| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2019 |
| Date | 2019-12-16 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO N° 144 DE 10 DE ABRIL DE 1.995. |
| native_id | 1159 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
F L 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Processo N°: 546 Tipo de Documento: Projeto de Resolução Ano: 2019 N°: 5 Ementa: Dá nova redação ao artigo 4o da Resolução N° 144 de 10 de abril de 1.995 A utor: ADENIR DE JESUS PINTO Aos f dias do mês de , 3 o P s ? ^ Q < V / 9 de autUo subscrevi. rg M . L É M E l " 'J V g P q ? CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LEME. C â m a ra M u n ic ip a l d e L e m e P ro to c o lo P ro c e s s o r * 2479 546 L V Data/Hora: 16/12/2019 13:38:24 P ro c e s s o 546 PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 5 /2 0 1 9 Dá nova redação ao artigo 4o da Resolução N° 144 de 10 LUCAS ROGÉRIO BOLDT de abril de 1.995 Art. 1o O artigo 4o da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4o - A Câmara Municipal instalar-se-á no dia 1o de janeiro de cada Legislatura, às 15:00 horas, em Sessão Solene, independente de número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos e dará posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.” Art. 2o - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2.021, ficando revogadas as disposições em contrário. Pela Mesa Diretora [DOCUMENTO A S S I N A D O DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RE S O L U Ç Ã O N° 337/2016 Adenir de Jesus Pinto PRESIDENTE Ricardo de Moraes Canata VICE-PRESIDENTE Nivaldo Aparecido Begnamia 1o SECRETÁRIO Carlos Alberto Leite 2°SECRETÁRIO Lourdes Silva Camacho TESOUREIRA RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gOV.br i_C .N l. LEME CÂMARA DE VEREADORES DO MUN Prj y £ F|s _íD|n n c , ESTADO DE SAO PAULC J U S T I F I C A TI VA Justifica-se a presente proposição afim de que a Sessão de Solene transcorra num horário mais conivente a data em que a sessão ocorre, tendo em vista ser data comemorativa e feriado mundial. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 16 de dezembro de 2019 Pela Mesa Diretora Adenir de Jesus Pinto PRESIDENTE Ricardo de Moraes Canata Nivaldo Aparecido Begnamia VICE-PRESIDENTE 1o SECRETÁRIO Carlos Alberto Leite Lourdes Silva Camacho 2°SECRETÁRIO TESOUREIRA DOCUMENTO A S S I N A D O DIGITALMENTE NOS TERMOS DA R E SO LU ÇÃ O N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br • Ni4> ‘ Ao E x p e d ie n te CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A o E x p ® < * 'e n t e ',T I U ÍJ2 0 J2 c o m S # 2S) de: ÍC.M. 1LEME | P'5<|í r ’ >---------- --------------------' Com v\sta de 20 ao ,-unct o n a tiv - JUNTADA ^ d<» no 20 raçojuntada a estes autos ^ c f lw t A AQ W OÁ) I f r Gíft<í Funcionário 1 RUA d r . QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br C A M A RA DE V ER EA D O R ES DO M U N IC IP I'1 LI ^ -r l O D F F F M ESTADO DE SAO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/19 EMENTA: Dá nova redação ao artigo 4o da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995. AUTORIA: Mesa Diretora. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reunida na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Resolução em questão, apresenta o relatório abaixo que também fica servindo de voto de seus membros e parecer: 1.]- Trata-se de Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação ao artigo 4o da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995. 2-]- A proposta apresenta a mudança de horário para instalação de cada legislatura em 1o de janeiro para às 15 horas, visando um horário mais conivente por ser uma data comemorativa e feriado mundial. 3.]- Portanto, no entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Resolução sob o aspecto da redação, está bem elaborado e RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br C A M A RA DE V ER EA D O R ES DO M U N IC IP ESTADO DE SÃO PAULO C.M. íLEME] !FV <> ih i imi > instruído, é legal, não ofende a Constituição Federal e nem a Lei Orgânica Municipal, recebendo, portanto, PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por parte do Plenário. Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 18 de novembro de 2.020. Elias Eliel Ferrara Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE bEMEEstado de São Paulo C.M. LEME PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 05/19, aprovada em única discussão e votação por 15 votos favoráveis e 2 ausências. Em 24 de novembro de 2020 RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ' Í É _ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE-LEMfc Estado de São Paulo RESOLUÇÃO N° 365, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 Dá nova redação ao artigo 4o da Resolução N° 144 de 10 de abril de 1.995 Art. 1o O artigo 4o da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4o - A Câmara Municipal instalar-se-á no dia 1o de janeiro de cada Legislatura, às 15:00 horas, em Sessão Solene, independente de número, sob a Presidência do Vereador mais votado dentre os presentes, que designará um de seus pares para secretariar os trabalhos e dará posse ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores.” Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2.021, ficando revogadas as disposições em contrário. Em 25 de novembro de 2020 JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo C .M . Ir i M E ] L - J Z I Z Ofício n° 505/2020-CR l Leme, 25 de novembro de 2020. Ilustríssima Senhora: Pelo presente passamos as suas mãos para a devida publicação na Imprensa Oficial do Município a Resolução n° 365/20, de 25 de novembro de 2020, promulgada por esta Presidência. Sem mais, respeitosamente. À Ilustríssima Senhora PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTI Responsável pela Imprensa Oficial do Município de LEME RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp COMPROVANTE DE PROTOCOLO No. Processo: 15354 Data/Hora Processo: 25/11/20 14:35 Pr ,|o EIWE d r i ü L c o o u . i u c - v i - t . w v / / Requerente: CAMARA DOS VERADORES DO M U N IC IP IO ^B tE M fe - Subassunto: OFÍCIOS Súmula: OF 505/20 - REF PUBLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 365/20 Senha internet: C7H1X9Y Site para consulta: http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/