| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2017 |
| Date | 2017-04-07 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - RESOLUÇÃO Nº 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. |
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PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -56/17- -06- -024- CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE_____________________________________________________________________ _____________________ Projeto de Resolução n9 04/17________________________ _____ Dispõe sobre a prorrogação após seu término, do prazo para________ conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes - Resolução N9 340. de 07 de fevereiro de 2017.__________________________________ _ Autor: rle Josiel Rodrigo de Moraes Ramalfío e outros CÂM ARA MUNTCTP AL DE LEM1 07/04.'201" 14 H:.T Protocolo N iu 1121 / 2017 Pipo Docto Projeto de Resoluçíi Data TnserçSo 07/04 201" CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/17. C . M . L E M E l Fls 0 1 ------------ } DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - RESOLUÇÃO N° 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. RESOLVE: Artigo 1o - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução n° 340, de 07 de fevereiro de 2017. Artigo 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 10 de abril de 2017 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO \ ° 337/2016. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br K b G I S T R O R egistrado sob o n° de ordem N-. / / 1 íls J i L , do Kegistro de Processo ne O (o .eme, í)~} Hp íáuS'; ^ / de20 lü_ 'cionario. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO JUSTIFICATIVA C . M . L E M E O presente Projeto de Resolução busca a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, acompanhar o desenvolvimento de serviços e a atenção médica oferecida à nossa população pela Santa Casa de Misericórdia de Leme, bem como, a evolução da situação financeira com a nova Administração Pública Municipal; Considerando que, foi instituída a presente Comissão para a elaboração e apreciação de estudos de problemas municipats e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância; Considerando que, o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes, fixado é prorrogável se necessário conforme artigo 117, parágrafo 8o, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme; Considerando que, pela complexidade da matéria, os estudos não serão concluídos no prazo estipulado na Resolução n° 340, de 07 de fevereiro de 2017; Considerando que necessitamos de outros documentos que não foram encaminhados a esta Comissão, bem como oitivas, portanto se faz necessário a prorrogação do prazo 90 dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 10 de abril de 2017. Amar ViceJosiel Rodrigo de Moraes Ramalho Presidente Elias Eliel Ferrara Relator Ellan Ricardo da Paixão Membro Alexandre dos Santos Leme Membro DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016. _ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ao Expediente _ i e . . J l - £ Í j : o J 1 PRESIDENTE A(s) Comissêo(ões) de: C.J.F. E Q I O.F.C. □ ! t O.S.P. □ : S . E . C L T K 1 p.u.o.p.s O E m í L \ S I S T A F n '■> na '. - . A d e 2 0 . i l Com wigta d r ----- Funcionário. ESTADO DE SÃO PAULO C.M. . E M E ) !r 56 Mt Rs OM PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2017 l ^ J EMENTA: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - RESOLUÇÃO N° 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. AUTORIA: Vereador Josiel Rodrigo de Moraes Ramalho PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida na Sala das Comissões "Palmi.ro Ferreira Vieira , analisando detidamente o presente Projeto de Resolução em questão, apresenta o relatório abaixo que também fica servindo de voto de seus membros e parecer: 1 -^ " Trata-se de Projeto de Resolução de autoria do Vereador Josiel Rodrigo de Moraes Ramalho que prorroga após seu término o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes n° 340, de 07 de fevereiro de 2017. 2 .] - A proposta apresentada ressalta que há a^ necessidade da juntada de documentos, bem como oitivas,^ para a conclusão dos trabalhos elaborados na Resolução 340/17 . 3 * ] ' ‘ Portanto, no entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Resolução sob o aspecto da redação, está bem elaborado e instruído, é legal, não ofende a Constituição Federal e nem a ^Lei Orgânica Municipal, recebendo, portanto, PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por parte do Plenário. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESTADO DE SÃO PAULO j Q | \ / j Ff % \ V r .EME _EME Rs jQ á _ Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", em 12 de abril de 2017. Pela Comissão de C.J.R. da Paixão Presidente Ama r i1i Vic Ferrara RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia I O1* m m PRESIDENTE C.M. R EME Rs QG v_ PROJETO DE RESOLUÇÃO N- 04/17, aprovado por unanimidade em 1? discussão e votação. Em 24 de abril de 2017. - % J RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/17 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - RESOLUÇÃO N° 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017. . - ,,V '* J 8- ?ü ' - • i l H í v i ' \ :i í , / A x ; m m w & i m l i • > &■ ■ •, i: % ü m»máámíBism í f - --â RESOLVE: Artigo 1o - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução n° 340, de 07 de fevereiro de 2017. Artigo 2o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 25 de abril de 2017. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 16303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br