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materia nº 45/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2024
Date 2024-02-14
EmentaIndica a aplicação da lei N° 14.817, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-16 Arquivado — Expediente do dia 14/02/24
2024-02-16 Arquive-se — Arquivar.
2024-02-14 Ao Expediente — Inserir no expediente da 2ª Sessão Ordinária.
2024-02-14 Ao Expediente — Expediente.

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 45 / 2024
Indica a aplicação da lei N° 14.817, que estabelece 
diretrizes para a valorização dos profissionais da 
educação escolar básica pública.
O Vereador que esta subscreve, 
CONSIDERANDO que os profissionais da educação escolar básica tem solicitado 
melhorias em seu ambiente de trabalho para executarem com êxito suas atribuições e 
competências,
Considerando que a lei supracitada e já vigente (lei 14.817) estabelece diversas 
diretrizes para valorização dos profissionais da educação.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote as medidas cabíveis para a aplicação da lei N° 14.817, de 16 de 
Janeiro de 2024 que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da 
educação escolar básica pública.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 14 de Fevereiro de 2024.
Elias Eliel Ferrara
Vereador

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