texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Av. 29 de agosto, 668
– Centro
– CEP 13610
-210
- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br
Ofício nº 08/2024
– GP.SNJ Leme, 09 de fevereiro de 2024.
Excelentíssimo Senhor,
Através do presente encaminho a essa Colenda Casa para apreciação do
Substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2024 que “Dispõe sobre denominação do
prédio onde funciona o Núcleo Social da Saúde”
Para melhor análise da proposta encaminhamos a justificativa necessária a
sua apresentação, bem como documentação anexa, no sentido de que a mesma faça parte
integrante do Projeto de Lei ora apresentado.
Solicitamos que a presente proposta de Lei seja apreciada, discutida e ao final
aprovada pelos Ilustres Vereadores, em regime de urgência, de conformidade com os
artigos 190, I, 191, 192 e incisos e 193 parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara
dos Vereadores de Leme.
Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência e nobres pares,
meus votos de elevada estima e distinta consideração.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
Ao Excelentíssimo Senhor.
RICARDO DE MORAES DE CANATA.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP.
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/77EE-0843-A526-E9C5 e informe o código 77EE-0843-A526-E9C5
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Av. 29 de agosto, 668
– Centro
– CEP 13610
-210
- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 05/2024
“Dispõe sobre denominação do prédio onde funciona o
Núcleo Social da Saúde
”
Art. 1° Fica denominado oficialmente de
“SUZANA BRAZÃO
MARQUES” o prédio onde funciona o Núcleo Social da Saúde do Município de Leme/SP.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Leme, 09 de fevereiro de 2024.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/77EE-0843-A526-E9C5 e informe o código 77EE-0843-A526-E9C5
Prefeitura do Município de Leme
Estado de São Paulo
Av. 29 de agosto, 668
– Centro
– CEP 13610
-210
- CNPJ/MF 46.362.661/0001-68
prefeito@leme.sp.gov.br
JUSTIFICATIVA
Cumprimentamos os ilustres membros do Poder Legislativo Municipal,
oportunidade em que submetemos à elevada apreciação de Vossas Excelências o substitutivo
ao Projeto de Lei n.º 05/2024, “Dispõe sobre denominação do prédio onde funciona o
Núcleo Social da Saúde”
Enfatizo a necessidade de substituição de alguns dispositivos do Projeto nº
05/2024, em descrever corretamente a denominação do prédio público, bem como adequar
a redação do projeto aos ditames da boa técnica legislativa, tornando-a mais concisa.
Certo de que o Substitutivo receberá a necessária aquiescência de Vossa
Excelência e de seus ilustres pares, pois tem-se como objetivo aperfeiçoar a legislação,
considerando que as alterações propostas são essenciais para garantir a segurança jurídica e
a correta implementação das normas, submeto-o a seu regular processamento, renovando
protestos de elevada estima e consideração.
Leme, 09 de fevereiro de 2024.
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Prefeito do Município de Leme
Assinado por 1 pessoa: CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/77EE-0843-A526-E9C5 e informe o código 77EE-0843-A526-E9C5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 77EE-0843-A526-E9C5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 09/02/2024 15:30:26 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/77EE-0843-A526-E9C5
open original →