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materia nº 21/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-02-14
EmentaRequer informações sobre o banco de ração
native_id1201

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-16 Arquivado — Expediente 14/02/2024
2024-02-16 Arquive-se — Arquivar.
2024-02-14 Ao Expediente — Inserir no expediente da 2ª Sessão Ordinária.
2024-02-14 Ao Expediente — Expediente.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-15T15:54:36.958314-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
 
REQUERIMENTO Nº 21 / 2024
Requer informações sobre o banco de ração
O Vereador que este subscreve, 
CONSIDERANDO que o Programa Banco de Ração do Município de Leme, tem o 
objetivo de captar doações de rações e promover sua distribuição aos lares adotivos de 
cães e gatos devidamente cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente, contribuindo 
diretamente para a saúde animal. 
Considerando ainda que conforme a lei ordinária Nº 3.806, de 02 de Maio de 2019 
no segundo parágrafo, o município de Leme deverá manter estrutura funcional para 
recebimento e armazenamento das doações de rações; deverá ainda destinar 
mensalmente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a aquisição de rações para 
cães e gatos.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais
seja inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal,
que dirija ao Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes
informações:
1. Todos os meses são realizadas a aquisição de ração?
2. Há falta para algumas das instituições cadastradas? Se sim, para 
onde é destinada a verba já regulamentada por mês?
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 14 de fevereiro de 2024.
Elias Eliel Ferrara
Vereador

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