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materia nº 17/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-02-14
EmentaInformações sobre o recapeamento asfáltico em toda a extensão do município.
native_id1186

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-16 Arquivado — Expediente 14/02/2024
2024-02-16 Arquive-se — Arquivar.
2024-02-14 Ao Expediente — Inserir no expediente da 2ª Sessão Ordinária.
2024-02-14 Ao Expediente — Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-15T15:54:36.902613-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 17 / 2024
Informações sobre o recapeamento asfáltico em toda a 
extensão do município.
O Vereador que este subscreve, 
Considerando que o recape asfáltico é uma medida essencial para a manutenção das vias 
públicas, proporcionando diversos benefícios para a comunidade, a segurança no trânsito e a 
economia pública;
Considerando a redução de custos com manutenção: As vias recapeadas demandam menos 
manutenções corretivas, reduzindo custos para a administração pública e evitando transtornos para a 
população;
Considerando que o recape asfáltico prolonga a vida útil do pavimento, reduzindo a necessidade 
de reconstrução completa da via, o que gera economia de recursos naturais e diminui o impacto 
ambiental;
Considerando o princípio da transparência e na prestação de contas dos recursos públicos.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja inserido na 
Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, que dirija ao Setor Competente, 
solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Plano de recapeamento: Existe um plano de recapeamento asfáltico para o município de 
Leme/SP? Se sim, solicito cópia do plano. Quais os critérios utilizados para definir as vias que serão 
recapeadas? Qual o cronograma previsto para a execução do plano de recapeamento?
2. Recursos financeiros: Quais os recursos financeiros destinados ao recapeamento asfáltico no 
município de Leme/SP? Qual a origem desses recursos? Como os recursos estão sendo utilizados?
3. Empresas contratadas: Quais as empresas contratadas para realizar o recapeamento asfáltico 
no município de Leme/SP? Quais os critérios utilizados para a seleção das empresas? Quais os 
contratos firmados com as empresas?
4. Fiscalização dos serviços: Como a Prefeitura Municipal de Leme/SP está fiscalizando os 
serviços de recapeamento asfáltico? Existe um canal de comunicação para que a população possa 
registrar reclamações sobre a qualidade dos serviços?
5. Documentação: Solicito a cópia de toda a documentação referente ao recapeamento asfáltico 
no município de Leme/SP, incluindo licitações, contratos, relatórios de fiscalização e fotos dos serviços 
realizados.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 14 de fevereiro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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