •. 'Om.* ' .... «Ê&SâM M á - : - ®ÇwaliissiBâÈ 3f®:,-ÇÍÍW Leme, 27 de junho de 2017. üãrO Ricardo Pinheiro de Assis Presidente Publicada m Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 27/06/2017. I X William(parfos Zero da Silva Técnico Administrativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862/ 5100/ 6303 -3554-6822/7077 - CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME s z õ e i i REDAÇÃO FINAL “C ontitui C om issão de A ssuntos R elevantes para apurar e estudar a devolução do aporte de recursos federais do C onvênio n“ 8 1 1159/2014, por interm édio do M inistério do Esporte - M E e a Prefeitura M unicipal de Lem e e posteriorm ente tom ar as m edidas cabíveis se necessário.” Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Artigo Io - Fica constituída Comissão de Assuntos Relevantes para apurar e estudar a devolução do aporte de recursos federais do Convênio n° 811159/2014, por intermédio do Ministério do Esporte - ME e a Prefeitura Municipal de Leme e posterionnente tomar as medidas cabíveis se necessário. n Artigo 2o - A Comissão a que se refere o Artigo Io será formada por 05 (cinco) vereadores, obedecendo a proporcionalidade das bancadas de cada partido com representação na Casa, tendo o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo este prazo ser prorrogado tantas vezes quanto forem necessárias até a conclusão dos trabalhos. 'i" \ ! C à ' Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 27 de março de 2017. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br