| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2018 |
| Date | 2018-02-08 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A “CAMILA MARIA MATTE”. |
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CÂMARA D E V E R E A D O R E S D O M U N IC ÍP IO D E L E M E Estado de São Paulo CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO EXM O . SR. PRESIDENTE D A C ÂM A R A M U N IC IP A L DE LEM E . O Presidente da Cârnara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte decreto legislativo; Artigo 1o - Fica concedido o Título de Cidadã Lernense a Sra. Camila Maria Matte, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Prof. Ariindo Pavaro, em 08 de fevereiro de 2018. DOCUMENTO ASSINADO DIGITÂLMENTE NOS TERMOS DA _________ RESOLUÇÃO N° 337/2016. PROJETO DE D ECR ETO L E G ISL A T IV O N°3 /2018. Concede Título de Cidadania a “Camila Maria Matte” Josie! Rodngo de Moraes Ramalho - Rodrigo Ramalho - Vereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO i ' C . ÍV 5. L E T M E ___ j si vJ 5 ° - 1 v (—Lf\ J JUSTIFICATIVA Camila Maria Matte nasceu em 03 de abril de 1979 na cidade de Guarulhos (SP), filha de Maura Perlis Matte, professora e de Cláudio Matte, militar da aeronáutica. Aos 5 anos de idade muda-se com sua família para São Carlos, cidade de sua mãe. Aos 9 anos de idade começa a praticar natação. Sem grandes ambições esportivas; evidentemente. Aos 16; com incentivo de seu treinador da época, a atividade física torna-se séria. E o foco do treinamento esportivo passou a ser o triathlon; modalidade onde se destacou e colecionou inúmeras vitórias. Nesse esporte, foi convocada para representar o Brasil por 7 vezes em provas internacionais. Com 18 anos, ingressa na faculdade de Educação Física em Jundiaí e os estudos passaram a ter prioridade em sua vida. Porém os treinos de corrida sempre foram uma opção para manter a forma física. Para aprimorar os estudos e passar mais tempo com os seus pais, ingressou em 2005 no curso de Fisiologia do Exercício pela Universidade Federal de São Carlos. E é neste ano que Camila Matte conhece o lemense Peterson Cesar Malachias, também estudante do curso. Em 2006 começam um relacionamento sério. E é deste “encontro” que surge a vontade de criarem o próprio negócio; uma “pequena academia” com atendimento de qualidade aqui na cidade de Leme. Hoje, com orgulho, chamado StudioPeterson. A história da “Camila Ultramaratonista” nasce em 2011, quando junto com seu marido, fizeram um passeio pelo Caminho da Fé. Um total de 429km, de estrada de terra, que liga a cidade de Tambaú até Aparecida. Com passadas largas, firmes e extremamente resistentes; Camila impressionou, moradores da região e proprietários das pousadas ao longo do caminho Seu próprio marido Peterson, que havia participado como chefe de equipe de uma ultramaratona no mesmo ano, também ficou surpreso com seu desempenho. E, o que é uma ultramaratona? Modalidade de corrida, de extrema resistência física e mental com distância mínima de 50 quilômetros, podendo chegar a 281 km ou mais. Hoje Camila têm em seu currículo esportivo mais de 15 ultramaratonas. Incluindo as mais difíceis do mundo, como a Badwater: 217km no deserto da Califórnia - EUA; a BR 135+ Ultramarathon: 2 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 • PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO C. M. LEME 1 ? 0í| r ( a L. J 281 km pela Serra da Mantiqueira em Minas Gerais e a Extremo Sul Ultramarathon: 226km pela maior praia do mundo do Rio Grande ao Chuí, divisa com o Uruguai. Sala das Sessões, Professor Arlindo Fávaro, em 08 de fevereiro de 2018. Josiéi Rodrigo de Moraes Ramalho - Rodrigo Ramalho - Vereador DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA ________________ RESOLUÇÃO N° 337/2016.________________ 3 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br J U N T A D A m -_pr/ Of: ■ cKs 20 /.? ^^w j-i.idcid a estes autos FIRMA NO 5.o TABELlAO N o r b e r t o A, F r a n ç a PRAÇA DA SÉ, 158 - SÃO PAUL O 'J L O Oi c. M. LEME M XrM C ESTADO DE SAO PAULO ÜEgisla Civil És PEskas Haiuvais tio flislrilo da Sete tio Municí io o Comarca dejuarulhos p r iv a t Ivo do r e g is to d e e m a n c ip a ç õ e s, in te r d iç õ es e a u s ê n c ia s COM ANEXOS DE DISTRIBUIDOR, PARTIDOR E COIÍTADOR JUDICIAL ‘f i e l . c£ o u t i o a l d e 0 l i o e ESCRIVÃO c a i J a i t n e < !Ju tla iiíi l O fic ia l M a io r NASCIMENTO N.o. 'án *1 C E R T IF IC O que d fls.___1 6 ? V C — do liv ro n .° A-_ ^ f # nascim ento, foi latyrudo, hoje,- o assento de.....Ç.5.T..4.4.5....I75T\4.5.... c£autindc Jiem e. E s cro vo rifti A u to r iz a d o nascid 3 em QC ] de............... 7í.!?.í!.4.4..................... de 1 n L ..i:a .la r .!:.x u É K C lÊ ...:J .t.e lla ..ilá .r .is .^ ..n a ^ .t.f i...é i.r .tx ito ...... de.. íXL.í1 ã.ÍQ... .17. .■ 11 n atu ra l de TT t t n r> e de D on a J.7.-..IÍX5.. natural dejtQ;;, : t sendo 1 66 TÍe registos de a t t e • 9 7 9 ...., ) - j .... horas, do sexo f.ç.mi.Tli.C.Q.......... , fHh Cí .,.c...RÍ£-.--G;rcjnjla-..do....3u] ;XlÍ.a...K£..tte :... 7. ,o. .j.„.ç.i?.ã .e.. ..ç.e....q a ç.8.r.ç.in....en.L..Su.Q...Cf; : ..... e m aternos ;ü4.:,.r.v: e D o n a ....Ren.C.Q .L.C .t F oi declar :o ?e: _ili.c£...P .e x lz c â & P ., • 4* 7 iTxte O_ A - i*TO,- ' avós paternos i.n^CDOr 17? "ttg . ^ i^otas - ...... ^ / w : — - — - • T C ^ - c r — • • 1 1 r; 2 Jj ’ “ ■**' — p i i c v C A ^ _ . ........— — — A Ü iT Ê ' . Qr\gVn*' r" is ® • c m c o ™ ........ - 7-:: C ó p * * Ç h V icE N L lPS 4 ' » . . . g v e»A as constantes do termo. ....Q...n.C.S.CÍIÇe.r:-.ta....O.C.Qr.r..U.W....ain....t;,:..Ç:.í .n .Q .v :.o .a £ n .t.Q .a ...fi...^ .e ..t.ç .n .ts ....a ...n .Q Ã r .e .....C l.t..9 .1 9 J ..s .........................7 7 ... Ç :■ ...................... e serviram de. testemunhas ...o.ç.....Ç.br.il...d.ç....rail....... X O referid o é verdade e dou fç. \ G uarulhos, hl\ de............... íçbrj O Esctivay, \ \f \ ; H \ \ * r ESTA CERTIDÃO E A PRIMEIRA VIA t E^RA ÍD A LOGO APÔS A de 19 79-3 V- )■ LAVRATURA DO ASSENTO. CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ----------------------------- í n -------- i P ' W / f 5 flw PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2018 ^______ / / ■ / " " EMENTA: Concede Título de Cidadania a “Camila Maria Matte AUTORIA: Ver. Josiél Rodrigo de Moraes Ramalho Senhor Presidente, O presente processo apresenta Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de título de cidadão a “Camila Maria Matte”. É o breve relato. Opino. Ab initio, cumpre observar que não compete a Procuradoria Jurídica desta Casa examinar os critérios de conveniência e de oportunidade nos projetos apresentados, a análise está restrita aos aspectos de legalidade e de técnica legislativa de todas as proposituras, para efeito de admissibilidade e tramitação. A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados. Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30, incisos I da Carta Magna: “Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br Apesar da generalidade que pode advir da expressão assuntos de interesse local, percebe-se, nesse caso, que o preceito constitucional se enquadra no assunto debatido, uma vez que o interesse local não é caracterizado pela exclusividade do interesse, mas sim pela sua predominância, o que é aplicável à concessão de Título de Cidadão. Nesse sentido é a doutrina de Roque Antonio Carraza1 ““interesse local” não quer dizer privativo, mas simplesmente local, ou seja, aquele que se refere de forma imediata às necessidades e anseios da esfera municipal, mesmo que, de alguma forma, reflita sobre necessidades gerais do Estado-Membro ou do país.” No que concerne a forma legislativa para a concessão de título de cidadão, o Regimento Interno desta Casa traz que esta concessão deve ser feita por meio de Decreto Legislativo, como vem esta sendo tratado no projeto em questão, assim a via legislativa está correta, preconiza o art. 208, §1°, d do Regimento: Art. 208 - Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que excede os limites de sua economia interna, não sujeita à sanção do Prefeito e cuja promulgação compete ao Presidente da Câmara. Parágrafo 1o - Constitui matéria de decreto legislativo: (...) d) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. “ Quanto ao processo de votação, o Regimento Interno trouxe que este deverá ser forma secreta, apesar de ser na contramão da transparência e publicidade dos atos do Legislativo, como prevê o inciso I, do parágrafo 7o, do art. 252, assim tratado: 1 Curso de direito constitucional tributário. São Paulo. Malheiros. 19 ed. 2004, p. 158 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO D E LEME Z m k “ Art. 252 - Os processos de votação podem ser: (...) Parágrafo 7o - O processo de votação secreta será utilizado no seguinte caso: I - concessão de título de cidadania honorária ou qualquer outra honraria ou homenagem. “ A votação secreta consiste na distribuição de cédulas aos Vereadores e no recolhimento dos votos em uma urna que assegure o sigilo das votações o que deverá ser de forma específica, e encerrada a votação, a apuração deverá ocorrer mediante leitura dos votos pelo Presidente desta Casa, realizando a contagem dos votos e proclamando o resultado final. Todo esse procedimento vem sendo tratado no paragrafo 8o, II, a e paragrafo 9o do mesmo art. 252, acima tratado; transcritos da seguinte forma: “Parágrafo 8o - A votação secreta consiste na distribuição de cédulas aos vereadores e no recolhimento dos votos em urna ou qualquer outro receptáculo que assegure o sigilo da votação, obedecendo o seguinte procedimento: III - distribuição de cédulas aos vereadores, feitas em material opaco e facilmente dobrável, contendo a palavra “sim” e a palavra “não”, seguidas de um quadrilátero que possibilite a marcação de “x” ou de “+” escolhida pelo votante e encabeçadas: a) no decreto legislativo concessivo de título de cidadão honorário ou qualquer outra homenagem, pelo número, data e ementa do projeto a ser deliberado. Parágrafo 9o - Apuração, mediante a leitura dos votos pelo Presidente, que determinará a sua contagem e a proclamação do resultado.” Na seara da competência, este tema encontra-se tratado na Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 23, XII, trouxe que é de competência privativa da Câmara a concessão de título de cidadão àquele que, reconhecidamente, tenha prestado serviços ao Município, assim tratado: RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 ■ E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO "C . M . L E M É ] m l á “Artigo 23 - Compete privativamente à Câmara de Vereadores: XII - conceder título de cidadão honorário a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município;” No tocante ao reconhecimento dos serviços prestados ao Município, é tema de mérito que deve ser apreciado pelos nobres Edis, em plenário, no momento da votação. Assim, conforme apresentado acima, não há vício de competência no Projeto de Lei em questão. Analisando os documentos juntados, constata-se que o mesmo preenche os requisitos para realizar o acima exposto. Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, não há óbices à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2018. É o Parecer, salvo melhor juízo. Leme/SP, 09 de fevereiro de 2.018. Paul w _____________ d Procurador Jurídico RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br Ao Expediente J 20 PRESIDENTE A ( s ) C o m i - ; s i j o ( 5£ 3) d e : C J . F . j C . F . C . | O . S . P . I S . E . C . L . m □ p 1 ! p.u.o.rs 1. J ; 1 Em ^ ^ /O 0^ / JL 1. — ^ V I S T > 2«v Em < 3 de (íM /J Â Ã > Ha 20_ Com vista QtJ rWmr '/7/fx^1 Funcionário J U N T A D A de. açojuntaóaaestes .de 20 maqa a MP_ ( T .C funcionário CAM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO _________ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 03/2018 EMENTA: Concede Título de Cidadão Lemense a "Camila Maria M atte". AUTORIA: Vereador Josiél Rodrigo de Moraes Ramalho fmlfí yü~ ^- - - - dU^T-J PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E , SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidam ente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual tam bém é nosso voto: Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria da Vereador Josiél Rodrigo de Moraes Ramalho, que pretende conceder Título de Cidadão Lemense a Camila Maria M atte pelos relevantes serviços prestados à comunidade Lemense. Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua tram itação. Já quanto ao m érito, a Comissão a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida e cidadania sempre transm itido pela homenageada, natural da Cidade/ de Guarulhos e que desde que chegou em nossa cidade exerce várias ações, X RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br em especial na área do esporte, na modalidade de Ultram aratona e assim levando o nome de nossa cidade para vários regiões do Brasil inclusive para outros países. Portanto, esses atributos, na vida da homenageada dentro da sociedade lemense, induz, de form a segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar tam bém FAVORÁVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Comissões, "Palm iro Ferreira Vieira", em 19 de fevereiro de 2018. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL t f CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL \ / CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL ) CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL y CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo n® 03/18 FAVORÁVEL CONTRARIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo ns 03/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo ne 03/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL ( Á CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo n2 03/18 _____ ____________------ FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente v> Presidente Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL > < CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO • I Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 03/18 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Presidente CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÂO PAULO AOrdemdo Dia 10 I ob / 2Q .SIDENIE .C.M. -EM l 1m Uf'sd°\ PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 0 3 /1 8 , aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 04 (quatro) ausências em única votação secreta. Em 12 de m arço de 2018. RICARDO PINHEIRO DE ASSIS Presidente RUA DR. QUERUBINO S0EIR0, 231 - PABX: (19) 3573-5600 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO í í c Tm I I M & PMni.O |FÍ7~~; REDAÇÃO FINAL DECRETO LEGISLATIVO n° 345, de 13 de março de 2018. Concede Título de Cidadania a “Camila Maria Matte” O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte decreto legislativo; Artigo 1o - Fica concedido o Título de Cidadã Lemense a Sra. Camila Maria Matte, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 13 de março de 2018. Ricardo Pinheiro de Assis Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 ■ PABX: (19) 3573-5600 ■ CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br