| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2018 |
| Date | 2018-12-03 |
| Ementa | CONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELENVANTES PARA ANALISAR ASSUNTOS LIGADOS À SEGURANÇA DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 1154 |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. / 2 c > c l . ^ 7 0 } '- / / r ' PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 9/2018. Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para analisar assuntos ligados à Segurança no Município Artigo Io - Fica constituida uma Comissão de Assuntos Relevantes para analisar e estudar assuntos ligados à Segurança no Município, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando melhorar e aprimorar a segurança pública local. artigo Io será formada por 03 (três) vereadores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal de Leme, ficando estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Salas das Sessões, “Prof. Arlindo Favaro”, em 03 de dezembro de 2018. Alexandre dos Santos Leme Ricardo Pinheiro de Assis Vereador Vereador/Presidente Artigo 2o - A Comissão a que se refere o 1DOCUMENTO ASSINADO DIG1TALMENTE NOS TERMOS PA RESOLUÇÃO N° 337/2016.1 i C M . L E M E ~z r o ? f ' j r ........... ______________________________________________JUSTIFICATIVA t* u . ; , Estes vereadores tem sido interpelados por munícipes a respeito de medidas de contenção da violência em nossa cidade, principalmente nos delitos contra o patrimônio. A nossa preocupação no tocante a violência e nos delitos contra o patrimônio, tem trazido muita preocupação com o temas, pois que Leme sempre se mostrou uma cidade pacata e ordeira e o que temos presenciado ultimamente, tem sido motivo de muita preocupação não só para a sociedade, mas também desta Casa e das Autoridades local. Outrossim, inúmeros crimes, furto, roubos, abusos, desordem, perturbação ao sossego público e, especialmente, vidas e patrimônios poderiam ser poupados com medidas de natureza simples, ou pelo menos, se não forem poupados, certamente, estaremos diminuindo as estatísticas, o que já seria um grande passo para influenciar a nossa segurança. Algumas autoridades reclamam a falta de comprometimento da própria sociedade em atacar de forma educativa e exemplar o problema da violência, a questão é grave e para combatê-la, cada um de nós precisa estar atento e atuante. Isso é válido, inclusive, para incrementar medidas de melhoria na educação, saúde, moradia, trabalho, buscando com tais mecanismos a tolerância zero da coisa nociva à sociedade, isso é vital. Sabe que a situação de convivência social ficou tão limitada em função do medo da violência que somente a percebemos quando aflige alguém próximo a nós ou a nós mesmos. Por isso muitas pessoas estão se isolando no trabalho, em casa ou locais de diversão que pareçam seguros. A violência que estamos vivendo é um mal que assola a nossa sociedade nos dias de hoje, é fruto das desigualdades sociais, do desemprego, da má distribuição de renda, enfim, é um mal que não sabemos com exatidão como debelar, mas temos que lutar e buscar mecanismos para conte-la e ofertar a tão almejada segurança dos nossos cidadãos. De forma então que rogo aos meus Pares, que aprovem a constituição desta Comissão de Assuntos Relevantes, para promover estudos e apresentar sugestões e esclarecimentos a toda a nossa população. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 03 de dezembro de 2018 Alexandre dos Santos Leme Ricardo Pinheiro de Assis Vereador Vereador/Presidente I DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016.1 2 A procuradoria Jurídica para parecer e m o ÍC.M.-LEMÉT. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME CiT A D O DE SÃ O PAULO PRO JETO DE RESOLUÇÃO N° 09/2018. Ementa: Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para analisar assuntos ligados à Segurança no Município. Autoria: Alexandre dos Santos Leme e Ricardo Pinheiro de Assis. ENDA SUBSTITUTIVA N° 01. Substitua-se no Artigo 2° do Projeto de Resolução em questão, a expressão "03 (três)” pela expressão "05 (cinco) " Salas das Sessões, “Prof. Arlindo Favaro”, em 03 de dezembro de 2018. Alexandre dos Santos Leme Vereador Ricardo Pinheiro de Assis. Vereador - P.icardinho Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP DOCUM ENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS T ER M O S DA RESOLUÇÃO N° 337/2016. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO^BE-LEMe ESTADO DE SÃO PAULO ft ^ s Z l 3 - AOrdemdo Dia <!)* I U / 2Q I? PRESIDENTE PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/18, aprovado por unanimidade em votação única com acatamento de Emenda Substitutiva n° 01/18. Em 03 de dezembro de 2018. Presidente RUA DR. QUERUB1N0 SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ÍC.M., LEME', n2°)0l/ííi RsO(p £0 . J Resolução n° 355, de 04 de dezem bro de 2018 Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para analisar assuntos ligados à Segurança no M unicípio A rtigo I o - Fica constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para analisar e estudar assuntos ligados à Segurança no Município, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando melhorar e aprimorar a segurança pública local. Artigo 2o - A Comissão a que se refere o artigo Io será formada por 05 (cinco) vereadores indicados pelo Presidente da Câmara Municipal de Leme, ficando estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos. A rtigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 04 de dezembro de 2018 Ricardo Pinheiro de Assis Presidente Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal, em 05/12/2018 % Vanessa Elizabete Bardeja Oficial Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br