| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA RESOLUÇÃO N° 352 DE 21 DE MAIO DE 2.018. |
| native_id | 1205 |
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PROCESSO/ N° REG. PROC. N° FOLHA N° CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Processo n° 95 Tipo de Documento: Projeto de Resolução N° 04 Ano: 2020 Ementa: Altera dispositivos da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020. Autor: JOSÉ EDUARDO GIACOMELLI Aos 26 dias do mês de maio de 2020, autuo o Projeto de Resolução 04/20 em frente. Eu, 0 - subscrevi. Norma Jurídica: '■_______ Lj^ l CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. Câmara de Vereadores do Município de Leme HiillHMIIlll PROTOCOLO GERAL 759/2020 . Data: 26/05/2020 - Horário: 15:14 A J ) Legislativo - PR 4/2020 / V ‘ p R 0 J E T 0 DE RESOLUÇÃO N° 04 / 2020. "Altera dispositivos da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020” . Artigo 1o - O artigo 1o da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1o - As sessões da Câmara poderão ser realizadas em Ambiente Virtual, a partir da publicação da presente medida, nos dias e horários previstos para as sessões ordinárias e nos dias e horários de eventuais convocações de sessões extraordinárias e audiência públicas, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Câmara. Parágrafo Único - As reuniões das Comissões poderão ser realizadas, por convocação dos respectivos presidentes, em Ambiente Virtual.” Artigo 2° - O artigo 4o da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4o - Nas sessões plenárias só poderão constar da ordem do dia os projetos arrolados em pauta, excetuados os projetos que tramitem em regime de urgência ou urgência especial” DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria(5)cam aralem e.sp.eov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME” Estado de São Paulo í- X l / Z o u a i J Artigo 3o - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 26 de maio de 2020. José Eduardo Giacomelli Presidente Ricardo de Moraes Canata Lourdes Silva Camacho Vice-Presidente Tesoureira Nivaldo aparecido Begnamia Carlos Alberto leite 1o Secretário 2o Secretário DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL.: secretaria(5>cam aralem e.sp.eov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br: PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp yseaa CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME. Estado de São Paulo JUSTIFICA TI VA SENHORES VEREADORES, O presente projeto de Resolução visa aperfeiçoar a resolução n° 360/ 2020, vista que a experiencia por que passamos na realização da sessão ordinária em ambiente virtual, nos mostrou a dificuldade dos senhores vereadores em adaptar-se ao referido ambiente, de forma que com a finalidade de agilizar os trabalhos desta Casa, buscamos estabelecer a possibilidade em caso de necessidade das sessões serem realizadas em ambiente físico, pois que o Executivo não pode sofrer interrupções ou atraso na apreciação de projetos que na sua maioria das vezes, talvez em razão do momento, estejam sob o regime da urgência ou urgência especial. Certo da anuência de todos os Vereadores desta Casa Leis, rogo a aprovação do presente Projeto de Resolução, que visa beneficiar a todos e trazer agilidade no dia a dia desta Casa. Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 26 de maio de 2020. José Eduardo Giacomelli Presidente Ricardo de Moraes Canata Lourdes Silva Camacho Vice-Presidente Tesoureira Nivaldo aparecido Begnamia Carlos Alberto leite 1o Secretário 2o Secretário DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria(5)cam aralem e.sp.eov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp a ( s ) C o m is s S c if- ii.- C.J.F. E l O.F.C. □ O.S.P. C l ] s f c ! rr i • «m y m U ■ 5 . . . * p.u .o .p.s j Em /OS j &> V ft c i r i H , , ^ ift -~rvQJjO uu ~0jfò J Ü N I A L ) / - ; m c2(sl rie 20 . d&o iuntaaa a estes autos . W<Wi/v do* Qowma* COV' p-o P & 0 4 I * ) __________________ | CAM ARA DE VEREADORES DO MUNICIP ESTADO DE SÃO PAULO Pr q5/:-o EME PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/20 EMENTA: Altera Dispositivos da Resolução n° 260, de 13 de maio de 2020. AUTORIA: Mesa Diretora. PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação reunida na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Resolução em questão, apresenta o relatório abaixo que também fica servindo de voto de seus membros e parecer: 1 ] - Trata-se de Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020. 2 - ]- A proposta apresentada visa o aperfeiçoamento da Resolução n° 360/2020, em virtude da dificuldade enfrentada pelos senhores vereadores em adaptar-se ao ambiente virtual e, para agilização dos trabalhos desta Casa busca a possibilidade de realização das sessões em ambiente físico. 3 .]- Portanto, no entender da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o Projeto de Resolução sob o aspecto da redação, está bem elaborado e RUA PR. Q U ERU BIN O SO EIRO , 2 3 1 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br mjgif; CAMARA DE VEREADORES DO MUNIC IPIO DE LEME 119. I j ESTADO DE SÃO PAULO ' s------------------ ----------------- Pr 45/4 ) lFI>Qg instruído, é legal, não ofende a Constituição Federal e nem a Lei Orgânica Municipal, recebendo, portanto, PARECER FAVORÁVEL à sua tramitação e aprovação por parte do Plenário. Sala das Comissões “Palmiro Ferreira Vieira”, em 26 de maio de 2020. RUA DR. Q U ERU BIN O SO EIRO , 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EM AIL: s e c re ta ria @ ca m a ra le m e .sp .g o v.b r CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo r~\ L fc S V fC jfj PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/2.020 EMENTA: "Altera dispositivos da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020” AUTORIA: Mesa Diretora. Os vereadores abaixo assinados, com fulcro no art. 191 e seguintes do Regimento Interno da Câmara, vêm, mui respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência, seja o presente pedido submetido à apreciação do Egrégio Plenário, para o fim de conceder o REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL na tramitação do Projeto de Resolução N° 04/2.020, que "Altera dispositivos da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020”, de autoria do Nobre Vereador José Eduardo Giacomelli e outros. JUSTIFICATIVA: A proposta apresentada visa o aperfeiçoamento da Resolução n° 360/2020, para agilização dos trabalhadores desta Casa busca a possibilidade de realização das sessões em ambiente físico, razões pelas quais justifica-se a apreciação do presente projeto sob o Regime de Urgência. Leme, 26 de maio de 2020 ± 2 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO ‘ i I RO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO v . í Ví . L t I V i f c Flso T A^ J Ao Expediente REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/20, aprovado em votação nominal por 15 (quinze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva Em 26 de maio 2020. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PA8X: 3573-5600 - EMAIL: secre taria@ cam arale m e .sp.go v.br CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO g r # ) Fi»o? O s J PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 04/20, aprovado em votação única nominal por 15 (quinze) votos favoráveis, pelos vereadores: Ademir Albano Lopes, Adenir de Jesus Pinto, Alexandre dos Santos Leme, Amarílis de Oliveira Ribeiro, Carlos Alberto Leite, Claudemir Aparecido Borges, Ellan Ricardo da Paixão, Elias Eliel Ferrara, Francisco Ferreira da Silva, Lourdes Silva Camacho, Marcelo Alves de Carvalho Almeida, Marimarcos Muniz Felix, Nivaldo Aparecido Begnamia, Ricardo de Moraes Canata e Ricardo Pinheiro de Assis e 1 (uma) ausência: Osvair Antunes da Silva Em 26 de maio de 2020. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secre taria@ cam arale m e .sp.go v.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 362, DE 27 DE MAIO DE 2020 “Altera dispositivos da Resolução n° 360 maio de 2020”. iG J V i. L h íG fc : | • :i,f f - T C ! — •í ' gr/® j i l / I de 13 de Artigo 1o - O artigo 1o da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1o - As sessões da Câmara poderão ser realizadas em Ambiente Virtual, a partir da publicação da presente medida, nos dias e horários previstos para as sessões ordinárias e nos dias e horários de eventuais convocações de sessões extraordinárias e audiência públicas, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Câmara. Parágrafo Único - As reuniões das Comissões poderão ser realizadas, por convocação dos respectivos presidentes, em Ambiente Virtual.” Artigo 2o - O artigo 4o da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4o - Nas sessões plenárias só poderão constar da ordem do dia os projetos arrolados em pauta, excetuados os projetos que tramitem em regime de urgência ou urgência especial” Artigo 3o - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Leme, 27 de maio de 2020. Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal, em 27/05/2020 Vanessa Elizabete Bardeja Oficial Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secre taria@ cam arale m e .sp.go v.br CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE L ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO N° 362, DE 27 DE MAIO DE 2020 “Altera dispositivos da Resolução n° 360, de 13~de maio de 2020”. i Artigo 1o - O artigo 1o da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1o - As sessões da Câmara poderão ser realizadas em Ambiente Virtual, a partir da publicação da presente medida, nos dias e horários previstos para as sessões ordinárias e nos dias e horários de eventuais convocações de sessões extraordinárias e audiência públicas, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Câmara. Parágrafo Único - As reuniões das Comissões poderão ser realizadas, por convocação dos respectivos presidentes, em Ambiente Virtual.” Artigo 2o - O artigo 4o da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4o - Nas sessões plenárias só poderão constar da ordem do dia os projetos arrolados em pauta, excetuados os projetos que tramitem em regime de urgência ou urgência especial” Artigo 3o - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal, em 27/05/2020 VanesSc^Élizabete Bardeja Oficial Legislativo RUA DR. QUERUBINQ SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secre taria@ cam arale m e .sp.go v.br Leme, 27 de maio de 2020. CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Of. n° 201/2020 l_____ & L Leme, 27 de maio de 2020 Ilustríssima Senhora: Pelo presente passamos às suas mãos para a devida publicação na Imprensa Oficial do Município a Resolução n° 362, de 27 de maio de 2020 À Ilustríssima Senhora PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTI Responsável pela Imprensa Oficial do Município de LEME Sem mais, respeitosamente. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gO V .br COMPROVANTE DE PROTOCOLO No. Processo: Date/Hora Processo: Requerente: Subassunto: Súmula: Senha internet: Site para consulta: 7368 28/05/20 12:47 CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME OFÍCIOS 961Z1P7 • http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/ CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Q jj^ | L E l I V I E RESOLUÇÃO N° 362, DE 27 DE MAIO DE 2020 frCKIÃ) I-" J Ti "Altera dispositivos da Resolução n° 360, cto 13~q£— maio de 2020”. Artigo 1o - O artigo 1o da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 1o - As sessões da Câmara poderão ser realizadas em Ambiente Virtual, a partir da publicação da presente medida, nos dias e horários previstos para as sessões ordinárias e nos dias e horários de eventuais convocações de sessões extraordinárias e audiência públicas, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno desta Câmara. Parágrafo Único - As reuniões das Comissões poderão ser realizadas, por convocação dos respectivos presidentes, em Ambiente Virtual.” Artigo 2o - O artigo 4o da Resolução n° 360, de 13 de maio de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4o - Nas sessões plenárias só poderão constar da ordem do dia os projetos arrolados em pauta, excetuados os projetos que tramitem em regime de urgência ou urgência especial” Artigo 3o - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário. Leme, 27 de maio de 2020. Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal, em 27/05/2020 Vanessa ílizab e te Bardeja Oficial Legislativo r u a d r . QUERUBINO s o e ir o , 231 - c e n t r o - l e m e /s p - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - e m a il : secre taria@ cam arale m e .sp.go v.br