| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2019 |
| Date | 2019-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE “MEDALHA NEWTON PRADO” AO SR. JOSÉ CARLOS CREMASCO. |
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo c . M X e m é Pt " S / f - F,s CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. C âm ara M unicipal de Lem e P ro tocolo P rocesso 2267 517 Data/Hora: 18/11/2019 15:33:08 WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2019 Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO” Ao ^Sr. JOSÉ CARLOS CREMASCO O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte decreto legislativo; Artigo 1o - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao(a) Sr(a). JOSÉ CARLOS CREMASCO, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 18 de novembro de 2019. NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA Vereador(a) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016) >■ R. IA n«. QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.bf _ "CTm . l e m l í ' ' ' h y , : Pr ~7T CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Lemense, a ser conferida ao(a) Sr(a). JOSÉ CARLOS CREMASCO, por ocasião aos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. José Cario Cremasco, nascido em Leme no ano de 1.961. Trabalhou como empresário do ramo mobiliário na cidade de Leme. Entrou no Club, Rotary Club de Leme no ano de 1.995. Deve a oportunidade de presentar o Rotary Club de Leme na cidade de Tóquio no Japão em 1.999, se tornou presidente no ano de 2.000/2.001; representou o distrito 4590 na entrega do prêmio de maior arrecadador do Brasil da Campanha Mundial da Pólio ” End Polio Now” , na cidade de Aracaju/SP. Trabalhou como Secretário de serviços públicos do município de Leme no ano de 2.012 Entrou na diretoria da Irmandade da Santa Casa de Leme no ano de 2.008 e continua atuando no ano de 2.019. Atuou como diretor do proinde do município de leme no ano de 2.011 Portanto, o(a) homenageado(a) é merecedor(a) desta honraria. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 18 de novembro de 2019. NIVALDO APARECIDO BEGNAMIA Vereador(a) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA d r . QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - e m a il : s e c re ta ria @ c a m a ra le m e .s p .g o v .b r * i R E P U B LIC A F E D E R A T IV A DO B R A S II. - S t f 1VIL n E t» N O M E S : RLOS CREMASCO * * * M A R IA V I C E N T I N I * * * M A T R ÍC U L A 0 0 0 4 5 1 6 8 0 0 0 9 6 3 4 DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO (POR EXTENSO) TREZE; DE CUTUBEtLEE MIL NOVECENTOS E SETENTA E NOL€ REGIME DE BENS DO CASAMENTO CÜMUNHSO mCIPL Et behs m NOME QUE CADA UH DOS CGNJUGES PASSOU A UTILIZAR (SUANDO HOUVER ALTERAÇXO) ELE: Continua a usar o iESMÜ NÉJE. m ELA: Passai a usar o nane dfe.ANÍHAMARTA VICENTINI CREMASCO. fctefc ; f U ' - ■ ' OBSERVAÇíES/AVERBAÇDES QbservaçSess Nada mais me cumpria-'certificar, W Oficial do Registro Civii das Pessoas Sfaturals L E M E • S P R o b e r ta M a ria V ig in o ti OFICIAL SUBSTITUTA Oficial de Réqistro.Ciyíl das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas da Sede ; Cristina flari Kaneiío - Oficial Rua Rafael de Barras, 587, Centro,. Leme-SP CEF': 13610-200 - Fone' (19) jl571-5852 Fax)(19) 3571-1359 \ . e-inail: ravilemetfyahoo. com. br 0 referido é verdade e deu' fé. Leme, 22 de outuheeWe 201 Libstituta Emolumentos Ao O ficial. Ipesp. ----- ROBERTA R E P U B L I C A I F L>E R A T IV 'A F K ) B K A S I L . M I N l S í t K K I D A S ( l l ) M ) | s . ú I^ IP A K ÍA M F N fO lN A X IO N AL III IK \ N M IO ' ■ ( . A R I U R A ' N A C Í Ò N A I U t H A l í l l l IAC ÁC> CPF --------------------------- I/-DATA NASCIMENTO -v 045. 970 . 588-18j[l3/04/196ll VALIDADE U I 1 HABILTTAÇÍO \ 07/03/2022 || 03/06/1983 | N"R£(2STW3 0 1 7 6 4 4 6 4 5 6 1 S A O PA ULO JOSE CARLOS CREMASCO — DOC. IDENTIDADE / ÓRG. EMISSOR / UF “ 16809437 SS P/SP 1 c | SYLVINO CREMASCO MARIA ROSA COLPANI CRE : MASCO E data EMISSÃO------ 08/03/2017 LOCAL ------------ LEME t SR 4716 0 6 9 46 3 8 S P 0 4 7332292 ÍC~.M.LEiv, Pi r / f iHs a f CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME F S T a n n n F R Ã q p a i ii n . T O T L E M E PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 0 9 /2 0 1 ^ EMENTA: “ Dispõe sobre outorga de “ MEDALHA NEWTON PRADO” ao Sr. JOSÉ CARLOS CREMASCO.” AUTORIA: N ivaldo A parecido Begnam ia EMENDA MODIFICATIVA N° 01 O artigo 1o do projeto de Decreto Legislativo em questão, passa a ter a seguinte redação: “ A rtig o 1o - Fica concedido ao Sr. JOSÉ CARLOS CREMASCO, a Medalha “ Newton Prado” , pelos relevantes trabalhos prestados em nosso M u n icípio ” . Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 21 de novembro de 2019. N iva ld Õ ^ã re cido Begnamia Vereador RUA DR. Querubino Soeiro, 231 - Centro - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br C.M. LEME Pr s t f r õ í - 3 E T CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2019. EMENTA: Dispõe sobre a outorga de Medalha “Newton Prado” ao Sr. JOSÉ CARLOS CREMASCO. AUTORIA: Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia. PARECER JURÍDICO Senhor Presidente. O presente processo apresenta o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a outorga de Medalha Newton Prado. Assim, cumpre-me manifestar sobre o mérito do projeto, avaliando estritamente os aspectos formais da proposição em tela. É o relatório. Passo a opinar. A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados. Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna: “Art. 30. Compete aos Municípios: ^ JSUA PR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: iurídico^camaralemp.cn.pnu hr CÂMARA DE VEREADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;” (...) O artigo 208 do Regimento Interno desta Casa de Leis, preceitua: “Art. 208 - Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que excede os limites de sua economia interna, não sujeita à sanção do Prefeito e cuja promulgação compete ao Presidente da Câmara.” (...) d) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviço ao Município. (...) Assim, conforme apresentado acima, não há em que se falar de vício de competência no Projeto de Decreto Legislativo em questão. Analisando os documentos juntados, constata-se que o mesmo preenche os requisitos previstos no Decreto Legislativo n° 131, de 30 de agosto de 1995, para realizar o acima exposto, além de estar instruído. Cumpre ressaltar, que no aspecto redacional pecou o autor do presente Projeto de Decreto Legislativo, uma vez que consta: “O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte decreto legislativo", portanto não houve a aprovação e nem a promulgação, uma vez que é apenas PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO ainda. V RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: jurídico@camaraleme.sp.gov.br C.M. LEME Pr f n r n . CAMARA DE VEREADORES DO M UNlÓfPIO DE-LÜMfESTADO DE SÃO PAULO Assim, após a correção deste erro o Projeto de Decreto Legislativo estará em condições de iniciar sua tramitação pela Casa. Outra questão é que o vereador fez uma emenda modificativa 01, ao seu artigo 1o, pois constou equivocadamente a expressão “Título de Cidadão Lemense” ao invés a expressão “Medalha Newton Prado”. O referido Projeto deverá conter parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (art. 78, I do Regimento Interno) e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (art. 78, IV, 6 do Regimento Interno). No que concerne ao Regimento Interno desta Casa, preceitua como atribuições do Plenário a deliberação, por maioria simples do Projeto em questão. Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, após a recomendação desta Procuradoria Jurídica estará apto à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2019. É o Parecer, salvo melhor juízo. de novembro de 2019. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 22 QUo Lisânia Cristina Alves De Carli AzeVe^o de Góis Procuradora Jurídica ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3 RUA DR. QUERUBIIMO SOEIRQ, Z31 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMaTl : f r rídicogcam arâl ^ . I ^ Ao E xpediente A(s) ComSssâo(ões) de: ! c j .f. o.f.c. £EÚ 0.5 .P. □ S .E .C .L .T O p.u .o .p.s O Em - X X 5 S T A Em_c&. -e LL_.de 20_JL2L w O m VlSiò c x rT E Z o "ty\ Funcionário O vnC ' — 7 7 C.M. LEMF r~ £ & I Fl» f i > CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LÈ M F ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/2019 EMENTA: Dispõe sobre outorga de Medalha Newton Prado Ao Sr. José Carlos Cremasco AUTORIA: Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇAO COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é o nosso voto: 1 -1 - Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Nivaldo Aparecido Begnamia pelos relevantes serviços prestados à comunidade Lemense pelo homenageado Sr. José Carlos Cremasco. 2.]- Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua tramitação. 3.]- Consta-se que foi elaborado uma emenda modificativa adequando o projeto de decreto para medalha Newton Prado, pois constou-se como título de cidadania lemense. 4.]- Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida e RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EM AIl: secretaria@camaraleme.sp.gov.br c S X i M r LÜ 1 ?" • CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO cidadania transmitido pelo homenageado em nossa cidade, tendo uma atuação marcante no seio da nossa comunidade. 5-]- Portanto, esses atributos, na vida do homenageado dentro da sociedade lemense, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 27 de novembro de 2019. Pela Comissão de Amarílis de Oliveira Ribeiro Vice-Presidente Pela Comissão de Amarílis de Oliveira Ribeiro Presidente S.E.C.L.T. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: s e c re ta ria @ c a m a ra le m e .s p .g o v .b r Projeto de Decreto Legislativo 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO (C.M. LEME !Pr ^ r is 0 ~ 1 ^ ' Projeto de Decreto Legislativo 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO X c ^ Z l e m e Pr 1 £ B i 2 ü Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO C.M. LEME Z M k lFli £ ) Projeto de Decreto Legislativo ns 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO í C . M . L g M g :s < y r f e - U Z - Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO C.M. LEME) P rr-TT ITí* 1FI>A * A Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO p L L l M F i S i f e r 4 1 Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL / C CONTRÁRIO C J W k L E M E ZU ± r # 1 Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO r s i Projeto de Decreto Legislativo 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO C.M. LEMTi " m í* * m I I - u s \ Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO C.M. LEME tÚ L I LEM E Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL / CONTRÁRIO ■--------------------------------------------------- QT m Tl e m f E s - 4 r j s ~ Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO CJIJLIME SZ. 2 Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL X CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n9 09/19 FAVORÁVEL X CONTRÁRIO A Ordem do Dia Ife LU, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N- 09/19, aprovado por 13 (treze) votos favoráveis, e 03 (três) contrários e 01 (uma) ausência em única votação secreta, com acatamento de emenda modificativa n^ 01/19. Em 16 de dezembro de 2019. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — PABX (19) 3573-5600 — CEP 13610-080 — EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DJ ESTADO DE SÃO PAULO m. r x r DECRETO LEGISLATIVO n° 368, 17 de dezembro de 2019. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 09/19 Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO” Ao Sr. JOSÉ CARLOS CREMASCO O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte decreto legislativo; Artigo 1o - Fica concedido ao Sr. JOSÉ CARLOS CREMASCO, a Medalha “Newton Preado”, pelos relevantes trabalhos prestados ao nosso Município. Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 17 de dezembro de 2019. Presidente Publicado no Qupdro de Editais da Câmara Municipal em 17/12/2019. MariaCintia Maria Gomes Coordenadora Administrativa RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ camaraletne.sp.gov.br