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materia nº 1/2024

Tipo Substitutivo
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-09
EmentaDispõe sobre denominação do prédio público onde funciona o Pronto Atendimento Municipal.
native_id1160

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-05 Arquivado — —
2024-03-12 Arquive-se — Lei Ordinária nº 4272,29/02/24. Imprensa Oficial nº3480, 29/02/24
2024-02-27 Para providências — PROVIDÊNCIAS.
2024-02-23 Para providências — Parecer favorável das comissões.
2024-02-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-02-16 Para providências — Providências.
2024-02-14 Ao Expediente — Inserir no expediente da 2ª Sessão Ordinária.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Av. 29 de agosto, 668 
– Centro 
– CEP 13610
-210 
- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
Ofício nº 08/2024 
– GP.SNJ Leme, 09 de fevereiro de 2024. 
 Excelentíssimo Senhor, 
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação do 
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 04/2024 que 
“Dispõe sobre denominação do 
prédio público onde funciona o Pronto Atendimento Municipal
”
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária a 
sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte 
integrante do Projeto de Lei ora apresentado. 
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final 
aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com os 
artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara 
dos Vereadores de Leme. 
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares, 
meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Ao Excelentíssimo Senhor. 
RICARDO DE MORAES DE CANATA. 
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/70A7-078A-5DF9-83CA e informe o código 70A7-078A-5DF9-83CA
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Av. 29 de agosto, 668 
– Centro 
– CEP 13610
-210 
- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 04/2024 “Dispõe sobre denominação do prédio público onde 
funciona o Pronto Atendimento Municipal
”
Art. 1° Fica denominado oficialmente de "‘IDA DE AZEVEDO 
SODRÉ’” o prédio público onde funciona o Pronto Atendimento Municipal. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
 Leme, 09 de fevereiro de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/70A7-078A-5DF9-83CA e informe o código 70A7-078A-5DF9-83CA
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Av. 29 de agosto, 668 
– Centro 
– CEP 13610
-210 
- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
Cumprimentamos os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal, 
oportunidade em que submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências o substitutivo 
ao Projeto de Lei n.º 04/2024, 
“Dispõe sobre denominação do prédio público onde funciona 
o Pronto Atendimento Municipal
”
Enfatizo a necessidade de substituição de alguns dispositivos do Projeto nº 
04/2024, em descrever corretamente a denominação do prédio público, bem como adequar 
a redação do projeto aos ditames da boa técnica legislativa, tornando-a mais concisa. 
 Certo de que o Substitutivo receberá a necessária aquiescência de Vossa 
Excelência e de seus ilustres pares, pois tem-se como objetivo aperfeiçoar a legislação, 
considerando que as alterações propostas são essenciais para garantir a segurança jurídica e 
a correta implementação das normas, submeto-o a seu regular processamento, renovando 
protestos de elevada estima e consideração. 
Leme, 09 de fevereiro de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/70A7-078A-5DF9-83CA e informe o código 70A7-078A-5DF9-83CA
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 70A7-078A-5DF9-83CA
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 09/02/2024 15:30:55 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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