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materia nº 40/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-02-14
EmentaA manutenção e o plantio de árvores nativas nos parques integrados que compõem o Plano Diretor de Desenvolvimento, através LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 28.03.00, que institui o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de Leme.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-16 Arquivado — Expediente do dia 14/02/24
2024-02-16 Arquive-se — Arquivar.
2024-02-14 Ao Expediente — Inserir no expediente da 2ª Sessão Ordinária.
2024-02-14 Ao Expediente — Expediente.

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 40 / 2024
A manutenção e o plantio de árvores nativas nos parques 
integrados que compõem o Plano Diretor de Desenvolvimento, 
através LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 28.03.00, que institui 
o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio 
Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de Leme.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a Indicação Nº 1327 / 2023 de 12 de dezembro de 2023;
Considerando a Indicação Nº 1213 / 2023 de 14 de novembro de 2023;
Considerando a Indicação Nº 1234 / 2022 de 6 de dezembro de 2022;
Considerando a Indicação No 209 / 2022 de 15 de março de 2022;
Considerando a LEI COMPLEMENTAR Nº 280, DE 28.03.00, institui o Plano Diretor de 
Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de 
Leme;
Considerando o Artigo 1º - Em cumprimento ao artigo 126 da Lei Orgânica do Município de 
Leme, fica instituído o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos 
Recursos Naturais do Município de Leme, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, nos 
termos constantes do Anexo que integra e faz parte inseparável desta Lei, LEI COMPLEMENTAR 
Nº 280, DE 28.03.00, institui o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio 
Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de Leme;
Considerando os objetivos e metas contidas no Plano Diretor de Gestão, Preservação e 
Proteção do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais do Município de Leme.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito do município, que determine ao setor competente da 
municipalidade a manutenção e o plantio de árvores nativas nos parques integrados que 
compõem o Plano Diretor de Desenvolvimento, através LEI COMPLEMENTARNº280, DE 
28.03.00 Institui o Plano Diretor de Gestão, Preservação e Proteção do Meio Ambiente e dos 
Recursos Naturais do Município de Leme.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 14 de fevereiro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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