| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2018 |
| Date | 2018-06-25 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES. |
| native_id | 1151 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo í C. M. LEME "" 0 3 _________^ 2 ______ ) EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 6/2018. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de assuntos relevantes. Artigo 1° - Fica prorrogado por mais noventa (90) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução n° 342, de 27 de março de 2017, prorrogado pela Resolução n° 344, de 27 de junho de 2017, Resoluções n° 346, de 24 de outubro de 2017, Resolução 351, de 27 de março de 2018, criada para “apurar e estudar a devolução de aporte de recursos federais do convênio n° 811159/2014, por intermédio do Ministério dos Esportes - ME e a Prefeitura do Município de Leme". Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário ou cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 25 de junho de 2018. fíL c e . ' X V o / n f _____ CÂMARA MUNICIPAL ÔE LEM l Prot.H .LC/Ji ™- F Is ._ R e c e b id o < m LL 20 f / p ■ Z~\rl Ellan Ricardo da Paixão Presidente Marcelo A. de C. Almeida Amarílis de Oliveira Ribeiro Relator Membro Elias Eliel Ferrara Ricardo de Moraes Canata Membro Membro DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA __________________RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________ 1 JUSTIFICA TIVA O presente Projeto de Resolução busca a prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes para “apurar e estudar a devolução de aporte de recursos federais do convênio n° 811159/2014, por intermédio do Ministério dos Esportes - ME e a Prefeitura do Município de Leme”. Considerando que, foi instituída a presente Comissão com objetivo de buscar uma posição da Câmara em assuntos de reconhecida relevância; como é o caso a que se refere; Considerando que, o prazo da Comissão de Assuntos Relevantes, fixado é prorrogável se necessário conforme artigo 117, parágrafo 8o, do Regimento Intemo; Considerando que, pela complexidade da matéria, os estudos não foram ainda concluídos no prazo estipulado na Resolução n° 351, de 27 de março de 2018; Considerando se faz necessário a prorrogação do prazo 90 dias para conclusão dos trabalhos e entrega do relatório final e que pedimos para que os Nobres Colegas aprovem a presente Resolução. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 25 de junho de 2018. Ellan Ricardo da Paixão Presidente Marcelo A. de C. Almeida Amarílis de Oliveira Ribeiro Relator Membro Elias Eliel Ferrara Ricardo de Moraes Canata Membro Membro DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA ________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________ 2 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 06/2018 EMENTA: “Dispõe sobre prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes”. AUTORIA: Vereador Ellan Ricardo da Paixão e Outros. verifiquei que o prazo de noventa (90) dias encerrar-se-á no próximo dia 28, portantor diante da necessidade de ser apreciado hoje, remeta-se ainda na Ordem do Dia desta Sessão em atenção ao Art. 117, § 2° do RICML, evitando-se assim a sua extinção automática conforme previsto no § 8° do mesmo dispositivo. ESTADO DE SÃO PAULO A vista deste Projeto de Resolução Leme, 25 de junho de 2018 Ricardo Pinheiro de Assis. Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br lyf CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO AOrdem do Dia J C /O á / 2Q f)T PRESIDENTE^ C M. LEM E 1 0,C 1)0 llW - T» v .................1 W > Projeto de Resolução n° 06/18, aprovado por unanimidade dos presentes em única votação. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Resolução n° 353, de 25 de junho de 2018. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de assuntos relevantes. Artigo I o - Fica prorrogado por mais noventa (90) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes criada pela Resolução n° 342, de 27 de março de 2017, prorrogado pela Resolução n° 344, de 27 de junho de 2017. Resoluções n° 346, de 24 de outubro de 2017, Resolução 351. de 27 de março de 2018, criada para "apurar e estudar a devolução de aporte de recursos federais do convênio n° 811159/2014, por intermédio do Ministério dos Esportes - ME e a Prefeitura do Município de Leme". Artigo 2o - Esta prorrogação perdurará pelo prazo de 90 (noventa) dias, prorrogável se necessário ou cessando-se antes desse prazo, se cumprido seu objetivo. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 25 de junho de 2018. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBiNO SOE1RO, 231 - PABX (19) 3573-S600 - CEP 13610-080 - EMAiL: secretaria@camaraieme.sp.gOtf.br