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materia nº 9/2018

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaCONSTITUI COMISSÃO DE ASSUNTOS RELENVANTES PARA ANALISAR ASSUNTOS LIGADOS À SEGURANÇA DO MUNICÍPIO.
native_id1154

Autoria

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texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 9/2018.
Constitui Comissão de Assuntos
Relevantes para analisar assuntos ligados
à Segurança no Município
Artigo Io - Fica constituida uma Comissão
de Assuntos Relevantes para analisar e estudar assuntos ligados à Segurança no 
Município, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto a Secretaria de 
Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando melhorar e aprimorar a 
segurança pública local.
artigo Io será formada por 03 (três) vereadores indicados pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Leme, ficando estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias 
para a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Salas das Sessões, “Prof. Arlindo Favaro”,
em 03 de dezembro de 2018.
Alexandre dos Santos Leme Ricardo Pinheiro de Assis
Vereador Vereador/Presidente
Artigo 2o - A Comissão a que se refere o
1DOCUMENTO ASSINADO DIG1TALMENTE NOS TERMOS PA RESOLUÇÃO N° 337/2016.1
i C M . L E M E
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r ...........
______________________________________________JUSTIFICATIVA
t* u . ; ,
Estes vereadores tem sido interpelados por 
munícipes a respeito de medidas de contenção da violência em nossa cidade, 
principalmente nos delitos contra o patrimônio.
A nossa preocupação no tocante a violência 
e nos delitos contra o patrimônio, tem trazido muita preocupação com o temas, 
pois que Leme sempre se mostrou uma cidade pacata e ordeira e o que temos 
presenciado ultimamente, tem sido motivo de muita preocupação não só para a 
sociedade, mas também desta Casa e das Autoridades local.
Outrossim, inúmeros crimes, furto, roubos, 
abusos, desordem, perturbação ao sossego público e, especialmente, vidas e 
patrimônios poderiam ser poupados com medidas de natureza simples, ou pelo 
menos, se não forem poupados, certamente, estaremos diminuindo as 
estatísticas, o que já seria um grande passo para influenciar a nossa segurança.
Algumas autoridades reclamam a falta de 
comprometimento da própria sociedade em atacar de forma educativa e 
exemplar o problema da violência, a questão é grave e para combatê-la, cada 
um de nós precisa estar atento e atuante. Isso é válido, inclusive, para 
incrementar medidas de melhoria na educação, saúde, moradia, trabalho, 
buscando com tais mecanismos a tolerância zero da coisa nociva à sociedade, 
isso é vital.
Sabe que a situação de convivência social 
ficou tão limitada em função do medo da violência que somente a percebemos 
quando aflige alguém próximo a nós ou a nós mesmos. Por isso muitas pessoas 
estão se isolando no trabalho, em casa ou locais de diversão que pareçam 
seguros.
A violência que estamos vivendo é um mal 
que assola a nossa sociedade nos dias de hoje, é fruto das desigualdades 
sociais, do desemprego, da má distribuição de renda, enfim, é um mal que não 
sabemos com exatidão como debelar, mas temos que lutar e buscar 
mecanismos para conte-la e ofertar a tão almejada segurança dos nossos 
cidadãos.
De forma então que rogo aos meus Pares, 
que aprovem a constituição desta Comissão de Assuntos Relevantes, para 
promover estudos e apresentar sugestões e esclarecimentos a toda a nossa 
população.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 03 de dezembro de 2018
Alexandre dos Santos Leme Ricardo Pinheiro de Assis
Vereador Vereador/Presidente
I DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016.1
2
A procuradoria Jurídica
para parecer e m o
ÍC.M.-LEMÉT.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
CiT A D O DE SÃ O PAULO
PRO JETO DE RESOLUÇÃO N° 09/2018.
Ementa: Constitui Comissão de Assuntos Relevantes para analisar assuntos 
ligados à Segurança no Município.
Autoria: Alexandre dos Santos Leme e Ricardo Pinheiro de Assis.
ENDA SUBSTITUTIVA N° 01.
Substitua-se no Artigo 2° do Projeto de
Resolução em questão, a expressão "03 (três)” pela expressão "05 (cinco) "
Salas das Sessões, “Prof. Arlindo Favaro”, em 03 de dezembro de 2018.
Alexandre dos Santos Leme
Vereador
Ricardo Pinheiro de Assis.
Vereador - P.icardinho 
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP
DOCUM ENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS T ER M O S DA RESOLUÇÃO N° 337/2016.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO^BE-LEMe
ESTADO DE SÃO PAULO
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AOrdemdo Dia
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PRESIDENTE
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 09/18, aprovado por unanimidade em votação única com 
acatamento de Emenda Substitutiva n° 01/18.
Em 03 de dezembro de 2018.
Presidente
RUA DR. QUERUB1N0 SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO ÍC.M., LEME',
n2°)0l/ííi RsO(p
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Resolução n° 355, de 04 de dezem bro de 2018
Constitui Comissão de Assuntos Relevantes 
para analisar assuntos ligados à Segurança 
no M unicípio
A rtigo I o - Fica constituída uma Comissão de 
Assuntos Relevantes para analisar e estudar assuntos ligados à Segurança no 
Município, apresentar sugestões e reivindicar melhorias junto a Secretaria de 
Segurança Pública do Estado de São Paulo, visando melhorar e aprimorar a 
segurança pública local.
Artigo 2o - A Comissão a que se refere o 
artigo Io será formada por 05 (cinco) vereadores indicados pelo Presidente da 
Câmara Municipal de Leme, ficando estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias 
para a conclusão dos trabalhos.
A rtigo 3o - Esta Resolução entrará em vigor 
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 04 de dezembro de 2018
Ricardo Pinheiro de Assis 
Presidente
Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal, 
em 05/12/2018
%
Vanessa Elizabete Bardeja 
Oficial Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br

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