| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2018 |
| Date | 2018-07-02 |
| Ementa | DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 322, DE 25 DE AGOSTO DE 2015. |
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CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
C. M. LEME
"p A ll? , 7 c a i
(y >
PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO N° 09 / 2018.
Dá nova redação a dispositivo do
Decreto Legislativo n° 322, de 25 de
agosto de 2015.
O Presidente da Câmara Municipal de
Lem e, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câm ara aprovou e assim
promulga o seguinte decreto legislativo;
Artigo Io - O A rtigo 5° do Decreto
Legislativo n° 322, de 25 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte
redação:
A rtigo 5 o A hom enagem será com posta
de diplom a a serem entregues aos prem iados no expediente da última Sessão
O rdinária a ser realizada no mês de agosto de cada ano. ”
Artigo 2o - Este decreto legislativo
entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
J S T 3 Í1Í ---------
I CÂMARA MUNICIPAL BE LEMfc
Prot.N. | — pie —
' Recebido em o^i o y ?n if
: — 1 “ FUNCIONÃ-fO
Sala das Sessões Prof. Ari indo Favaro. em 29 de ju n h o de 2018
Ricardo Pinheiro de Assis
Vereador Ricardinhonte
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA
_____________________R E S O L U Ç Ã O N" 337/2016._____________________
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - CEP 13610-080 - PABX: (19) 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br
ÉmM
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO C. M. LEME i
J U S T I F I C A T I VA
A Pretensão deduzida neste decreto
legislativo é motivada pela desnecessidade de entrega da homenagem ao
“A tirador do A n o ”, em sessão Solene.
vereadores nas sessões solenes, motivam e justificam que a láurea tenha mais
significância com a presença m aciça de todos, o que torna mais calorosa a
homenagem.
Por tais razões é que suplico aos meus Pares
pela aprovação deste proposta.
Sala das Sessões Prof. A rlindo Favaro. em 29 de ju n h o de 2018
DOCUM ENTO ASSINADO DICITALMENTE NOS TERM OS DA
_____________________RESO LU ÇÃ O N° 337/2016._____________________
De forma que, a baixa frequência de
Ricardo Pinheiro de Assis
Vereador Ricardinhonte
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - CEP 13610-080 - PABX: (19) 3573-5600 - EM A Il: secretaria(Scam aralem e.sp .gov.br
A Procuradoria Jurídica
para parecer em
PRESIDENTE
J U N l A t ) A
d e 2 ° ~
r - çojuí.uàa a estes a u to s -S S :----------
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CunrinniriO .o=
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
DE DECRETO EGISLATI^5 t l f ^ ô T O l 8
‘Dá nova redação a dispositivo do Decreto Legislativo n° 322,
de 25 de agosto de 2015”..
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis
L C. M. LEME
PARECER JURÍDICO
Senhor Presidente.
O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe
sobre redação ao artigo 5o, do Decreto Legislativo n° 322, de 25 de agosto de
2015, o qual por sua vez, “Institui no Município de Leme, honraria a ser outorgada
aos componentes do Tiro de Guerra, TG 02-074”, para permitir, segundo o autor
do projeto, que a homenagem seja realizada durante o expedinte da sessão
ordinária, em razão da dificuldade de trazer os vereadores às sessões solenes,
o que entende que tornaria mais calorosa a homenagem feita aos atiradores a
serem homenageados.
Portanto, não é intenção deste procurador adentrar
ao mérito da proposta apresentada pelo vereador, porém certo é que, a proposta
apresentada precisa ser instruída com a juntada da Decreto Legislativo n°
322/2015, para que projeto tenha a sua devida tramitação.
Já quanto a sua tramitação o mesmo após ser
devidamente instruído deverá ser encaminhado ao expediente da próxima
sessão, e após, para apreciação do E. Plenário.
S.M.J. era o que tínhamos a opinar.
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José
. Baccarin”, em 02 de julho de 2.018
, , • c S Jorge Luiz Stefano
Dfr. Jurídico
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
les,^ amor ' à
Ç c l s ;é- com a
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO “
DECRETO LEGISLATIVO N° 322 o k ' u " < de 25 de agosto de 2015.
I n s t i t u i n o M u n i c í p i o d e
L e m e , h o n r a r i a , a s e r o u t o r g a d a aos
c o m p o n e n t e s d o T i r o c i e G u é r r à , - T G
0 2 -0 7 4 . . - \ c X v " . ' i
de Leme o título dè" »'Ai
fX C. M. LEME :
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■ t.- .... -ír:- - • . - . - ■ t-,'
pela Camara
- ''' ' ' V • ■ : .
o ano' se
Mumcipal • de Leme ca.psj;rátirádore^
destacaram pelgs- seus atos em
pelo altruísmo, ,' p ela .
■solidariedade e ou pi ohe lirismo • - v x f i í ^
■ ’ A n t i g o ; 3 ° í , _ ___
individualmente aos atiradores
Chefe dé-sjnstrúçád do fTirro ’ ~
• •• v - •*xi- '*7# - " W\.. ^ >
* ^5í-(.5
homenagem, •d e v erão , s e r ^ a v a l i a d o s ^ i ^ a l
mencionados no artigo' 2°, a boa conduta :
como cidadão, cbmpejtência, c o r r ^ ^ ^ S
causa publica, , b o m - ' -
comunidade. X ;;:
.
... . - *"5°! A fídmMagem será composta de - -
diploma a • serem entregues, aos premiados: em Sessão Solene • - " '
agendada anualmente^no transcorrer..do. -mês'.de agosto-de cada
anov- designada .pelo -Presidente da ' Câmara Municipal, para '
T . - • Artigo 6o . ° diploma de ' que tratam esta
Ler devera observar os seguintes üizeres.:
- -,' ■. ^ diploma será gravado em impressão V . '
plana em folha A4, nas medidas de 29,7 cm de largura por 21 ^
cm e altura, que constará o texto 'CÂMARA MUNICIPAL DE -
RUA DR. QUERUB1N0 SOBRO, 231 ■ TEUFAX: (0XX19) 35Z1-1862 J 5100 / 6303 -3554-6822 / 7077 - CEP13610-080 ■ E-MAIL: camàraleme^terra.,com.br
ESTADO DE SÃO PAULO C . IV1. L E M E
X(,(r. .
'ATIRADOR DO A N O 1 em-duas linhas; em- seguida, o texto 'FOI
CONFERIDO AO ATIRADOR' ; logo abaixo, o nome do homenageado
centralizado em destaque, seguindo os dizeres 'O TÍTULO DE
ATIRADOR DO ANO, INSTITUÍDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N°
xxx, DE 24 DE AGOSTO DE 2015, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS
PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE LEME'. Segue ao final, o nome do
Vereador Presidente, do Legislativo, e ao lado direito do
diploma, a data. . ‘ _•
igrô T f . <^á yVrfiadorés : serão indicados
através de ofie-i© encaminhado ^ é â m a f a ,ft01cipal,;'devendo o
Chefe de Insfxt^ãd1,just^fi^^ jE^mpfe/wo^da^. indiáçãpão de- ' '
cada atirador,; ' :de juhhò do cada atirador,; até ;0;'
corrente ano' dr '" f
Artigo
execução deste .'decreto legislativo *
dotações próprias- "o r ç am.eart ár ias.rV3qef:
necessário. y ,#■
‘t W f / ;i :• v . *v 1 : i l i -
entrará 'em yi.gor na data de shal joub
disposições em contrário. .t '
- -.v-,
‘ -- ' " i, ■ \.'r, j :i -S t • t l-.>m
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conta das
entadas'se
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal, 1 , v
em 25 de agosto de 2015. i 1
^ Q cXíM jV J Ü
Daia-ne Trova
Contadora
. T, -
A-
-V
v
.__
RUA DR. QUERUB1NO SOEIRO, 231 • TEL/FAX: {OXXfô) 3571-1362 / 5160.7 6303 - 3554-6822 / 7077 - CEP 13610-080 - "p"!
Ao Expediente
-1 5 - L S 3 U 20J lL
PRESIDENTE
* A* 3j Comis3ãc(ões) de;
' c .í.f . CS!
O.F.C. □
O.S.P. □
U.O.P.S □
Tn 10 / CA / i ?
x / \ s n ^
Fm C* _de — — de20__
,: n m V i ct 5 QA C o ^ M ç k --------
Funcionário
J U N T A D A
r n j L d e ~ S Â ã <*«20 J F
^yojumdcia a estes autos 0 . 9
-J?(,r\lCh, dúx» L & yAfityQfo----
M -
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2018
EMENTA: Dá nova redação a dispositivo do Decreto Legislativo n° 322, de
25 de agosto de 2015.
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis. _________
C. M LEME
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
SAÚDE. EDUCACÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na
Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o
presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o
qual também é nosso voto:
1 .]-
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria
do Vereador Ricardo Pinheiro de Assis, que dá nova redação a dispositivo do
Decreto Legislativo n° 322, de 25 de agosto de 2015.
2 .] -
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem
redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a
Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua
tramitação.
3 -]“ Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta a importância da alteração do
artigo 5o, do referido Decreto Legislativo, tendo em vista a entrega dos
diplomas aos premiados no expediente da última Sessão Ordinária realizada
no mês de agosto, em virtude de maior significado para o homenageado com a
presença de um número pleno de pessoas.
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO ______ ____________________
{ C. M. LEME
Pela Comissão de C.J.R
a Paixão
residente
iveira Ribeiro
btdente Secretário
Pela Comissão de S.E.C.L.T
Ribeiro
oTJeÜ/ioraes Canata
Secretário
Ellan Ricardo da Paixão
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
A Ordem do Dia
JQ /f)^ /?n /V
PRESIDWE
A requerimento do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, aprovado por unanimidade
pelo plenário, foi-lhe concedido vistas pelo prazo regimental.
I
Leme, 20 de agosto de 2018.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br
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Funcionário.
J U N T A D a
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-iincmnario
CAfV; ARA DE VEREADORES DO V- , /
ESTADO Dc SÃO PAULO
■ v T !:0 DÊ LEME
E X M O . SR. P R E S ID E N T E DA C Ã M A R V M U N IC IP A L DE L E M E .
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
001913 001908
Híiiáiio: 30/08/2018 16:01:03
William Cdilos Zeio da Silva
Ao Exp®dieí
Ü Z -J S Ü I2 Q &
^PRESIDENTE
R E Q U E R IM E N T O E S P E C i A L
REQUER. uo ' i esidente cicsta C asa de
Leis. seja retirado de tramitação o Projeto de Decreto Legislativo n" 09/2018.
nos termos do artigo S 88, alínea ”b'do Regimento interno da Câmara
Municipal, para melhor análise e aperfeiçoamento da Proposta.
Sala das Sessóev Proí, Atiindo Pévaro. em 30 de agosto de 2018.
R icardo Pinheiro de Assmí
Vereador Ricardinho
Presidente da Câmara Municipal de Leme/SP
j d q c i i m I í ^ o a s s Í n a d Õ d i g i t à l m e n t e n o s t e r m o s D A I
!____ R E SOI. I! C Ã O N" 337/2016. j
RUA DR. Q U E R U B IM O SQF.IRO^ 231 ■ C K N TfiO - CrP 13610-080 - PA6X: (1 3 ; à f 7 3 -5 6 00 - EMAIL: <ecrBtâ r;a @ cam araierr.ft v .x ^ o v .b r
CAMARA DE
Requerimento Especial ao P.D.L. n° 09/18, pedido de retirada de tramitação, conforme
prescrição legal do artigo 188, alínea “b” do RICML. Aprovado por unanimidade do
Plenário.
Em 03 de agosto de 2018.
Ricardo Pinheiro de Assis
Presidente
VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br