| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2017 |
| Date | 2017-07-23 |
| Ementa | PRORROGA PRAZO DE COMISSÃO CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DO ESPORTE. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ícT.m . LEME T /õ m '? Hs cx£ Leme V ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°6>5/17. CÂM ARA MTNTCIPA]. DE I.EM l 2.T (V v20r 13 50 25 Protocolo Nro: 2 3 7 8 20 P Tipo Docto Projeto de Resolução rr .5 Data Inserção 23/06/201" W illiam C arlos Z e ro da Silva DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAR E ESTUDAR A DEVOLUÇÃO DE APORTE DE RECURSOS FEDERAIS DO CONVÊNIO N° 811159/2014, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME E POSTERIORMENTE TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS SE NECESSÁRIO. RESOLVE: Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para com a finalidade de apurar e estudar a devolução de aporte de recursos federais do convênio n° 811.159/2014, por intermédio do ministério do esporte e a prefeitura municipal de leme e posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário. Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 22 de junho de 2017. da Paixão Presidente °\\ O v \ Joseil Rodrigo de Moraes Ramalho Relator Ribeiro RUA DR. QUERUBIN0 S 0 E IR 0 ,231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862/5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br Ricardo de Moraes Canata Membro r i ^ t G l G I R C rtegistrado sob o n" de ordem / O 'f ' -i% g ± , do K e g is ír o d e P r o c e s s o n°_ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Resolução busca a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para de apurar e estudar a devolução de aporte de recursos federais do convênio n° 811.159/2014, por intermédio do ministério do esporte e a prefeitura municipal de leme e posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário; % ' . ' ' ' % Considerando que, foi instituída a presente Comissão para a elaboração e apreciação de estudos sobre o que motivou a devolução do valor recebido através do convênio e posterior tomada de posição da Câmara; Considerando que, o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes, fixado é prorrogável se necessário conforme artigo 117, parágrafo 8o, do Regimento Interno; Considerando que, pela complexidade da matéria, os estudos não foram concluídos no prazo estipulado. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 22 de junho de 2017. RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia À í ISiíp 120ífy PRESIDENTE rc.M. LEME) ft íOliV Hs 6*1 -+ n & '__ J Projeto de Resolução n° 05/17, aprovado por unanimidade em única votação. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO REDAÇÃO FINAL DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES PARA APURAR E ESTUDAR A DEVOLUÇÃO DE APORTE DE RECURSOS FEDERAIS DO CONVÊNIO N° 811159/2014, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEME E POSTERIORMENTE TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS SE NECESSÁRIO. RESOLVE: Artigo 1o - Fica prorrogado o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para com a finalidade de apurar e estudar a devolução de aporte de recursos federais do convênio n° 811.159/2014, por intermédio do ministério do esporte e a prefeitura municipal de leme e posteriormente tomar as medidas cabíveis se necessário. Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário, cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 26 de junho de 2017. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br