| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-08-10 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. JOSÉ ITAMAR RODRIGUES MIRANDA. |
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FL. 1 PROCESSO Np L ~ lx 1- REG, PROC. N° FOLHA N° -------- ” J CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE LEM E Estado de São Paulo j CAM ARA ÜE VEREADORES CO M UNICÍPIO DE LEME v íH lv Processo N°: ESTADO Dt SÂO PAULO 119 Tipo de Documento: Projeto de Decreto Ãno: 2021 N°: 2 Ementa: Concede Título de Cidadania ao Sr. José Itamar Rodrigues Miranda. Autor: RICARDO DE MORAES CANATA Aos j[0 dias do mês de o____________ de , autuo o Ppi vA oaIji ___________________________ Eu, _— ________________________________________subscrevi. ) CÂMARA DE VEREADORES DO M U N IC ÍP IÇ Íb B lE ÍÉ .M J E Estado de São Paulo f 00/ L _ ^ _ J EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. , __ C ÂM AR A MUNICIPAL D É L 6M L P r o t N í ! £ l ê L . N a_ r - F I s . _ j r Recebido em j e i S J 2 0 J L - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°2 / 2021. Concede Título de Cidadania ao Sr. José Itamar Rodrigues Miranda. Artigo 1o - Fica concedido o Titulo de Cidadão Lemense ao Sr. José Itam ar Rodrigues Miranda, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 10 de agosto de 2021. RICARDO DE MORAES CANATA Presidente DOCUMENTO ASSINADO DIG1TALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N°^ 337/2016 RÜÃDR ÕÜERÜBÍNO SOEIRÕ 231 - CENTRO~~LÉME/SP"-CÈP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL sccretaria@ camaraleme.sp.qov.br SITE cam aralem e.sp.gov.br PÁGINA I ACEBOOK @ cam aralem esp .U* i o T M M CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE L.ÉMÈ); - - - * - j " r C Z j f lF i Estado de São Paulo p - /j | J U S T I F I C A T I VA A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Lemense a ser conferida ao Sr. José Itamar Rodrigues Miranda, por ocasião aos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 10 de agosto de 2021. RICARDO DE MORAES CANATA Presidente DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR QUERUBINO SOEIRO 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13 6 1 0 -0 8 0 -PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br SITE cam aralem e.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @ camaralemesp -< -—1 r ------------m— ***“ — u— «*•*^■06—. 5 D I 0 ^ 7 5 '’ | ! | 1 6 /04/1 993 | O r_ ' ' ^ " ■ ! 1 B c r ^ = 5 — ]( 0 4 /1 0 /2 0 1 8 | 2B562094691 sraiItMBO) m b l - " 3 AUTOBIOGRAFIA Me chamo José Itamar Rodrigues Miranda, nascido em 20/10/1956, na cidade de Tauá no Estado do Ceará, casado, pai de três filhas, avô de duas lidas netinhas, venho através desta contar um pouco da minha trajetória de vida Desde muiio cedü, ainda uum iieze anus dè idade iive quê trabâlhâf fiã roça para ajudar meus pais no sustento da casa e da família, todo o trabalho era desenvolvido na Fazenda Poço Comprido, lugar este que residi toda minha infância e adolescência. Me casei ainda muito jovem. Em 1976 tomei a decisão de vir morar em Sâo Paulo, em busca de uma melhor oportunidade de vida juntamente com minha esposa. Viera tentar a vida em uma cidade grande, com muitos sonhos e força para lutar, rnas, carregava uma grande dificuldade, comc nâo tive 2 oportunidade de estudar quando jovem, chequei nessa cidade analfabeto, sabendo apenas assinar meu nome. Em 1978 me mudei para a cidade de Leme/SP, nessa cidade tive grandes oportunidades, trabalhei na colheita de íaranja, aígodão e no corte de cana, também trabalhei como motorista de caminhão e operador de máquina, tive a oportunidade de ajudar minha família que ficara no Ceará, dez anos depois, mais especificamente em iêôô conseyuii üâzei ioda mini lo família para morar em Leme/SP Na cidade de Leme/SP tive a oportunidade de oferecer uma melhor qualidade de vida para meus pais, pude também cuidar e educar minhas filhas, mas, em 2009 pediu meu pai, um ano depois pedi minha mãe, momento de grande tristeza em minha vida. Em 2016 tive a oportunidade de me candidatar e concorrer ao cargo de vereador nessa ciúaae, não fui eleito, mas foi um momenio de grandes descobertas e ensinamentos, foi depois desse projeto que resolvi me inserir na escola e recuperar todo o tempo perdido. É com muito orgulho que aos sessenta e três anos pude concluir o ensino médio e posso dizer com verdade que foi uma das maiores conquistas de minha vida e foi nessa cidade que me acolheu com tanto amor que pude realizar esse sonho. 1 L J PfORA 6.1 ANCA - OHClAi - < •íJiicisco Miccf'vi Icix.ra <V>ri'o Ri,«hj. d . Bao. buiú REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CARTÓRIO SÃO LUCAS -1° OFÍCIO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE RIACHÀO DO BANABUIÚ, PEDRA BRANCA-CE OFICIAL TTTULAR SUBSTITUTO CERTIDÃO DE CASAMENTO NOME DOS NUBENTES JOSE 1TAMAR RODRIGUES MIRANDA EAURENIR ALVES DE CARVALHO 019034 0155 1982 MATRÍCULA 2 00004 0221 0000535 XX NOMES COMPLETOS D€ SOLTEIROS. NAQOWAÜDADt, DATAS E LOCAIS DE NASCIMENTO E FILIAÇÕES DOS CÔNJUGES. José Itam ar Rodrigues M iranda, de nacionalidade, brasileira, casado, agricultor, nascido no dia 20 de Outubro de 1956 em Pedra Branca-CE filho de M anoel M iranda e Neide Rodrigues de Lima. E Aurenir Alves de Carvalho, de nacionalidade, biasileira, casada, domestica, nascida no dia 14 de M aio de 1965 em Pedra Branca-CE filha de Geraldo Alves de Carvalho e M aria M oreira de Carvalho DATA PE REGISTRO DO CASAMENTO (POR EXTENSO) DtA MÉS ANO Vinte e sete ['27] de Fevereiro DE 1982 27 NOME QUE CADA UM DOS CÔNJUGES PASSOU A UTWZAIt 02 1982 EJe nom e de: Com o m esm o nome. Ela nom e de: Aurenir Alves M iranda REGIME DE BENS Com unhão de bens OBSERVAÇOES/AVERBAÇÕES CARTÓRIO SÃO LUCAS — 1° OFÍClOTiASaMFNTO, CASAMENTO, ÓBITO, PROCURAÇÃO, CONTRATO, DECLARAÇÃO, ESCRITURA PARTICULAR. RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÃO. RUA MANOEL SOARES. 418, CENTRO, RiACHÃO DO BANABUIÚ, PEDRA BRANCA-CE. CEP. 63633-000TEL. <0**88) 351S-4068 MITRA BSANCft - O F IC IA L — Francisco M acedo leixcira D istrito d# B a w I í conteúdo da certidão é verdadeiro e dou Fé. Riachão do Banabuiú, 08 de M ^to de 2013. ( ; crÁr> ✓'L OFICIAL ÍC.M. LEMÉTl CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÂO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2.021 EMENTA: Concede Título de Cidadania ao Sr. José Itamar Rodrigues Miranda AUTORIA: Vereador Ricardo de Moraes Canata Senhor Presidente, O presente processo apresenta Projeto de Decreto Legislativo que dispõe sobre a concessão de título de cidadão ao Sr. José Itamar Rodrigues Miranda. desta Casa examinar os critérios de conveniência e de oportunidade nos projetos apresentados, a análise está restrita aos aspectos de legalidade e de técnica legislativa de todas as proposituras, para efeito de admissibilidade e tramitação. federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação estatal determinados. Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas, Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridicoigcamaraleme.sp.gov.br É o breve relato. Opino. Ab initio, cumpre observar que não compete a Procuradoria Jurídica A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes ÍC.M. LEMEl suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 301, incisos I da Carta Magna: Apesar da generalidade que pode advir da expressão assuntos de interesse local, percebe-se, nesse caso, que o preceito constitucional se enquadra no assunto debatido, uma vez que o interesse local não é caracterizado pela exclusividade do interesse, mas sim pela sua predominância, o que é aplicável à concessão de Título de Cidadão. Nesse sentido é a doutrina de Roque Antônio Carraza2: " "interesse local" não quer dizer privativo, mas simplesmente local, ou seja, aquele que se refere de forma imediata às necessidades e anseios da esfera municipal, mesmo que, de alguma forma, reflita sobre necessidades gerais do Estado-Membro ou do país." No que concerne a forma legislativa para a concessão de título de cidadão, o Regimento Interno desta Casa traz que esta concessão deve ser feita por meio de Decreto Legislativo, como está sendo tratado no projeto em questão, assim a via legislativa está correta como preconiza o art. 2083, §1°, d do Regimento. Quanto ao processo de votação, o Regimento Interno trouxe que este deverá ser de forma secreta, apesar de estar na contramão da transparência e 1 Art. 30 Com pete aos Municípios: 1 - legislar sobre assuntos de interesse local. (...) 2 Curso de direito constitucional tributário São Paulo. Malheiros. 19 ed. 2004, p. 158 3 Art. 208 - Projeto de Decreto Legislativo ê a proposição de com petência privativa da Câmara, que excede os lim ites de sua econom ia interna, não sujeita à sanção do Prefeito e cuja promulgação com pete ao Presidente da Câmara Parágrafo 1o - Constitui matéria de decreto legislativo: (-) d) concessão de titulo de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou hom enagem a pessoas que, reconhecidam ente, tenham prestado serviços ao Município Rua Pr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX; 19 3573-5600 - E-mail: juridico(g>camaraleme.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO publicidade dos atos do Legislativo, porém é o que prevê o inciso I, do parágrafo 7o, do art. 2524 do RICML. A votação secreta consiste na distribuição de cédulas aos Vereadores e no recolhimento dos votos em uma urna que assegure o sigilo das votações o que deverá ser de forma específica, e encerrada a votação, a apuração deverá ocorrer mediante leitura dos votos pelo Presidente desta Casa, realizando a contagem dos votos e proclamando o resultado final. Todo esse procedimento vem sendo tratado no parágrafo 8o5, II, "a” e parágrafo 9o6 do mesmo art. 252, acima tratado. Na seara da competência, este tema encontra-se tratado na Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 237, XII, trouxe que é de competência privativa da Câmara a concessão de título de cidadão àquele que, reconhecidamente, tenha prestado serviços ao Município. Assim, conforme apresentado acima, não há vício de competência no Projeto em questão. 4 Art. 252 - Os processos de votação podem ser ( ...) Parágrafo 7o - O processo de votação secreta será utilizado no seguinte caso I - concessão de título de cidadania honorária ou qualquer outra honraria ou homenagem. 5 Parágrafo 8o - A votação secreta consiste na distribuição de cédulas aos vereadores e no recolhim ento dos votos em urna ou qualquer outro receptáculo que assegure o sigilo da votação, obedecendo o seguinte procedim ento: III - distribuição de cédulas aos vereadores, feitas em m aterial opaco e facilm ente dobrável, contendo a palavra “sim" e a palavra “não", seguidas de um quadrilátero que possibilite a marcação de V ou de “+" escolhida pelo votante e encabeçadas a) no decreto legislativo concessivo de título de cidadão honorário ou qualquer outra homenagem , pelo número, data e em enta do projeto a ser deliberado 6 Parágrafo 9o - Apuração, mediante a leitura dos votos pelo Presidente, que determ inará a sua contagem e a proclam ação do resultado. 7 Artigo 23 - Compete pnvativam ente â Câmara de Vereadores: XII - conceder título de cidadão honorário a pessoas que. reconhecidam ente, tenham prestado serviços ao M unicípio; Rua Dr. Querublno Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridicoigcamaraleme.sp.gov.br ÍC.M. l EM EI Rs ( 0 l — m — J CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO Para a concessão de título de cidadão, reza o artigo 1o do Decreto Legislativo n° 213, de 17 de maio de 2005, que o projeto deve conter: a biografia do homenageado acompanhada de uma justificativa, pormenorizada de suas atividades profissionais e sociais, o que peca o projeto em questão. No tocante ao reconhecimento dos serviços prestados ao Município, é tema de mérito que deve ser apreciado pelos nobres Edis, em plenário, no momento da votação, e mais, haverá também a apreciação do Projeto em questão, pelas Comissões Permanentes desta Casa, que adentrarão nos temas técnicos e de mérito da propositura. Por todo o exposto apresenta-se o presente parecer-técnico OPINATIVO, conforme já se manifestou o Pretório Excelso8, no sentido de que a presente propositura, ressalvada a justificativa apresentada o qual não atende a Resolução que rege a matéria, cabendo agora a apreciação das Comissões Permanentes desta Casa que emanarão parecer vinculativo do projeto em questão. É o Parecer, salvo melhor juízo. Leme/SP, 10 de agosto de 2.021. P A I II A l \(~ \ I A ssinado de form a d ig ita l p o r r A U L U A U v jU d IU p a u l o a u g u s t o h il d e b r a n d HILDEBRAND ^ 2021 081017:44:44 Paulo Augusto Hildebrand PROCURADOR JURÍDICO 8 “O parecer em itido por procurador ou advogado de órgão da adm inistração pública não é ato administrativo. Nada mais é do que a opinião emitida pelo operador do direito, opinião técnico-juridica, que orientará o administrador na tomada da decisão, na prática do ato administrativo, que se constitui na execução ex ofício da lei. Na oportunidade do julgam ento, porquanto envolvido na espécie simples parecer, ou seja. ato opinativo que poderia ser, ou não, considerado pelo adm inistrador." (M andado de Segurança n° 24.584-1 - Distrito Federal - Relator: Min. Marco Aurélio de Mello - STF.) Sem grifo no original Rua Pr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 — E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br CAMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo c. m . L e m e :W ; / Í 1 1 ! ^ Áy? j k V ’ p. • C ( T ; ; i — ■*} H . •Otf ! \ s i s ~ r ^ . , de a ^ - l o ; 20 ^ Com vista r uncionáric d£> RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL: s e cre ta ria @ ca m a ra le m e .sp .q o v.b r - SITE: ca m a ra le m e .s p .g o v .b r; PÁGINA FACEBOOK: @ c a m a ra le m e sp CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2021 EMENTA: Concede Título de Cidadania ao Sr. José Itamar Rodrigues Miranda. AUTORIA: Vereador Ricardo de Moraes Canata. PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é nosso voto: 1 ] - Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Ricardo de Moraes Canata, que pretendem conceder Título de Cidadania Lemense ao Sr. José Itamar Rodrigues Miranda pelos relevantes serviços prestados ao nosso município. 2 - ] - Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é legal, razão porque esta Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua tramitação. 3 . ] - Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta que o homenageado é um excelente profissional demonstrando competência, amor, dedicação e amplo engajamento, sendo exemplo de vida profissional e familiar em nossa cidade. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 — CENTRO — LEME/SP — CEP 13610-080 — PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br C.M. LEM E * n c , h i r í Ê ) . CAM ARA DE VEREADORES DO M U NICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÃO PAULO 4 . ] - Portanto, esses atributos, na vida do homenageado, induzem de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 24 de agosto de 2021. Pela Comissão de C.J.R. Pela Comissão de S.E.C.L.T. RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br Projeto de Decreto Legislativo 0 2 /2 1 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo ns 02/21 C . M . L L w l fí1 l ° i / j l P ( 1 V & & — Projeto de Decreto Legislativo n2 0 2 /2 1 FAVORÁVEL CONTRÁRIO « P residente C . M L E M E ! Projeto de Decreto Legislativo n2 0 2 /2 1 . . w / u Rs l J FAVORÁVEL x CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo 02/21 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo ns 02/21 FAVORÁVEL X CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n2 0 2 /2 1 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n2 0 2 /2 1 FAVORÁVEL CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo ns 02/21 FAVORÁVEL ---------------------------------- CONTRÁRIO ÍC.M. LEM E [ ! ú à — J Projeto de Decreto Legislativo n2 0 2 /2 1 FAVORÁVEL CONTRÁRIO fC.M. LEME' ü ü Z i Z E Z L . M 2 . ____________ Projeto de Decreto Legislativo 0 2 /2 1 FAVORÁVEL CONTRÁRIO e n te Projeto de Decreto Legislativo n2 0 2 /2 1 FAVORÁVEL CONTRÁRIO PROJETO DE DECRETO LEG ISLATIVO N° 02/21, aprovado por 11 votos favoráveis e 2 ausências em única votação secreta. Em 21 de setembro 2021. RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EM AIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp CÂM ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo j Concede Título de Cidadania ao Sr. José Itamar Rodrigues Miranda. Artigo Io - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Sr. José Itamar Rodrigues Miranda, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Artigo 3 o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Leme, 21 de setembro de 2021). Publicado no quadro de editais da Câmara M unicipal, em 2 2 /0 9 /2 0 2 1 Vanessà Elizabete Bardeja Oficial Legislativo RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EM AIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE cam a rale m e.sp.go v.br PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp CÂMARA O fício n° 534 / 2021 - V B DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo U Ê M E ; /■’— Tf ' Leme, 21 de setembro de 2021 Ilustríssima Senhora: Pelo presente passamos ás suas mãos para a devida publicação na Imprensa Oficial do Município a Resolução n° 375, de 21 de setembro de 2021 e o Decreto Legislativo n° 384, de 21 de setembro de 2021. Sem mais, respeitosamente. Ricardo d^l^oraes Canata. ísidenteTnterinÕ’ À Ilustríssima Senhora PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTI Responsável pela Imprensa Oficial do Município de LEME RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp No. Processo: Data/Hora Processo: Requerente: Subassunto: Súmula: Senha internet: Site para consulta: 13775 23/09/21 11:50 CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME OFÍCIOS OFÍCIO N° 534/2021 - VB 6884111 http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/ DUDA