| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-02-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - RESOLUÇÃO Nº 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, PRORROGADO PELA RESOLUÇÃO Nº 343, DE 25 DE ABRIL DE 2017, RESOLUÇÃO Nº 345, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 E RESOLUÇÃO Nº 347, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. |
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CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEM E E stado de S ão P aulo C.M.LEiVI p , <'$ 4 l d l ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 0 J . /18. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - RESOLUÇÃO N° 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, PRORROGADA PELA RESOLUÇÃO 343, DE 25 DE ABRIL DE 2017, RESOLUÇÃO 345, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 E RESOLUÇÃO N° 347, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. RESOLVE: Artigo 1o - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução n° 340, de 07 de fevereiro de 2017, prorrogada pela Resolução n° 343, de 25 de abril de 2017, Resolução n° 345, de 08 de agosto de 2017 e Resolução n° 347, de 30 de outubro de 2017. Artigo 2o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 05 de fevereiro de 2018. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO TT.MTLEMt JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Resolução busca novamente a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para proceder estudos, acom panhar o desenvolvim ento de serviços e a atenção médica oferecida à nossa população pela Santa Cgsa de Misericórdia de Leme, bem como, a evolução da situação financeira com a nova Adm inistração Pública Municipal; Considerando que, foi instituída a presente Comissão para a elaboração e apreciação de estudos de problemas municipais e à tomada de posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância; Considerando que, o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes, fixado é prorrogável se necessário conforme artigo 117, parágrafo 8o, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme; Considerando que, pela complexidade da matéria, os estudos não serão concluídos no prazo estipulado na Resolução n° 340, de 07 de fevereiro de 2017, prorrogado pela Resolução n° 343, de 25 de abril de 2017, Resolução n° 345 de 08 de agosto de 2017 e Resolução n° 347, de 30 de outubro de 2017; Considerando que necessitamos de outros documentos que não foram encaminhados a esta Comissão, bem como oitivas e tomadas de mais providências, portanto se faz necessário a prorrogação do prazo 90 dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 05 de fevereiro de 2018. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEUFAX: (0XX19) 3571-18621 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br \ / I S T A f m O f f e de 20 Com vista . Funcionário. CÂMARA DE VEREADORES DO M U N Ic W rD E T E M F - ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 01/2018 EMENTA: “Dispõe sobre a prorrogação após seu término, do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes - ^ eo°!|UÇo2 340’ de 07 de P e r e iro de 2017, prorrogada pela Resolução 343, de 25 de abril de 2017; Resolução 345, de 08 de agosto de 2017 e Resolução n° 347, de 30 de outubro de 2017”. AUTORIA: Vereador Josiel Rodrigo de Moraes Ramalho e outros PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, reunida na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Resolução em questão, apresenta o relatório abaixo que também fica san/indo d6 voto do sgus mGmbros g parGCGn 1 . ] - D , . Trata-se de Projeto de Resolução de autoria do Vereador Josiel Rodngo de Moraes Ramalho, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Elias Eliel Ferrara an Ricardo da Paixão e Alexandre dos Santos Leme que prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes - Resolução n° 340, de 07 de fevereiro de 2017, prorrogada pela Resolução 343, de 25 de abril de 2017; Resolução 345, de 08 de agosto de 2017 e Resolução n° 347, de 30 de outubro de 2017. 2 . ] - A proposta apresentada ressalta que há a necessidade qa juntada de documentos, bem como oitivas, para a conclusão dos trabalhos elaborados na Resolução anterior. 3-]- D ^ ~ p° rtant°. n° entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redaçao, o Projeto de Resolução sob o aspecto da redação, está bem elaborado e instruído, e legal, não ofende a Constituição Federal e nem a Lei RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br O . IVI ■ U C . IV» I Pr igiii r<* CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Orgânica Municipal, recebendo, portanto, PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por parte do Plenário. Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 14 de fevereiro de 2018. Pela Comissão de C.J.R. v Paixão Eliel Ferrara Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNIC PdO AS ÜEM&* ESTADO DE SÃO PAULO - V • • V I . IVIM L. RESOLUÇÃO N° 349, de 15 de fevereiro de 2018. DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO APÓS SEU TÉRMINO, DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES - RESOLUÇÃO N° 340, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017, PRORROGADA PELA RESOLUÇÃO 343, DE 25 DE ABRIL DE 2017, RESOLUÇÃO 345, DE 08 DE AGOSTO DE 2017 E RESOLUÇÃO N° 347, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017. Artigo Io - Fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias o prazo para Artigo 2o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua RESOLVE: conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes constituída pela Resolução n° 340. de 07 de fevereiro de 2017, prorrogada pela Resolução n° 343. de 25 de abril de 2017, Resolução n° 345, dê 08 de agosto de 2017 e Resolução n° 347. de 30 de outubro de 2017. publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 15 de fevereiro de 2018. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente Publicada no Quadro de Editais da Câmara Municipal, em 15 de fevereiro de 2018. Vanessa Elizabete Bardeja Oficial Legislativo s f l RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br