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materia nº 1/2017

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2017
Date 2017-03-01
EmentaDISPÕE SOBRE OUTORGA DE "MEDALHA NEWTON PRADO" SRA.MARIA JOSEFINA ZACCARIOTTO DE MORAES.
native_id1228

Autoria

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texto original #

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PROCESSO N°
-0 2 3 /1 7 -
REG. PROC. N° 
-06-
FOLHA N°
-023-
CÂMARA DE V ER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE_________ _____________________ _____________________________________________
__________ __________ Projeto ap. Decreto Legislativo n° 01/11---------- —
n-ispSe sohrp nntorea de "MEDALHA NEWTCa PRADO". Sra ■ Maria JoRefina-----
Zaccariotto de Moraes._______________________________ — --------------
Autor- Hp Adenir de Jesus Pinto.
AUTUAÇÃO__________
Ang 19 (primeiro) dias do mês de— tvtrço------ de 2Q17_._
cntnn o P.D.L. n° 01/17 em freata.
Eu,.
..subscrevi
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 01/2017
J M . L E M E ]
fs O j,
---------- ______________ J
Dispõe sobre outorga de "MEDALHA NEWTON PRADO" 
Sra.Maria Josefina Zaccariotto de Moraes
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
promulgo o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Artigo 1o - Fica concedida a A Sra.Maria Josefina 
Zaccariotto de Moraes, a Medalha "Newton Prado" pelos relevantes trabalhos
prestados em nosso Munícipio.
Artigo 2o - A entrega da referida láurea e se dará em 
Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de
Vereadores do Munícipio de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se 
necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na 
data de sua pulicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof0. Arlindo Favaro, em 01 de março de 2017
Adenir de Jesus Pinto 
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
__________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂMARA MTNTCTPAI. Dl I.IM i 
01/0? 201" 18 .V, R
K t G I S r R G
Registrado sob o n° de ordem '■ > -• / '
í l s ^ a , do Registro de Processo u» Q £
L e m e , J L d e _ , ^ / de 2 q
uncionárín fv V
Protocolo Nio 54 í ! / 2 ú r
Tipo Docto Projeto de Uetieo
Data Inserção 01 /O? '20 1"
JUSTIFICATIVA
M aria Josefina Zaccariotto de M oraes mais conhecida como Lia 
Zaccariotto, nasceu em Leme-SP no dia 05/08/1950.
Viúva de M auro M onteiro de Moraes, tem 02 filhos a Sra. 
Gislaine e o Sr. Evandro.
Trabalha em Prol a Com unidade desde 1962 quando tinha 12 
anos, Evangelizando na Região da Vila São João, com a autorização do 
Conêgo Simões de Lima, onde ela viu crescer a construção da Paróquia São 
Benedito, onde já faz 50 anos que ajuda na paróquia, desses 50 anos 30 
deles sendo M inistra da Eucaristia passando um pouco se sua experiência 
em prol da comunidade.
Dna M aria Josefina Zaccariotto de M oraes com todo seu esforço 
conseguiu ganhar um terreno onde hoje é Com unidade N ossa Senhora de 
Lourdes, localizada no Bairro Cidade Jardim.
Sala das Sessões Prof0. Arlindo Favaro, em 01 de março de 2017
Adenir de Jesus Pinto 
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
__________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________
A Procuradoria Jurídica
para parecer em
PRESIDENTE
R E PU B L IC A FEDERATIVA DO B R A SIL
C E ¥ * * » £ & & & c i v i i ^ é s p e s s ^ m ^ ^ n t c »
NOMES s
*** MAURO WBNTEIRQ DE MORAES ***
*** MARIA JCSéFI NA ZACCARIOTTO ***
MATRÍCULAS ^
1970 2 00034 96 0 0 0 6 4 9 6 -7 5
NOMES COMPLETOS DE SOLTEIRO, DATAS E LOCAIS DE NASCIMENTO, NACIONALIDADE E FILIAÇ8ES DOS C5NJU6ES
ELE: MAURO MONTEIRO DE MORAES, nascido no dia vinte e ua de julho de sil novecentos e quarenta e ua
(21/07/1941), em Santa Cruz da Conceição, SP, nacionalidade brasileira, filh o de 8EBASÍI2SO rtÜMTEIRü DE MORAES 
e de GERTRUDES CORCETTE DE MORAES, m
ELA: MARIA JOSáFINA ZACCARIOTTO, nascida no dia cinco de agosto de ail novecentos e cinqüenta (05/08/1950)
em Leme, SF', nacionalidade brasileira, filh a de UGO ZACCARIOTTO e de LOÜRDES CECHINATO ZACCARIOTTO. ÜcfcÜ
DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO (POR EXTENSO)
VINTE E TFÉS DE MAIO DE MIL NOVECENTOS E SETENTA
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
tmmzso de eens m
NOME QUE CADA UH DOS CÔNJUGES PASSOU A UTILIZAR (QUANDO HOUVER ALTERAÇHO)
ELE: Coritinua a usar o itBMÜ NCtE.
ELA; Passou a usar o nome de MARIA JOSÉFINA ZACCARIOTTO DE MÜRAEB. t t *
0BSERVAÇ5ES/AVERBAÇ0ES
Observações: À margem corista: 0 nubente faleceu nesta cidade, aos 25/06/2016. Vide L° C-57, fls , 
28103,. Leme, 28/06/2016. E li, (a) Cristiane Fernanda Bassi Bioj.do, esc. aut. escrevi.
O ficial de Registro C iv il das Pessoas Naturais
e Interdições e Tutelas da Sede
Cristina Hari Kaneko - O ficial
Rua Rafael de Barros, 587, Centro, Leme-SP
CEP:13610-200 - Fone (19) 3571-5852
Fax (19) 3571-1359
e-mail:rcivilemeO/ahoo.com.br
Emolumentos; 
Ao O ficial.. 
Ip e sp .......
IS3 . T o ta l.......
OfitiAu óur.«>,<yL
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 01/2017
EMENTA: Dispõe sobre outorga de Medalha “Newton Prado” Sra.
Maria Josefina Zaccariotto de Moraes”.
AUTORIA: Ver. Ademir de Jesus Pinto.
'C.M LEME'
hJÒIl 7 |* OS
í .. m_______
PARECER DA ASSESSORIA
Senhor Presidente.
'' ( i ^ j cv-v -s ^ ví; > - . f ■ J
O presente Projeto de Decreto Legislativo é legal e 
está bem redigido e instruído, portanto, em condições de iniciar a sua 
tramitação pela Casa.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, 
em 01 de março de 2.017
Jorge Luiz Stefano
Diretor Jurídico
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ao Expediente
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PRESIDENTE
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Em Li de •^m ‘A/)yQ de 20_.r
Com vista 'mo
Funcionário
A (s ) C ô m is s ã c (ü íís ) c s : 
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S .E .C .L T O
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÂO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2017
EMENTA : Dispões sobre outorga de “Medalha Newton Prado”
Sra. Maria Josefina Zaccariotto de Moraes
AUTORIA : Vereador Adenir de Jesus Pinto
C M . L E M E )
Hs OG I
j
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
CO M ISSÃO DA SAÚDE, EDU CAÇÃO , CULTURA, LAZER E TURISMO
_ A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando
detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único
relatorio, o qual também é o nosso voto:
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria l/
do Vereador Adenir de Jesus Pinto pelos relevantes serviços prestados à A
comunidade Lemense pela homenageada Sra. Maria Josefina Zaccariotto de 
Moraes.
2-]-
.... . , # Sob o aspecto da redação o Projeto está bem
redigido^e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua
tramitação. -------------------
3-]-
_ quanto ao mérito, a Comissão de Saúde
Educaçao, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida e 
cidadania transmitido pela homenageada em nossa cidade, em seus 66 anos 
de idade, sempre prestando trabalhos voluntários, bem como na Paróquia São 
Benedito, tendo assim uma atuação marcante no seio da nossa comunidade.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Pela Comissão de C.J.R
Ellan Ricardo da Paixão 
Presidente
Am aríliè/deJM v^
ViceiFíeSid^nti
'ias Eliel Ferrara 
Secretário
Pela Comiásão de S.E.C.L.T
marílis êfe Olive
lãn Ricardo da Paixão 
Vice-Presidente
Ricardo de Moraes Canata 
Secretário
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
X
CONTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
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CONTRÁRIO
Presidente
LE M E
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
C .M . LEME
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Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
- 4 —
CONTRÁRIO
Presidente
e m e
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
C.M. LEME
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Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
i r
CONTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
Y
CONTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
A '
CONTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 01/17
FAVORÁVEL
X
CONTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo n 9 01/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
J o / Çò
PRESIDENTE
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°01/2017, APROVADO POR 16 
(DEZESSEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UM) VOTO CONTRÁRIO EM 
VOTAÇÃO SECRETA.
Em, 20 de março de 2017.
Ricardo Pinheiro de Assis 
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEÜFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
‘& 7 7 i b l T
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DÉXEMEÁ
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 338, de 21 de março de 2017.
DisptSe sobre outorga 1e "MEDALHA NEWTON PRADO" Sra. Maria Josefina Zaccariotto de Moraes
seguinte Decreto L e g S v í f * Câmara MU" iCÍPal aPr° V° U 6 6U promul9° 0
, Artigo 1o - Fica concedida a Sra. Maria Josefina Zaccariotto de
Munfdpto "Newton Prado" pelos relevantes trabalhos prestados em nosso
qniÉano nrD • 4 Artigo 2o - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão
Muníctpio de Leme “ * Pe'° Pn3Sidente da Câmara de Vereadotes do
. . . .. _ A rti9 ° 3° ' As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas se 
necessário. ’
... „ Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Leme, 21 de março de 2017.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19I 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br

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