| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2019 |
| Date | 2019-11-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE OUTORGA DE “MEDALHA NEWTON PRADO” AO PROFESSOR FABIO ROBERTO DA SILVA LEME. |
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PROCESSO /N° 5 2 l f l c) REG. PROC. N° FOLHA N8 CÂMARA DE VER E A D O R ES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo AUTOS DE 1 111 •; CÂM ARA DE ' EADORESD O M U ü d P O DE IB M B U ffiO OS SAC- >*AUIG Processo N°: 527 Tipo de D ocum ento: Projeto de Decreto Ano: 2019 Ementa: Dispõe sobre outorga de “MEDALHA N;E *. - ao Professor Fabio Roberto da Si iva Leo-e A utor: ELLAN RICARDO DA.PAIXAO Aos P P çFa^ do rnês de — j * - ~ ? " > 7 7 7 q r - oe ^ s -OJ3 'Ò -l. 3 Í 0 CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEI E S T A D O DE S Ã O P A U LO EME EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE I FM F C âm ara M unicipal de Lem e Ifr P ro tocolo P rocesso 2350 527 Data/Hora: 29/11/2019 14:57:24 C . M . L E M É 1 H , , ______ — — ■■■ ______ WILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2019 Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO” ao Professor Fabio Roberto da Silva Leme. Artigo 1o - Fica concedida a Professor Fabio Roberto da Silva Leme, a Medalha “Newton Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município. Artigo 2o - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário. Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 28 de novembro de 2019 ELLAN RICARDO DA PAIXÃO Vereador DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS ~TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016] " I ruX d^ Q L ÍT r U b ÍNO S O E ÍR Õ r H T t C c iíf r ^ -" L E T S E fs F C T iF lIiT ã ^ M L ^ A B X : 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ camaraTeme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEM E S T A D O DE S ÃO P A U LO 7 JUSTIFICATIVA A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Medalha Newton Pardo, a ser conferida ao Professor Fabio Roberto da Silva Leme, por ocasião aos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. O homenageado é cidadão que prestou serviços ao Município, em exercício de cargos de PROFESSOR, com destacado reconhecimento na sociedade Lemense. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016] Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 28 de novembro de 2019 ELLAN RICARDO DA PAIXAO Vereador ‘ RUA ÒR. QUERÜBINÓ SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LE M E ^ ESTADO DE SÂO PAULO O professor Fabio Roberto da Silva Leme, 58 anos de idade, formado em Educação Física pela Escola de Educação Física de São Carlos, funcionário do município de Leme, locado na Secretaria de Esporte a 38 anos e técnico de futebol, basquete, futsal, voleibol, ciclismo e para-ciclismo. Desde cedo defendeu as cores da equipe de futebol Lemense, sendo até convocado para integrar as equipes Juniores da Ponte Preta. Em 1980 iniciou na equipe de Voleibol de Leme, sendo que em 1981 participou pela primeira vez dos Jogos Regionais como atleta em Sumaré. No ano de 1982 passou a ser monitor das escolinhas de voleibol da Prefeitura de Leme, período que começou a se dedicar aos estudos na Faculdade de Educação Física de São Carlos. Aprovado no concurso público do município em 1982 tornou-se professor de .Educação Física da Policia Militar de Leme, trabalhando também na APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e na rede estadual de ensino como professor de educação física na E. E. Custodio Ângelo de Lima. Defendeu e representou grandemente a nossa cidade em campeonatos regionais e estaduais, conquistando muitas vitórias, tendo um desempenho muito bom. onde já chegou com sua equipe a ser uma das três melhores. Após anos trabalhando com voleibol, foi técnico das equipes de base, ou seja. do pré-mirim a juvenil. Sob o seu comando, diversos atletas passaram, pessoas as quais tiveram uma formação integra de sua conduta, o que reflete nos dias de hoje como um formador de personalidade. Quando iniciado a modalidade Motocross, Fabio foi o primeiro piloto de Leme nesta modalidade, sendo considerado pioneiro neste esporte em Leme. Além disso, foi o primeiro piloto filiado em competições organizadas pela Federação Paulista de Motociclismo, primeiro piloto Federado de Leme e criador do local mais conhecido na pratica do motocross famoso “Buraco Quente”. RÜlÃD R rQ uYR ÜB ÍN Ò SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam arale1ne.sp.90v br Assumi a Equipe de Voleibol Feminino Adulta de Leme a qual disputou a tradicional APV - Associação Pro Voleibol apresentando excelente desempenho e sendo convidado a integrar a Diretoria do APV no cargo de Diretor Conselho Disciplinas, perdurando por vários anos no cargo. Ao comando das equipes Infanto Juvenil a Juvenil conquista títulos que até dias de hoje não foram superados. Conquistou vários títulos na Modalidade Jet Sky. Trabalhou e apresentou por 2 anos programa esportivo na TV Leme trazendo informações ao público de como realizar corretamente uma atividade física. Apresentou resultados e feitos esportivos em Leme e região, na TV Leme junto ao Jornal principal da emissora. E ministra aulas na Faculdade Anhanguera de Leme no curso de Educação Física. Realizando mais feitos importantes no nosso município, como a 28 anos que escreve a página esportiva do Jornal a Noticia, onde o foco foi a divulgação do esporte •em Leme. Assim como, a 20 anos atrás inicia na modalidade Mountain Bike onde conquista títulos inéditos em campeonatos de todos os gêneros. Torna-se técnico da Equipe de Futsal das quais representou Leme nos Jogos Regionais torneios. Foi Campeão Paulista de Enduro FIM, modalidade motorizada das quais tem seu destaque nas trilhas do Estado de São Paulo. Representa a Equipe de Ciclismo nos Jogos Regionais de São Jose Rio Pardo na modalidade Olímpica conquistando a primeira e única medalha de Prata na história de Leme. Começou a treinas e formar a Equipe de Para-ciclismo de Leme. a 20 anos .atrás, tendo como primeiro paratleta Fabio Sciarra Lucato. Desde então coloca a Cidade de Leme entre as melhores do Brasil, conquistando medalhas e mais medalhas ouro, prata e bronze e com um representante de Leme na Seleção Brasileira de Para-ciclismo. Hoje comandando a equipe de para-ciclismo de Leme conta com 7 atletas de alto nível os quais vem conquistando títulos Paulista e Brasileiro. Em 2017 recebe a convocação da Confederação Brasileira de Ciclismo para trabalhar na organização do Mundial de Pista realizado no Velódromo do Centro Olímpico Brasileiro no Rio de Janeiro. Um ano depois em 2018 traz para a cidade de Leme a primeira Prova da Copa Brasil de Para-ciclismo com recorde de inscritos e organização elogiada pela CBC - Confederação Brasileira de Ciclismo e com tamanho sucesso em 2019 recebe novamente mais uma etapa com recorde de inscritos, mais de 140, feito histórico para Leme. RÜÃDR. QUERUBINO SOEÍRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.hr CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÂO PAULO No mesmo ano também é convocado para compor a Delegação Brasileira de Para-ciclismo, nas etapas do Mundial deste ano nas cidades de Corridonia - Itália e Ostende- Bélgica, das quais trouxe para o Brasil medalhas e Prata e Bronze e confirmação de atletas brasileiros nas Paralímpiadas de Tóquio. Por fim, atualmente é membro da Confederação Brasileira de Para-ciclismo, com grandes objetivos para 2020, como por exemplo: participar das etapas da Itália, Bélgica com atletas Lemense, disputar os Campeonatos Brasileiro, Paulista e Mundiais com a Equipe de Leme e trabalhar em Prol do Para-ciclismo de Leme. RUA DR. Q ÜERÜBÍNO SOEIRO, 231 - CENTRO -L E M E /S P - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ caniaralem e.sp.gov.br J P É v Jw r i? ' ^ 7 CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÀO PAULO 1 - .r— > V ac», ml j £ ~ . ~iwa*i aa »iiarniâa«» -^a ■ W1S_ * _ « « •& > í? ÍS = ! * » - = • — - ... ' * ^ " - T S •-- - - — - — - ' - ................ • • _ ............ . *x, . __ ^iêprà® á e 'l» 5 .- MÈiÉÊÊm , . ' ' ' ' J 4 Q f v * W s-W-*» • r —• •" " ^ M.......^ .^.-...hkw^hww w * . 0 , S»!#ÍÍ*.IW , . • " ; „ . . . . . . . ■ . • ■ -• - / P P * Í # § ^ O ««jtiíAr 4 ** ,* *. W m - •*& ■li m m H. \V:* I Jgg I Hl @gmPmPMÍi ^lííi?aí,x:í- TO "■■ ■•■' " v *** n ^ ■ • j s n w g a w i r o i s r e i ^ ^ ÍC.M. LEMFl F ~ õ T ~ T— Â K CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO D^LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2019. EMENTA: Dispõe sobre a outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO” ao Professor Fabio Roberto da Silva Leme. AUTORIA: Vereador Ellan Ricardo da Paixão. PARECER JURÍDICO Senhor Presidente. O presente processo apresenta o Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a outorga de Medalha Newton Prado. Assim, cumpre-me manifestar sobre o mérito do projeto, avaliando estritamente os aspectos formais da proposição em tela. É o relatório. Passo a opinar. A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados. Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas, suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna: “Art. 30. Compete aos Municípios: v) V l J RUA DR. QUERUBINO SOEIRQ, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3 5 73-5 600 - EMAIL: juridico@ cam aralem e.sp.gov.br [C M. LEMF | n m ~ CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO / - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;” (...) O artigo 208 do Regimento Interno desta Casa de Leis, preceitua: “Art. 208 - Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que excede os limites de sua economia interna, não sujeita à sanção do Prefeito e cuja promulgação compete ao Presidente da Câmara.” (...) d) concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviço ao Município. (...) Assim, conforme apresentado acima, não há em que se falar de vício de competência no Projeto de Decreto Legislativo em questão. Analisando os documentos juntados, constata-se que o mesmo preenche os requisitos previstos no Decreto Legislativo n° 131, de 30 de agosto de 1995, para realizar o acima exposto, além de estar instruído. O referido Projeto deverá conter parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (art. 78, I do Regimento Interno) e Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (art. 78, IV, 6 do Regimento Interno). No que concerne ao Regimento Interno desta Casa, preceitua como atribuições do Plenário a deliberação, por maioria simples do Projeto em questão. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: juridico@camaraleme.sp.gov.br ÍC.M. LEME Pr £& F,s /fJ s__Ll CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, após a recomendação desta Procuradoria Jurídica estará apto à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo n° 11/2019. É o Parecer, salvo melhor juízo. Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin”, em 03 de dezembro de 2019. CLisânia Cristina Alves De Carli AzeVedo de Góis Procuradora Jurídica _> '♦o _____ RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: jurídico@cama~ralemeTsprgov b7 A(s) Comlssão(ões) d«: C.J.F. | Z 3 O. F. C. O # o .s .p . □ # • S .E .C .L .T I2 D P.U.Q.P.Sl 1 Fm oh th i E m i£_ -Je t h a e20J 5 , wOr a:... qovwÀWec^ Funcionário _________ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2019 EMENTA: Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO” ao Professor Fábio Roberto da Silva Leme AUTORIA: Vereador Ellan Ricardo da Paixão PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO e COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é o nosso voto: 1 .]- Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Ellan Ricardo da Paixão pelos relevantes serviços prestados à comunidade Lemense pelo homenageado Professor Fábio Roberto da Silva Leme. 2 . ] - Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua tramitação. 3.]- Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de vida, trabalho, engajamento, cultura, transmitido pelo homenageado em nossa cidade, tendo uma atuação marcante no seio da nossa comunidade. C.M. LEME prg . # r * i RUA DR. QUERUBINQ SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ESTADO DE SÃO PAULO 4 . ] - Portanto, esses atributos, na vida do homenageado dentro da sociedade lemense, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 10 de dezembro de 2019. Pela Comissão de C.J.R. Amarílis de Oliveira Ribeiro Presidente Ellan Ricardo da Vice-Presid RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@catnaraleme.sp.gov b LEME Projeto de Decreto Legislativo 11/19 FAVORÁVEL X CONTRÁRIO C.M. LEME Fl» Projeto de Decreto Legislativo 11/19 FAVORÁVEL ' X CONTRÁRIO j p r c p E ] r — _________ Projeto de Decreto Legislativo 11/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 11/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 11/19 \ / FAVORÁVEL \ / fX CONTRÁRIO IC.M. LEME) r / K ~ Presidente Projeto de Decreto Legislativo 11/19 FAVORÁVEL 1/ CONTRÁRIO IC.Ivl. l e m e I™ 4C flu i Pipesidente Projeto de Decreto Legislativo 11/19 FAVORÁVEL ( 7 CONTRÁRIO r f~ M . l e m C * f t â 1™ ■n-— Projeto de Decreto Legislativo ns 11 /19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO C M. LEME " s # \f* % ~ Projeto de Decreto Legislativo 11/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO IC.M. LEME ] C M. LEME 'r O X F” ófo (C.fà. LEME w s < & I n , á T Projeto de Decreto Legislativo 11/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO ro a , lem ei * 5 2 3 - I*1" A ? Projeto de Decreto Legislativo 11 /19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO C.M. LEME p' r 1* Projeto de Decreto Legislativo 11/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO STm . l e m e W I " i ÍÕM. LEMF Fls />£ Projeto de Decreto Legislativo n9 11/19 FAVORÁVEL CONTRÁRIO :.M. LEME - H J a i L U z CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LE C.M. LEME Fls ESTADO DE SÃO PAULO _ ÀOrdem doDia Ifc LU. 120 H PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N- 11/19, aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis, e 02 (dois) contrários e 01 (uma) ausência em única votação secreta. Em 16 de dezembro de 2019. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO D ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO LEGISLATIVO n° 370, 17 de dezembro de 2019. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 11/2019 Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO” ao Professor Fabio Roberto da Silva Leme. Artigo 1o - Fica concedida a Professor Fabio Roberto da Silva Leme. a Medalha “Newton Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município. Artigo 2o - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme. Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário. Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 17 de dezembro de 2019. Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal em 17/12/2019. Coordenadora Administrativa RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEI ESTADO DE SÃO PAULO CEMZlI m e Pr OFICIO N° 741/2019 Leme, 17 de dezembro de 2019. Ilustríssima Senhora: Pelo presente passamos às suas mãos para a devida publicação na Imprensa Oficial do Município os Decretos Legislativos n° 366í’367,'368f 369 e 370 de 17 de dezembro de 2019. Ilustríssima Senhora PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTI Responsável pela Imprensa Oficial do Município de LEME Sem RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - PABX (19) 3573-5600 - CEP 13610-080 - E M A Il: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br COMPROVANTE DE PROTOCOLO No. Processo: 21760 Data/Hora Processo: 18/12/19 15 41 Subassunto: S DE VEREAD0RES D° MUNICÍPIO DE LEME Súmula: OFICIO N°741/2019 Senha internet: S5FIIH6Y Site para consulta: http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/