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materia nº 8/2020

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 8 / 2020
Date 2020-12-08
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO N° 144 DE 10 DE ABRIL DE 1995.
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Autoria

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FL. 1
PROCESSO N °
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REG. PROC. N° FOLHA N°
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
f CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
«TAO O O FSÁO PAULO
Processo N°: 187
Tipo de Documento: Projeto de Resolução 
Ano: 2020
N°: 8
Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 156 da Resolução N° 
144 de 10 de abri! de 1.995.
Autor: MARIMARCOS MUNIZ FELIX
o V ^ T o f ' dn d e ^ W a_...(|V aX o . ^
Eu,
autuo
subscrevi.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LÈME
Estado de São Paulo
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
1488 187
— ]
W ILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA \
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2020
Dá nova redação ao caput do artigo 156 da
Resolução N° 144 de 10 de abril de 1.995.
Art. 1o O caput do artigo 156 da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 156 - As Sessões Ordinárias serão semanais,
realizando-se às 3a (terças-feiras), com início às 18:00 horas
(dezoito) horas.”
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, 
produzindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2.021, ficando revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 07 de dezembro de 2.020.
Marimarcos Muniz Felix Francisco Ferreira da Silva
VEREADOR VEREADOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK; @camaralemesp
C.M L E M E
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Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA
Justifica-se a presente proposição afim de aperfeiçoar as atividades 
desta Casa Legislativa, melhorando o bom andamento das Sessões Plenárias, 
mantendo o interesse público com maior comodidade dos Vereadores, visando ainda 
uma maior presença dos munícipes em nossas Sessões Camarárias.
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 07 de dezembro de 2.020.
M arimarcos Muniz Felix Francisco Ferreira da Silva
VEREADOR VEREADOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
ESTADO DE SAO PAULO
Ao Expediente
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raçojuntada a estes autos t ,■ V ^ U - -
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Funcionário..,
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2020
EMENTA: Dá nova redação ao caput do artigo 156 da Resolução n° 144 de 10
de abril de 1.995.
AUTORIA: Vereador Marimarcus Muniz Feliz
Vereador Francisco Ferreira da Silva .
PARECER DA COMISSÃO
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reunida 
na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente 
Projeto de Resolução em questão, apresenta o relatório abaixo que também fica 
servindo de voto de seus membros e parecer:
1 ] -
Trata-se de Projeto de Resolução de autoria dos Vereadores 
Marimarcus Muniz Feliz e Francisco Ferreira da Silva, que dá nova redação ao caput 
do artigo 156 da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995.
2-]-
A proposta apresentada traz a mudança de horário das 
sessões camarárias das terças feiras das 20h para as 18h, para o efetivo 
aperfeiçoamento das atividades desta Casa, melhorando o bom andamento dos 
trabalhos, mantendo ainda, o interesse público.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@camaralerne.sp^ov.br
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIOTJ1TTE
ESTADO DE SÃO PAULO
3-]-
Portanto, no entender da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, o Projeto de Resolução sob o aspecto da redação, está bem 
elaborado e instruído, é legal, não ofende a Constituição Federal e nem a Lei 
Orgânica Municipal, recebendo, portanto, PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação 
e aprovação por parte do Plenário.
Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 10 de
dezembro de 2020.
Pela Comissão de C.J.R.
Ellan Ricardo da Paixão
RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam 3raiem e..sp.goy.br
f C .M . Il E M E
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LfeME￾Estado de São Paulo
A Ordem do Dia
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PREs
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/20, aprovada em única discussão e votação por unanimidade 
dos presentes e uma ausência.
Em 22 de dezembro de 2020
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaraiemesp
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RESOLUÇÃO N° 367, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020
Dá nova redação ao caput do artigo 156 da Resolução
N° 144 de 10 de abril de 1.995.
Art. 1o O caput do artigo 156 da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 156 - As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às 3a
(terças-feiras), com início às 18:00 horas (dezoito) horas.”
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus 
efeitos a partir de 1° de janeiro de 2.021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Em 23 de dezembro de 2020
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo ÍC.M. l e M e i
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Ofício n° 557 / 2020 - CR
V
Leme, 22 de dezembro de 2020.
Ilustríssima Senhora:
Pelo presente passamos as suas mãos para a devida publicação na 
Imprensa Oficial do Município as Resoluções n° 367/20 e n° 368/20, de 23 de dezembro de 2020.
Sem mais, respeitosamente.
À
Ilustríssima Senhora
PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTI
Responsável pela Imprensa Oficial do Município de
LEME
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.3D.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
V
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo: 
Data/Hora Processo: 
Requerente: 
Subassunto: 
Súmula: 
Senha internet: 
Site para consulta:
16884
23/12/20 15:34
CAMARA DOS VERADORES DO MUNICÍPIO DE LEME 
OFÍCIOS
OF 557/2020 - REF PUB. DE RESOLUÇOES 
R7923B6
http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/

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