| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2019 |
| Date | 2019-10-14 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA A JOSÉ RICARDO MATTOS VARZONE. |
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CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo CÂMARA DE VEREADORES DO MUISft€ÍPIO DE C.M. LEM Pr iFIs - - -4=E (VIE----- ESTADO DE SÃO PAULO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. , «tóe» Câmara Municipal de Leme Protocolo Processo 1866 488 Data/Hora: 14/10/2019 12:42:1 WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°7/2019. Concede Título de Cidadania a José Ricardo Mattos Varzone. O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte decreto legislativo; Artigo 1o - Fica concedido o Título de Cidadão lemense a José Ricardo Mattos Varzone, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Prof. Arlinao Favaro, em 11 de outubro de 2019. JOSIÉL RODRIGO DE MORAES RAMALHO Rodrigo Ramalho Vereador DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ ca m a ralem e .sp .gO V .b r ÍC.M. LEME 1 Pf |FI* / CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA José Ricardo Mattos Varzone nasceu no dia 06 de novembro de 1966, filho de Valdemar Sebastião Varzone (Economista) e Vera Maria Mattos Varzone (Doméstica), na cidade de São João da Boa Vista/SP. Católico de batismo, cresceu no município onde estudou até o colegial na E.E.P.S.G. “Domingos Theodoro de Oliveira Azevedo”, se graduou em Medicina Veterinária no ano de 1991 na UNIFEOB - São João da Boa Vista, exerceu esta atividade profissional neste mesmo município até o ano de 1995, quando se mudou para Leme/SP, a convite de trabalho na Clínica Veterinária “Quatro Patas”, de propriedade então da Dr.a Ana Helena de Macedo Gouvea, para exercer atividade clínica e cirúrgica. No ano de 1997, na modalidade de cargo emergencial, assumiu a função de Médico responsável no Zoológico do “Parque Ecológico Mourão”. Em 2000, através de concurso público da Prefeitura do Município de Leme, efetivou-se no mesmo local, onde exerceu suas funções profissionais. Em 2001 iniciou o Mestrado na Universidade de São Paulo FZEA/USP, em Pirassununga e concluído em 2004. Em 2002, iniciou atividades na docência no ensino superior como professor titular na UNIFIAN, hoje Anhanguera Educacional em Leme. Nesta mesma instituição concluiu duas pós-graduações em nível de especialização: Gestão Ambiental e Capacitação no Ensino Docente Superior. No ano 2003 casou-se com Renata Teixeira Pescador Varzone, constituindo família no município com dois filhos: Júlia Pescador Nery e ítalo Pescador Varzone. No ano de 2010 passou a exercer suas atividades junto a Secretaria Municipal da Agricultura, como chefe responsável pelo serviço de inspeção Municipal. Em 2011 assumiu a Coordenação do Curso de Medicinas Veterinárias da Anhanguera Educacional unidade Leme/SP até o ano de 2017. Em 2018 volta as atividades de docente, completando 16 anos como professor. Foi transferido para o Núcleo de Controle de Zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde em 2018. No ano seguinte assume a chefia do Núcleo, onde exerce suas atividades até o presente momento. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - e m a i l : se cre ta ria @ ca m a ra le m e .sp .g o v .b r ÍC.M. LEME1 CAMARA DE VEREADORES DO M U N ICÍPIO P E LEME Pr ESTADO DE SÃO PAULO A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Lemense, a ser conferido a José Ricardo Mattos Varzone, por ocasião dos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 11 de outubro de 2019. JOSIÉL RODRIGO DE MORAES RAMALHO Rodrigo Ramalho Vereador DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ Cam aralem e.sp .gO V .b r mt*. CAMARA DE VEREADORES DO MU CM. LEME pr r * < ? T se n folLÍPIU U t LEME ESTADO DE SÃO PAULO República Federativxt d© Brasil 1 fjs l-1- *’ 5 "Ts S. D I S T R I T O DK M U N I C Í P I O DK C O M A R C A DE E S T A D O DK ! Certidão de Nascimento S,) i CERTIFICO e dou fé qu* rtrve&du em cartério os livros de assentamento* de m * d m « n ta * o de A N« I 2 Q. . t ór mo N.t . $9..^ JC...«*.«. extrai o* dados que $e seguem; Nome do(a) registrado! sü: - -J O S É SO .Q A &JÚ JU TÍ03 f A R Z C K t ~ ~ ~ Sexo .... Hlifflj®... -* ~ - ... - „ .................... Natural d*----- 2333U...CÍXÍÀÜ& - ______ - _______________. . . ______ . . . . ____ __ ___ Data do Nasrimento 06 i a HaTambra i e 1966 - __ . . . . . . . . _____ • duna rzhA SABIA jtA t fC S VàAiQXi _____ _ sendo avos paternos J Q S f 7 * 8 6 0 * 8 r . r.- * dona ?AUaaA..0A3JSEL0a 7 * 8 6 0 3 * . . - . . . . . . . . . . . . . . . . . . __. . . . . . . _____ _______ aendo a«6« mlanmi JriSft ÍIELRA HAI2C0 . . . . . . «<*»» suam» símio .juraos . T„ .. 0»«a do Registro .0.8 .d * .Tavsmòr# ia 1966 . . . . . . . . . . . Etodantata 0 g a i — . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ObKtaçò,»: MT A B * UASCUíSBXO RGB KÍI2N3CtA03 3S IS 32 * 0 7 3 0 1 » S t U i Moatacapca....a..aaadaraA. a. jsstb - r -------, _, _ O releiido é veráaòe e dou fé: , o 6 de » • . Aüà.i. . . . . . Laní:;: i: :,ri- • dv lâ : . ;!s RUA d r . QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: se cre ta ria @ ca m a ra le m e .sp .g o v .b r ÍC.M. LEME1 CAMARA DE VEREADORES DO MU NICÍPIO D E ÍÉ r ESTADO DE SAO PAULO éM e PAULC , . V f e i / 8 6 2 S 0 9 . I 0 T ? 1 C 6 £ 0 0 ’ 8 / 5 0 " 5 * W S - t H ' A i : 3 3 3 W 3 3 dS"3W3*T »»«hmüí 996t / aon/ 90 - vxsiA voa va ovor* ««amxHHmMK * W 3N O ZH V A S O W V W V IU V W V H 3 A 3, 3 n o z h v a oyixsvaas a v w a c m A 3 N 0 Z H V A SO XXVW O C IH V O iy 3 5 0 f ' Zf0.á/IVN/60 «SgKJ 9-£.98 ‘ í.86 **51 „,V ÍViSÍ; RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gOV.br A Procuradoria Jurídica para f e í E CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2.019 Be m E L E M E EMENTA: Concede Título de Cidadania ao Senhor José Ricardo Mattos Varzone AUTORIA: Vereador Josie! Rodrigo de Moraes Ramalho Senhor Presidente, O presente processo apresenta Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de título de cidadão ao Senhor José Ricardo Mattos Varzone É o breve relato. Opino. Ab initio, cumpre observar que não compete a Procuradoria Jurídica desta Casa examinar os critérios de conveniência e de oportunidade nos projetos apresentados, a análise está restrita aos aspectos de legalidade e de técnica legislativa de todas as proposituras, para efeito de admissibilidade e tramitação. A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados. Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas, Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 — Centro - Leme/SP — CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico(g)camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO M UNICI ESTADO DE SÃO PAULO C.M. LEME Pr 1 8 10 DE LEIVH suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 301, incisos I da Carta Magna: Apesar da generalidade que pode advir da expressão assuntos de interesse local, percebe-se, nesse caso, que o preceito constitucional se enquadra no assunto debatido, uma vez que o interesse local não é caracterizado pela exclusividade do interesse, mas sim pela sua predominância, o que é aplicável à concessão de Título de Cidadão. Nesse sentido é a doutrina de Roque Antonio Carraza2: “interesse local” não quer dizer privativo, mas simplesmente local, ou seja, aquele que se refere de forma imediata às necessidades e anseios da esfera municipal, mesmo que, de alguma forma, reflita sobre necessidades gerais do Estado-Membro ou do país. ” No que concerne a forma legislativa para a concessão de título de cidadão, o Regimento Interno desta Casa traz que esta concessão deve ser feita por meio de Decreto Legislativo, como está sendo tratado no projeto em questão, assim a via legislativa está correta como preconiza o art. 2083, §1°, d do Regimento. Quanto ao processo de votação, o Regimento Interno trouxe que este deverá ser de forma secreta, apesar de estar na contramão da transparência e publicidade dos atos do Legislativo, porém é o que prevê o inciso I, do parágrafo 7o, do art. 2524 do RICML. 1 Art. 30. Compete aos Municípios: 1 - legislar sobre assuntos de interesse local; (...) 2 Curso de direito constitucional tributário. São Paulo. Malheiros. 19 ed. 2004, p. 158 Art. 208 - Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que excede os limites de sua economia interna, não sujeita à sanção do Prefeito e cuja promulgação compete ao Presidente da Câmara. Parágrafo 1o - Constitui matéria de decreto legislativo: (...) d) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município. 4 Art. 252 - Os processos de votação podem ser: Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br C.M. LEME T 03 CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO-DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO A votação secreta consiste na distribuição de cédulas aos Vereadores e no recolhimento dos votos em uma urna que assegure o sigilo das votações o que deverá ser de forma específica, e encerrada a votação, a apuração deverá ocorrer mediante leitura dos votos pelo Presidente desta Casa, realizando a contagem dos votos e proclamando o resultado final. Todo esse procedimento vem sendo tratado no parágrafo 8o5, II, “a” e parágrafo 9o6 do mesmo art. 252, acima tratado. Na seara da competência, este tema encontra-se tratado na Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 237, XII, trouxe que é de competência privativa da Câmara a concessão de título de cidadão àquele que, reconhecidamente, tenha prestado serviços ao Município. Assim, conforme apresentado acima, não há vício de competência no Projeto em questão. Para a concessão de título de cidadão, reza o artigo 1o do Decreto Legislativo n° 213, de 17 de maio de 2005, que o projeto deve conter: a biografia o homenageado acompanhada de uma justificativa, pormenorizada de suas atividades profissionais e sociais, o que consta na presente proposta. No tocante ao reconhecimento dos serviços prestados ao Município, é tema de mérito que deve ser apreciado pelos nobres Edis, em plenário, no momento da votação, e mais, haverá também a apreciação do Projeto em questão, (...) Parágrafo 7o - O processo de votação secreta será utilizado no seguinte caso: I - concessão de titulo de cidadania honorária ou qualquer outra honraria ou homenagem. 5 Parágrafo 8o - A votação secreta consiste na distribuição de cédulas aos vereadores e no recolhimento dos votos em urna ou qualquer outro receptáculo que assegure o sigilo da votação, obedecendo o seguinte procedimento: III -distribuição de cédulas aos vereadores, feitas em material opaco e facilmente dobrável, contendo a palavra “sim ” e a palavra “não”, seguidas de um quadrilátero que possibilite a marcação de “x” ou de “+” escolhida pelo votante e encabeçadas: a) no decreto legislativo concessivo de título de cidadão honorário ou qualquer outra homenagem, pelo número, data e ementa do projeto a ser deliberado. 5 Parágrafo 9° - Apuração, mediante a leitura dos votos pelo Presidente, que determinará a sua contagem e a proclamação do resultado. 7 Artigo 23 - Compete privativamente à Câmara de Vereadores: XII - conceder título de cidadão honorário a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município; Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br C.M. LESViE Pr/t w r is áv CAMARA DE VEREADORES DO M U N I& P4Q DE-4 E M ESTADO DE SÃO PAULO pelas Comissões Permanentes desta Casa, que adentrarão nos temas técnicos e de mérito da propositura. Ressalto apenas a título de sugestão, que considerando que o laureado trata-se de uma personalidade no campo na medicina veterinária com repercussão direta no campo pedagógico, eis que não só exerceu a atividade de docente universitário, como também de coordenador do curso de medicina veterinária, razões que o levam a tratamento de professor, o que poderia ser acrescido ao projeto, como um aperfeiçoamento. Por todo o exposto apresenta-se o presente parecer-técnico OPINATIVO, conforme já se manifestou o Pretório Excelso8, no sentido de que a presente propositura está em condições de tramitar por esta Casa Legislativa por preencher os requisitos legais É o Parecer, salvo melhor juízo. Leme/SP, 15 de outubro de 2.019. Jorge Luiz Stefano PROCURADOR JURÍDICO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016. 8 “O parecer emitido por procurador ou advogado de órgão da administração pública não é ato administrativo. Nada mais é do que a opinião emitida pelo operador do direito, opinião técnico-juridica, que orientará o administrador na tomada da decisão, na prática do ato administrativo, que se constitui na execução ex oficio da lei. Na oportunidade do julgamento, porquanto envolvido na espécie simples parecer, ou seja, ato opinativo que poderia ser, ou não, considerado pelo administrador.” (Mandado de Segurança n° 24.584-1 - Distrito Federal - Relator: Min. Marco Aurélio de Mello - STF.) Sem grifo no original. Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br O T LEME L. & CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEM E ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 0 7 /1 9 . EMENTA: "Concede Título de Cidadania a José Ricardo M attos Varzone". AUTORIA: Josiel Rodrigo de Moraes Ramalho EMENDA A ditiva n9 / 2019 Acrescente-se na em enta e ao artigo l 9 do Projeto de Decreto Legislativo a expressão Professor antes do nom e do laureado. Sala das Sessões, Prof. A rlin d o Fávaro, em 16 de o u tu b ro de 2.019. Josiel Rodrigo de M ores Ramalho V ereador RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO - LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 — EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br í m m m J W M lFír! T ~ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA O bjetiva a presente Proposta de Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo face ao hom enageado ser Professor titu la r na Anhanguera Educacional em Leme, lecionando há mais de 16 anos. Desta fo rm a , este V ereador solicita aos Nobres Pares que aprovem a presente Proposta de Emenda, pois a mesma co n tribu irá com a m aneira condigna de tra ta m e n to ao hom enageado. Sala das Sessões, Prof. A rlin d o Fávaro, em 16 de o u tu b ro de 2.019. Josi res Ramalho r RUA DR. QUERUB1NO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE L ESTADO DE SAO PAULO f p Q J E M FIM 7 ' ■ L Ao 1 A(s) Coml5Slo(Ões) ct«: GJrR E Í ê .F .C □ Ò;S»fc E l S .E X .L t [ £ \ ! p m p s D Em . A l i - v s * ’ S ~ \ E m ^ d e m J áJ y* * J? Com vista : ^ C4 r v * / w & * Funcionário E m jC f.d c J U N J A D A rit* 90 ■ ra aaestesautos^ ■^^hUJA/ <Xj O /jC nuO : O?//'!' bxp®di©nté RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ camaralem e.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍWO-D£_LEME^ ESTADO DE SÃO PAULO ---------- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2019 EMENTA: Concede Título de Cidadania a José Ricardo Mattos Varzone. AUTORIA: Vereador Josiel Rodrigo de Moraes Ramalho. PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO SAÚDE. EDUCACÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é nosso voto: 1 . ] - Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Josiel Rodrigo de Moraes Ramalho, que pretende conceder Título de Cidadania Lemense a José Ricardo Mattos Varzone pelos relevantes serviços prestados ao nosso município. 2 - l - Constata-se que o autor do Projeto de Decreto Legislativo apresentou uma emenda aditiva para acrescentar a expressão Professor antes do nome do homenageado. 3 .] - Sob o aspecto da redação o Projeto esta bem redigido e instruído, é legal, razão porque esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua tramitação. 4 -]~ Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida, cidadania, conhecimento, solidariedade, humildade, engajamento e humanidade do homenageado em nossa cidade. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br C.M. LEME CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIBDE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 23 de outubro de 2.019 Pela Comissão de C.J.R rrara Secretário Pela Comissão de S.E.C.L.T a\Ribeiro Ricardo de Moraes Canata Secretário Vice-Presidente RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX: (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E-MAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br Projeto de Decreto Legislativo 07/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO — TJ-n x~ o ) f í - ~s%. 3 ■ r “ V V) m 3 — m f “D jr\dl -ò -■ s -** . ZDn \ cr m \ -^1A1 m__/ Projeto de Decreto Legislativo 07/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO ✓ TI O» Ü»■ TI ra \V V) m : > v 2 V m - J Projeto de Decreto Legislativo 07/19 FAVORÁVEL y CONTRÁRIO f —\ 0 £ O■ s \ r- \ </)m \ S m V. Projeto de Decreto Legislativo n9 07/19 FAVORÁVEL X CONTRÁRIO Presidente Projeto de Decreto Legislativo 07/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO --- X .z? O B& Zf n \ Cf) m V3J ni-.™ s V m / Projeto de Decreto Legislativo n? 07/19 Projeto de Decreto Legislativo n9 07/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 07/19 FAVORÁVEL ... CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 07/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO residente Projeto de Decreto Legislativo 07/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n9 07/19 FAVORÁVEL X / t i CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n9 07/19 FAVORÁVEL \ / CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo ns 07/19 FAVORÁVEL y CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n9 07/19 FAVORÁVEL / CONTRÁRIO CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ÍCJVI. LEME) Fls 2. hs% v . _ i2^ , AOrdem do Dia I U / 2Q PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/19, aprovado em votação secreta por 16 votos favoráveis e 1 contrário, com acatamento da emenda aditiva n°1 por unanimidade. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ camaralem e.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO n° 365, 25 de novembro de 2o49:— Concede Título de Cidadania ao Prof° José Ricardo Mattos Varzone. O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte decreto legislativo; Artigo 1o - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Prof° José Ricardo Mattos Varzone, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 25 de novembro de 2019. Presidente Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal em 26/11/2019. Cibele Renata dos Santos Souza Oficial Legislativo RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 — EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br Ofício 673/19-CR CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO ------ Leme, 25 de novembro de 2019. Ilustríssima Senhora: a devida publicação na i ící piabs^güíntês d o cu m e n to s^ 364, de 25 de novembro de 2019; imprensa Oficial do Decreto Legislativo Decreto Legislativo Resolução n° 357, d 365, de 25 de novembro de 2019; 25 de novembro de 2019. mais peitos. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EM AIt: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br COMPROVANTE DE PROTOCOLO • rs. . . **• • No. Processo: 19789 C A M ^ A d IvE R E A D O R E S DO MUNICIPIO DE LEME Subassunto: OFÍCIOS r Súm ula:. DECRETOS Senha internet: H6XF91S Site para consulta: http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/