| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2018 |
| Date | 2018-03-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A DOUTORA ADRIANA BARREA. |
| native_id | 1233 |
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FL. 1 PROCESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N° -440/18- ----- CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS D E________________ ____________________________________________________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/18 _______________ Concede Titulo de Cidadania a Dra. ADRIANA BARREA Autor' do Ricardo P. de Assis •v *.- CÂMARA DE VEREADORES DO M U N IC ÍP IppE M M E ^ A í ESTADO DE SÃO PAULO » » v » • L . U . 1V i olft 1FW EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte decreto legislativo; Artigo Io - Fica concedido à Doutora Adriana Barrea. o Título de Cidadão Lemense. pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município. Artigo 2o - A entrega do referido título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme. Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se necessário. Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 05 de março de 2018 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016. _____________ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°1 / 2018 Concede titulo de cidadania a Doutora Adriana Barrea. Ricardo Pinheiro de Assis Vereador Ricardinho - PSD Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadã Lemense, a ser conferida a Dra. Adriana Barrea, por ocasião aos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 05 de março de 2018 Ricardo Pinheiro de Assis Vereador Ricardinho - PSD Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA ___________________RESOLUÇÃO N° 337/2016.___________________ 2 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CURRÍCULO Adriana Barrea nasceu em vinte e três de abril de mil novecentos e setenta em São Paulo, é formada em letras pela Universidade PaulistaUNIP(1993) e atuou como professora do Ensino Fundamental e Ensino Médio de Português entre 1992 e 1990. Trabalhou como Oficial de Justiça do ofício Criminal da Comarca de Jacarei entre os anos de 1999 e 2008. Graduada em Direito pela Universidade Vale do Paraíba em 2006, entre 2009 e 2013 exerceu o Cargo de Juíza de Direito Substituta adjudicando nas Comarcas de Casa Branca, São José do Rio Pardo, Mococa, São Sebastião da Grama, Tremembé, São José dos Campos, Cachoeira Paulista, Ferraz de Vasconcelos e Suzano. Assumiu como Juíza Titular a então Vara Distrital de Conchal em julho de 2013 onde participou da instalação do CEJUSC, desenvolvimento de projetos voltados ao atendimento das mulheres em situação de violência doméstica, à integração da rede do município para atendimento de crianças e adolescentes na área protetiva e infratora. E Juíza de Direito da Vara Criminal, da Execução, do Juri e da Infância e Juventude da Comarca de Leme desde agosto/2015. -Participou dos cursos de extensão universitária: -Curso de Conciliação e Mediação - CEBEPJ (2006) -Cursos de Aperfeiçoamento -Temas Constitucionais do Direito Civil - Maria Helena Diniz (2003) -Medidas Provisórias - Curso do Professor Damásio (2005) -Teoria Geral da Prova no Processo Penal - Curso do Professor Damásio (2005) -Crimes Sexuais - Atualidades - Curso do Professor Damásio (2006) -Improbidade Administrativa - Atualidades - Curso do Professor Damásio (2006) -Competência da Justiça do Trabalho Emenda Constitucional n° 45 - Curso do Professor Damásio (2005) -Alterações da Lei Penal e Processual Penal trazidas pela Lei n° 12.015/2009 (Escola Paulista da Magistratura do Estado de São Paulo) -Aspectos Relevantes para Estudo da Parte Especial do Código Penal - Curso do Professor Damásio (2007) -O Direito Penal do Futuro e o Futuro do Direito Penal - Curso do Professor Damásio (2007) -Curso Introdutório em Justiça Restaurativa da Escola Paulista da Magistratura (2017) i -Curso de Formação de Facilitadores em Procedimento Circulares da Escola Paulista da Magistratura (2017/2018) 3 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br ACÕF.S DESENVOLVIDAS NA CIDADE DE LEME A PARTIR DE AGOSTQ/2015 * Reuniões com vários segmentos da Rede Municipal e Segurança Pública para Projeto de Ações direcionada para atendimento a adolescentes em conflito com a Lei em cumprimento de medidas socioeducativas - necessidade de atuação conjunta Poder Público e da Sociedade * Reuniões com a Prefeitura Municipal de Leme, abordando a necessidade de investimento na capacitação de técnicos, ou contratação direta de funcionários ou empresa de consultoria para formação de técnicos, a fim de darem cumprimento às medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes para inserção no mercado de trabalho * Reuniões com diversos segmentos da comunidade, em busca de parcerias para atendimento aos adolescentes * Reunião com representantes dos diversos segmentos do Setor Público, Segurança Pública, Câmara Municipal, Conselhos e Sociedade Civil para apresentação de Projeto de Execução de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida pela Psicóloga Daniele Beretta * APAE-SP/CONANDA - Projeto Programa Todos Pelos Direitos - Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes com Deficiência - Articulação da rede de assistência social, saúde e educação do Município de Leme * Estudo para criação de fluxogramas de atendimento dos adolescentes nos diversos segmentos - SESI - Palestra sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente * Faculdade Anhanguera - apoio ao Projeto Craque do Futuro desenvolvido pela SADS. dentre outras atividades destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes * Reuniões com pais de adolescentes em conflito com a Lei em cumprimento de medidas socioeducativas * Visita à Fundação CASA - Escola de Rio Claro * Visitas realizadas ao CMDCA, Conselho Tutelar, GAAC, APAE, Guarda Mirim, Tiro de Guerra, Lar São Francisco - TS TECH e Prefeitura Municipal - celebração de protocolo para desenvolvimento de sistema informatizado para coleta e controle de dados RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 ■ 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍ ESTADO DE SAO PAULO referentes a projetos sociais voltados para crianças e adolescentes * Escolas Estaduais de Leme/Dirigente de Ensino - Combate à Evasão Escolar - Projeto “Quem Falta Faz Falta” ■ Parceria com o Setor Técnico do Juízo. Polícias Civil e Militar. Guarda Municipal - realização de acompanhamento, orientação e fiscalização do trabalho de atendimento a adolescente em conflito com a lei no CREAS, Conselho Tutelar. CAPS e demais instituição do Poder Público Executivo Municipal * ETEC - parceria para participação de alunos do Curso de Comunicação Visual na elaboração do cartaz de divulgação do Projeto Apadrinhamento Afetivo * Projeto Apadrinhamento Afetivo - campanha desenvolvida com objetivo de preparar pessoas para apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente * Tiro de Guerra/SADS - Projeto Atirador Mirim - acompanhamento do Setor Técnico do Juízo da Infância e da Juventude - Polícia Civil e Secretaria Municipal de Educação - Projeto Pequeno Cidadão * ACIL - reuniões para estudo de proposta de constituição do CODELConselho de Desenvolvimento de Leme e Observatório Social do Brasil * SADS/CREAS/APAS - Projeto Casa Aberta - desenvolvimento de projetos envolvendo adolescentes em conflito com a Lei * SADS/CREAS/APAS - Criação do grupo Reconstruindo sua Históriaacompanhamento das famílias de adolescentes internados na Fundação CASA e do grupo Metanóia - acompanhamento das famílias de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto * COMITE CORAGEM - voluntários da cidade de Leme que trabalham no planejamento e concretização de ações, visando a diminuição dos índices de criminalidade de adolescentes * ETEC - Participação dos alunos do Curso de Comunicação Visual para elaboração do logo do Comitê CORAGEM * Projeto Horta - Centro de Formação Plácida Viel — recepção de 5 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUN ESTADO DE SÃO PAULO GÍEiaJ3£JL§ME_ V e / f i F,so r ----------1 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade Santa Casa de Misericórdia de Leme- recepção de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade * Polícia M ilitar- participação na formatura dos alunos do PROERD * ETEC em parceria com a SADS - seleção das famílias junto ao CRAS para cursos profissionalizantes oferecidos em carreta pelo Centro Paula Souza • Parceria com Centro de Formação Plácida Viel/APAS/ETEC na busca por oportunidades a famílias vulneráveis • Centro de Formação Plácida Viel e ETEC - Execução de cursos profissionalizantes oferecidos em carretas do Centro Paula Souza • Visita à Maringá/PR- apoio ACIL e SICOOB de Leme - conhecimento dos projetos desenvolvidos naquele município e pelo Instituto SICOOB - aproximação com integrantes da ACIM, CODEM e Rede Sócioassistencial de Maringá) • TS TECH - Curso de Redação, Grafito, Pedalando para o Futuro, Grupo Teatro e demais projetos envolvendo crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade • Conselho Tutelar, Polícias Civil, Militar e Guarda Municipal de Leme - Atuação em ações de combate à evasão escolar e nas fiscalizações de bares e eventos com ingresso e permanência de crianças e adolescentes no Município de Leme • Realização de caminhada, com integrantes do Comitê, pelos bairros periféricos da cidade para conhecimento de realidade e desenvolvimento de projetos. ■ CEJUSC/Núcleo de Justiça Restaurativa de Leme - ações visando ao atendimento de adolescentes inseridos no Projeto Casa Aberta • Câmara Municipal - Disponibilidade para discussão de Projetos de Lei de Implementação de Políticas Públicas que visem ao atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. 6 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍEIO-DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO • j y | L U - i V l L Ri fLBLSt \ H j j i jíA TiV AfX ) BRASM. R K tiS T R O L T L II. l'f VSOAS NÁltSRAJS CERTIDÃO DE NASCIMENTO • NÜM6 ADRIANA BARREA G cpf---- 130.332.01 * 8 7 ---- MATRICULA 11754901551970100116044010375416 — DAT* DE í^ iM ^ IÔ - t ^ .é r r ô lS O í.---------------— ---------------------------— -------------" -j •• i : r Mê5- VINTE E TRÊS DE ABRIL 0 £ MIL NOVECENTOS E SETENTA 23 j ; 04 ’— 1 7— AND— I ]1970 - HORA DE NASOMBO O j r--N Á T U R A ^Ã D £ 05:00 i SAO PAULO -SP V 1 r-MUNfGÉWO DE RÉBlSTROtvliNli SÀO PAULO -SP ADGDAFLDLRAÇAO— * .H '• - - ' ^ f í - - J LQGAi- MyNiCjWC* fi£ NASCIMENTO 6 Uí p fl. BOA VISTA. N> 51. CHAC. STO ANTONÍO, NESTE SUBDISTRÍTO * SEXO ——— FEMININO 0 •FIUNÇAD ------- *-------------------------------------------- IlíCHELE BARREA *** MERCEDES VICTORIANO BARREA *** BERNARDO BARREA - E - GEN7U.E CONCETTA. *” CARMO VICTORIANO DE ANDRADE • £ - ANTONÍA GUEDES VICTORIANO. -GÊMEOS— j— NOME E MATRÍCULA PÓS GÊME O S - “ DATA DO >mm «C fWOR fcXTeNSOj ........ - OUATRO OE MAJO OE M L NOVECENTOS E SETENTA c* NUMERO O A tit-ivm C iM K ^Ò DP NASC.iDO VM3 NÃO CONSTA n p - a v e r ô a c d e s ..- a n o r a ç ô e s á a c r e s c e r - VIDE VERSO ANOTAÇÕES 0 £ CADASTRO - SEM INFORMAÇÕES. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 - 3554-6822 / 7077 ■ CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br A Procuradoria Jurídica para parecer em PRESIDENTE J U N T A D A im ü5 ^ 2 0 _ f& raçojyrUadaaastesauto* f k j t e d x a ) di) -v m /j. A u A jftí _ c MririnnAri CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C . M . L E M b PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N2 01/2018 EMENTA: "Concede título de cidadania a Doutora Adriana Barrea" AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis. PARECER JURÍDICO Senhor Presidente, O presente processo apresenta Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadania a Dra. Adriana Barrea. Assim, cumpre-me manifestar sobre a legalidade do projeto, avaliando estritam ente os aspectos formais da proposição em tela. É o relatório. Passo a opinar. O Regimento Interno da Câmara Municipal de Leme, Resolução n.2 144, de 10 de abril de 1995, trouxe em seu artigo 208, § 12, alínea "d", a competência dos Projetos de Decretos Legislativos que é privativa da Câmara Municipal no que concerne a concessão de honrarias e homenagens as pessoas que reconhecidamente, tenham prestado serviços no Município. Ademais, o Decreto Legislativo n2 213, de 17 de maio de 2005, regulamentou qual o procedimento para a concessão da referida RUA DR. QUERUBINO S 0 E IR 0 ,231 • TEL/FAX: (0XX19) 3571-186215100 / 6303 • 3554-682217077 ■ CEP 13610-080 • E-MAIL: camaraleme@terra.com.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÃO PAULO lrtO .P B .flWE (J J C . M . L é M T z: honraria que, no caso em tela está obedecendo aos aspectos legais, estando além disso, bem redigido e instruído. Assim, ressalta-se que, conforme apresentado não há vício de competência no Projeto de Decreto Legislativo em questão. Em observância ao disposto no art. 78 do Regimento Interno, o presente projeto deverá ser apreciado pela(s) seguinte(s) Comissão(ões) Permanente(s): Constituição, Justiça e Redação; e, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há óbices à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Lei n^ 01/2018. É o Parecer, salvo melhor juízo. Leme/SP, 05 de março de 2018. RUA DR. QUERUBIN0 SOEIRO, 231 - TEL/FAX: (0XX19) 3571-1862 / 5100 / 6303 • 3554-6822 / 7077 • CEP 13610-080 ■ E-MAIL: camaraleme@terra.com.br PRESIDENTE A(s) Cornissao(ões) cie. B É j O.F.C. □ O.s.p. O s . e . c . l . t : > U p .u .o .p .s ; I Em Q£ Í& 3 . j in v i s ~ r y ^ \ de ~Yr\Oh/Á) 20 ; Com vista Funcionário J U N T A D A ^ a * 2 0 j j -v^juníadaia a estes autos CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAÜLO ü PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2018 EMENTA: Concede Título de Cidadania a Doutora Adriana Barrea. w AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis. PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAÚDE. EDUCACÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é nosso voto: 1 .] - Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Ricardo Pinheiro de Assis, que pretende conceder Título de Cidadania Lemense a Dra. Adriana Barrea pelos relevantes serviços prestados à comunidade Forense. 2 .] - Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua tramitação. 3 . ] - Já quanto ao mérito, a Comissão de SaúdeV Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida, cidadania, solidariedade, humildade e conhecimento da homenageado em. nossa cidade. 4 .]- Portanto, esses atributos, na vida da homenageada, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAÜLO Turismo a se pronunciar também FAVORAVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 08 de marco de 2.018 Pela Comissão de C.J.R Ellan Ricaráàdá Paixão P/esidante ÍSs Eliel Feixe '^Secretário ra Ribeiro Ellan Ricarcradá Paixão Vice-P/es\dente Tcardo de Moraes Canata Secretário RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A Ordem do Dia PRESIDENTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 01/18, aprovado por unanimidade dos presentes em única votação secreta. Em 07 de maio de 2018. RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br Projeto de Decreto Legislativo 01/18 FAVORÁVEL — CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo n® 01/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente Presidente Projeto de Decreto Legislativo 01/18 FAVORÁVEL í CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo n? 0 1 /1 8 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo n? 01/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 01/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO ... Projeto de Decreto Legislativo 01/18 FAVORÁVEL f CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 01/18 FAVORÁVEL 7^ CONTRÁRIO Presidente Presidente Projeto de Decreto Legislativo 01/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo n® 0 1 /1 8 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente W / í Presidente Projeto de Decreto Legislativo 01/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 01/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 01/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO m o jí < ík— ^ Presidente CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO N° 349, DE 08 DE MAIO DE 2018 ic Concede titulo de cidadania a Doutora Adriana Barrea. O Presidente da Câm ara M unicipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câm ara aprovou e assim prom ulga o seguinte decreto legislativo; Artigo Io - Fica concedido à Doutora Adriana Barrea, o Título de Cidadão Lem ense, pelos relevantes trabalhos prestados em nosso M unicípio. Artigo 2o - A entrega do referido título se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câm ara dos Vereadores do M unicípio de Leme. Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçam entárias, suplem entadas se necessário. Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. ~*S Leme, 08 de maio de 2018. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br