| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2020 |
| Date | 2020-12-08 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 156 DA RESOLUÇÃO N° 144 DE 10 DE ABRIL DE 1995. |
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FL. 1 PROCESSO N ° - l l l j j : - REG. PROC. N° FOLHA N° CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo f CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME «TAO O O FSÁO PAULO Processo N°: 187 Tipo de Documento: Projeto de Resolução Ano: 2020 N°: 8 Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 156 da Resolução N° 144 de 10 de abri! de 1.995. Autor: MARIMARCOS MUNIZ FELIX o V ^ T o f ' dn d e ^ W a_...(|V aX o . ^ Eu, autuo subscrevi. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LÈME Estado de São Paulo EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. Câmara Municipal de Leme Protocolo Processo 1488 187 — ] W ILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA \ PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2020 Dá nova redação ao caput do artigo 156 da Resolução N° 144 de 10 de abril de 1.995. Art. 1o O caput do artigo 156 da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 156 - As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às 3a (terças-feiras), com início às 18:00 horas (dezoito) horas.” Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2.021, ficando revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 07 de dezembro de 2.020. Marimarcos Muniz Felix Francisco Ferreira da Silva VEREADOR VEREADOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK; @camaralemesp C.M L E M E Rm / i P HA í ) l V __ J Estado de São Paulo JUSTIFICATIVA Justifica-se a presente proposição afim de aperfeiçoar as atividades desta Casa Legislativa, melhorando o bom andamento das Sessões Plenárias, mantendo o interesse público com maior comodidade dos Vereadores, visando ainda uma maior presença dos munícipes em nossas Sessões Camarárias. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 07 de dezembro de 2.020. M arimarcos Muniz Felix Francisco Ferreira da Silva VEREADOR VEREADOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp ESTADO DE SAO PAULO Ao Expediente •““i c j.f. e c O.F.C. I i o .s .p . l : i S .E .C .L T Q p.u .o .p.s Q J Em c g ! ‘^ I ? c Í C . M . 1 m m p r | F | S ( A ................................L k ........................... _> . . I S T > X Em cPi de ek 2 0 jL q C :m vista fíiwu u ^ uncionái.ü ^ ______________ J U N T A D A ZmÊ A j de fW na 20j£ ? raçojuntada a estes autos t ,■ V ^ U - - ÍAj ótA-y i qjJ Funcionário.., RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/2020 EMENTA: Dá nova redação ao caput do artigo 156 da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995. AUTORIA: Vereador Marimarcus Muniz Feliz Vereador Francisco Ferreira da Silva . PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reunida na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Resolução em questão, apresenta o relatório abaixo que também fica servindo de voto de seus membros e parecer: 1 ] - Trata-se de Projeto de Resolução de autoria dos Vereadores Marimarcus Muniz Feliz e Francisco Ferreira da Silva, que dá nova redação ao caput do artigo 156 da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995. 2-]- A proposta apresentada traz a mudança de horário das sessões camarárias das terças feiras das 20h para as 18h, para o efetivo aperfeiçoamento das atividades desta Casa, melhorando o bom andamento dos trabalhos, mantendo ainda, o interesse público. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@camaralerne.sp^ov.br 1 i r 1 i *“V __ CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIOTJ1TTE ESTADO DE SÃO PAULO 3-]- Portanto, no entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Resolução sob o aspecto da redação, está bem elaborado e instruído, é legal, não ofende a Constituição Federal e nem a Lei Orgânica Municipal, recebendo, portanto, PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por parte do Plenário. Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 10 de dezembro de 2020. Pela Comissão de C.J.R. Ellan Ricardo da Paixão RUA DR. QUERUBINQ SOEIRQ, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam 3raiem e..sp.goy.br f C .M . Il E M E „ iS ? CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LfeMEEstado de São Paulo A Ordem do Dia i \ ^ hp n _ PREs PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 08/20, aprovada em única discussão e votação por unanimidade dos presentes e uma ausência. Em 22 de dezembro de 2020 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaraiemesp CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo RESOLUÇÃO N° 367, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Dá nova redação ao caput do artigo 156 da Resolução N° 144 de 10 de abril de 1.995. Art. 1o O caput do artigo 156 da Resolução n° 144 de 10 de abril de 1.995, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 156 - As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às 3a (terças-feiras), com início às 18:00 horas (dezoito) horas.” Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1° de janeiro de 2.021, ficando revogadas as disposições em contrário. Em 23 de dezembro de 2020 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo ÍC.M. l e M e i ■v r ctf (U/ , Ofício n° 557 / 2020 - CR V Leme, 22 de dezembro de 2020. Ilustríssima Senhora: Pelo presente passamos as suas mãos para a devida publicação na Imprensa Oficial do Município as Resoluções n° 367/20 e n° 368/20, de 23 de dezembro de 2020. Sem mais, respeitosamente. À Ilustríssima Senhora PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTI Responsável pela Imprensa Oficial do Município de LEME RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.3D.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp V COMPROVANTE DE PROTOCOLO No. Processo: Data/Hora Processo: Requerente: Subassunto: Súmula: Senha internet: Site para consulta: 16884 23/12/20 15:34 CAMARA DOS VERADORES DO MUNICÍPIO DE LEME OFÍCIOS OF 557/2020 - REF PUB. DE RESOLUÇOES R7923B6 http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/