| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2017 |
| Date | 2017-03-16 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO LEMENSE " AO SR. ANTÔNIO LUIZ TUCHMANTEL. |
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FL. 1
PRO CESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
-035/17- -06- -023vCÂMARA D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E
Estado de São Paulo
AUTOS DE
Projeto de Decreto Legislativo n2 02/17.________
Dispõe sobre outorga de "TÍTULO D 5 CIDADÃO LF.MENSE" ao Senhor
Antônio Luiz Tuckumantel. _____
Autor' Ho Ademir Albano Lopes.
AUTUAÇÃO
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2017
; GAMARA M UNICIPAL D B L t Ü C
: P f0t.N ,2£á„L.N a_2Z-Fls.IL.
Recebido em Uh l OV 2 0 1 v.._
! V ___________ FUNCIONÁRIO .
Dispõe sobre outorga de “TÍTULO DE CIDADÃO LEMENSE "
Ao Sr. ANTÔNIO LUIZ TUCHMANTEL.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Artigo 1o - Fica concedido ao Sr. ANTÔNIO LUIZ
TUCHMANTEL, o Título de Cidadão Lemense pelos relevantes trabalhos
prestados em nosso Município.
Artigon 2o - A entrega do referido título se dará em Sessão
Solene previamente convocado pelo Presidente da Câmara de Vereadores do
Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se
necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 16 de Março de
2017.
Ademir Albano Lopes
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
__________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
K t G Í I R O
Kegistrado sob o n° de ordem — -
flsJ.V i/, do Registro de Processo n° ( ) !r , -
Leme, \(g ria c de20 (^
uncionário Lí£ __
C.M. -EMEl
THIU H‘fíi
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JUSTIFICATIVA
Dr. ANTÔNIO LUIZ TUCHM ANTEL, foi Delegado de
Polícia em nossa cidade, trabalhando sempre em pról de um a comunidade
ordeira e fazendo com que a nossa cidade sempre contasse com a melhor
segurança possível.
Pessoa de grande estim a e consideração pela maioria
absoluta dos cidadões Lemenses.
Hoje exercendo sua função como Delegado Seccional na
vizinha cidade de Lim eira, onde o nosso município faz parte.
Sempre atende a todos com dedicação e simpatia.
Sala das Sessões ProP. Arlindo Fávaro, em 16 de M arço de
2017.
Ademir Albano Lopes
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
__________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________
Dr. ANTONIO LUIS TUCKUMANTEL Pr
Nasceu em Pirassununga em 15/07/1951, casou-se com Maria Silvia Luccas
Tuckumantel e dessa união nasceram os filhos Ivan, Elton, Renan e Márcio, também
já possui três netos, Davi, Miguel e Sofia.
Trabalhou na rádio Difusora como técnico de som nos anos 70.
Formou-se na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de São José do Rio Pardo e
também na Faculdade de Direito de São João da Boa Vista.
Iniciou sua carreia na Polícia como Investigador na cidade de Araras/SP, passando no
posteriormente no concurso de Delegado de Polícia, vindo a atuar em diversas cidades
como São Paulo, Campinas, Casa Branca, Mogi-Guaçu, Leme, Rio Claro e Limeira,
sendo nesta reconhecido pelo excelente trabalho em prol a sociedade e agraciado com
o Titulo de Cidadão Limeirense.
Foi condecorado na Câmara Brasileira de Cultura, com o grau de Comendador.
Atuou como professor de Direito nas Faculdades de Direito de Leme - Unifian e
Faculdade de Direito de Limeira - ISCA.
Concluiu o Curso Superior de Polícia realizado pela Academia de Polícia
(ACADEPOL), com intercâmbio com a Polícia de Joanesburgo, na África do Sul.
Atualmente o Dr. Tuckumantel é Delegado de Polícia de Classe Especial, exercendo
suas funções como Delegado Seccional de Limeira, incumbindo-lhe o comando das
cidades de Araras, Conchal, Cordeirópolis, Iracemápolis, Leme, Santa Cruz da
Conceição e Pirassununga.
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Conselho Comunitário de
Segurança de Leme - CONSEG
C.M.LÉMÊ.
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Leme/SP, 08 de março de 2017
limo.Sr.
Ademir Albano Lopes
D.D. Vereador do Município de Leme/SP
Pelo presente, temos a grata satisfação
de apresentar ao ilustre vereador, o nosso mais irrestrito e total
apoio a aprovação do projeto legislativo de sua autoria,
outorgando o titulo de cidadão lemense, ao Dr. Antônio Luiz
Tuchmantel, D.D. Delegado Seccional de Policia de Limeira/SP,
o que damos nosso testemunho dos relevantes serviços policiais
prestados a cidade, no período em que o mesmo foi Delegado de
Policia em nossa cidade, bem como agora como Delegado de
Policia Seccional de Limeira/SP, sempre colaborando com a
Segurança Publica de Leme/SP.
Sem mais, apresentamos nossas
cordiais saudações.
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Luiz Simuoni.r ' • lunior
Presidente i
Rua Dr. Armando Salles de Oliveira, 911 - Centro - CEP 13610 - 220 - Leme - SP - CNPJ 03.900.570/0001-26
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CJJ/IL DAS PESSOAS NATURAIS / == ===j====j=F=. CERTIDÃO DE CASAMENTOÍO-M.LbivfE
NOMES: I '
ANTONIO LUIS TUCKUMANTEL {%
MARIA SILVIA LUCCAS ^ --------------
MATRÍCULA:
116541 01 55 1978 2 00055 016 0000785 89
NOMES COMPLETOS, DATAS E LOCAIS DE NASCIMENTO, NACIONALIDADE E FILIAÇÕES DOS CÔNJUGES
ANTONIO LUIS TÜCKUMANTEL
Nascimento: 16/07/1951 Naturalidade: Pirassununga-SP Nacionalidade: brasileira
Mãe: LOURDES DO NASCIMENTO TUCKUMANTEL
Pai: OSWALDO TÜCKUMANTEL
MARIA SILVIA LUCCAS
Nascimento: 13/04/1954 Naturalidade: Pirassununga-SP Nacionalidade: brasileira
Mãe: MARIA DA CRUZ LUCCAS
Pai: MARCILIANO LUCCAS
DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO (POR EXTENSO)
Nove de setembro de um mil novecentos e setenta e oito
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, nos termos da escritura (pacto antenupcial) lavrado no 1o Cartório desta cidade
no livro 164, fls. 254
NOME QUE CADA UM DOS CÔNJUGES PASSOU A UTILIZAR (QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO)
MARIA SILVIA LUCCAS TUCKUMANTEL
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES
Casamento lavrado no livro B n' 785. NADA MAIS ME CUMPRIA
CERTIFICAR.
55, à folhas n1
Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais,
Interdições e Tutela da Sede
Egler Cristina da Silva Souza - Oficial Interina
Município e Comarca de Pirassununga - SP
Rua Coronel Franco, n° 1134 - Centro - CEP: 13630-136
O conteúdo da certidão é verdadeiro. Dou fé.
P irassu n u n g ar 2 4 d e fevereiro de 2 0 1 7 .
Luís Ftooerto Fontanari Vieira
Escrevente
Isenta de custas e emolumentos.
Telefone: (19) 3561-4774
E-mail: registrocivilpirassununga@hotmail.com
Conferente: (6)
11654-1-016001-017000-0117
A Procuradoria Juridica
para parecer em _____
PRESIDENTE
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C.M.
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Rs
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N§ 02/2017 v_
EMENTA: "Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Lemense ao Sr.
Antônio Luiz Tuchmantel"
AUTORIA: Vereador Ademir Albano Lopes.
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PARECER JURÍDICO
Senhor Presidente,
O presente processo apresenta Projeto de
Decreto Legislativo que concede Título de Cidadania ao Sr. Antônio Luiz
Tuchmantel.
Assim, cumpre-me manifestar sobre a legalidade
do projeto, avaliando estritamente os aspectos formais da proposição em tela.
É o relatório.
Passo a opinar.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de
Leme, Resolução n.s 144, de 10 de abril de 1995, trouxe em seu artigo 208, §
l e, alínea "d", a competência dos Projetos de Decretos Legislativos que é
privativa da Câmara Municipal no que concerne a concessão de honrarias e
homenagens as pessoas que reconhecidamente, tenham prestado serviços no
Município.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 -TEUFAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822/7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE VEREADORES DO M U N IC IP IO ^E -LE M E
ESTADO DE SÃO PAULO
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EM E
Rs
Ademais, o Decreto Legislativo n2 213, de 17 de tivo n2 213, de 17
maio de 2005, regulamentou qual o procedimento para a concessão da referida
honraria que, no caso em tela está obedecendo aos aspectos legais, estando
além disso, bem redigido e instruído.
Assim, ressalta-se que, conforme apresentado
não há vício de competência no Projeto de Decreto Legislativo em questão.
Em observância ao disposto no art. 78 do
Regimento Interno, o presente projeto deverá ser apreciado pela(s) seguinte(s)
Comissão(ões) Permanente(s): Constituição, Justiça e Redação; e, Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo.
Diante dos fatos e razões apresentados no
presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há
óbices à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Lei n2 02/2017.
É o Parecer, salvo melhor juízo.
Leme/SP, 16 de março de 2017.
Lisânia Cristina Alves De Càrli ÂzWedo de Góis
Procuradora Jurídica
RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 510016303 ■ 3554-6822/7077 • CEP 13610-080 - E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
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PRESIDENTE
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Em -3- ^ d6 -rr-McvMy^_____de 2Q4>
Com vista ò o u W v y ^ -------
F u n c io n á rio .
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO (
M ^ L E M E
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2017
EMENTA: Concede Título de Cidadão Lemense ao
Tuckmantel”.
AUTORIA: Vereador Ademir Albano Lopes.
“Sr. Ant<
JO
tônio Luiz
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na
Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o
presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o
qual também é nosso voto:
1-]-
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria
do Vereador Ademir Albano Lopes, que pretende conceder Título de Cidadania
Lemense ao Sr. Antônio Luiz Tuchmantel pelos relevantes serviços
prestados à comunidade Forense.
2-]- /
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem
redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua
tramitação.
3.]-
Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida,
cidadania, solidariedade, humildade e conhecimento do homenageado em
nossa cidade.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Ellan Ricardo da Paixão
Presidente
Í-ÊM Í Ferrara
Secretário
Pela Comissão de S.E.C.L.T
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-18621510016303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: cafnaraleme@terra.com.br
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO CJVI. -EMEj
;'3S|T)-
Portanto, esses atributos, na vida do homenageado,
induz, de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e
Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o presente
projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 23
de março de 2.017.
Moraes Canata
Secretário
Pela Comissão de C.J.R.
Substitua-se no Artigo Io e na Ementa do
Legislativo em questão a expressão “Sr” pela expressão
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 03 de abril de 2017.
Ademir Albano Lopes
Vereador
CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
C Â M A R A M U M TC IP A I DE I.E M I
U 3 /(M '2 n r 1 íí-OS 1
Projeto de Decreto Legislativo n° 02/17
Ementa: “Concede Título de Cidadão Lemense ao
Dr. Antonio Luiz Tuckumantel”
Autoria do Vereador Ademir Albano Lopes
Protocolo N ». [(m 2 (jlTipo Doctc EmendH
Date Inserção 0 3 /0 4 -2 0 1
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
__________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.__________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
C ÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C. M. LEME"!
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A Ordem do Di a
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presidente
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/17, aprovado èm única votação
com 17 (dezessete) votos favoráveis.
Em 03 de abril de 2017.
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br
Projeto de Decreto Legislativo n- 02/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo n- 02/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 02/17
FAVORÁVEL
CO NTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 02/17
FAVORÁVEL
CO NTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo n9 02/17
FAVORÁVEL
CO NTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo n? 02/17
FAVORÁVEL
CO NTRÁRIO
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 02/17
FAVORÁVEL
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CONTRÁRIO
Presidente
C.M. LEME
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Presidente
Projeto de Decreto Legislativo n- 02/17
FAVORÁVEL Á
CONTRÁRIO
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Projeto de Decreto Legislativo rT 02/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
Presidente
Projeto de Decreto Legislativo 02/17
FAVORÁVEL
CONTRÁRIO
Presidente
CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 339, DE 04 DE ABRIL DE 2017.
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE “TÍTULO DE CIDADÃO LEMENSE” AO DR. ANTONIO LUIS
TUCKUMANTEL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
Projeto de Decreto Legislativo:
Artigo 1o - Fica concedido ac Dr. ANTÔNIO LUIS TUCKUMANTEL, o
“Título de Cidadão Lemense’’ pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2o - A entrega do referido título se dará em Sessão Solene
previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo
correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Leme, 04 de abril de 2017.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br