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materia nº 3/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-09-14
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO PADRE ANDERSON LUÍS RIBEIRO.
native_id1266

Autoria

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REG. PROC N°
FL. 1
FOLHA N°
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CÂMARA dT v EREADORES DO MUNICÍPIO D t Ltivit
t STADO DE SÂO PAULO
Processo N°: 138
Tipo de D o c u m e n t o : Projeto de Decreto N°: 3
Ano: 2021
Concede T itulo de C idadania ao Padre Anderson Luís Ementa:
Ribeiro.
Autor: ELLAN RICARDO DA PAIXAO
Aos _ dias do m ês de J ^ X í ^ W — de autU°
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subscrevi.
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Estado de São Paulo
C.M. LEM E
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
Câm ara M unicipal de Leme
Protocolo Pro ce sso
1690 138
Data/Hora: 14/09/2021 12 52 20
W ILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°3 / 2021.
Concede Título de Cidadania ao Padre Anderson Luis
Ribeiro.
Artigo 1o - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Padre 
Anderson Luis Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto legislativo 
correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 13 de setembro de 2021.
ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK @ camaralemesp
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Estado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA
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A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão 
Lemense, a ser conferida ao Padre Anderson Luis Ribeiro por ocasião aos 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
Portanto, o homenageado é m erecedor desta honraria.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 13 de setembro de 2021.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL secretaria(3>camaraleme.sp..qov.br SITE cam aralem e.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
ELLAN RICARDO DA PAIXÃO
Vereador
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo ÍC M LE M F
p7
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO ~
Anderson Luis Ribeiro (Conchal-SP 25 de outubro de 1985) é o segundo 
filho de Valdir Dias Ribeiro e Clenira Rodrigues Ribeiro. Desde o nascimento morou na 
cidade de Artur Nogueira-SP. onde cresceu e estudou até a conclusão do ensino m édio 
no ano de 2003. De novembro de 2001 a dezembro de 2003 trabalhou como Office Boy 
num escritório de contabilidade da cidade, sendo esse o seu 1o emprego.
No ano de 2004 ingressa no seminário Propedêutico da Diocese de 
Limeira, onde começa os primeiros passos na form ação Diocesana. No ano de 2005 
ingressa no Seminário Maior da Diocesano de Limeira que fica na cidade de Campinas 
para cursar a graduação em Filosofia e Teologia na Pontifícia Universidade Católica de 
Campinas. Conclui o curso de Filosofia e depois de um discernimento ingressa no 
recém-criado Seminário do Ordinariado Militado Brasil na cidade de Brasilia-DF. 
Permanece em Brasília no ano de 2008 e no final do ano não se adaptando retorna à 
Diocese de Limeira.
No ano de 2009 inicia os estudos da Teologia na PUC-Campinas. No 
segundo semestre do ano de 2010 em paralelo com o curso de Teologia se form a no 
Curso Técnico em Comissário de Voo. No ano de 2012 no dia 16 de setem bro de 2012 
na Catedral Diocesana é ordenado Diácono Transitório ainda no último sem estre da 
Teologia. Concluindo o curso de Teologia depois do exam e De Universae foi ordenado 
Presbítero no dia 16 de dezembro 2012 na Igreja Matriz Santo Antônio de Am ericana. 
Em 22 de janeiro de 2013 toma posse como Adm inistrador Paroquial da Quase 
Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística em Porto Ferreira-SP. Em junho de 2014, o 
Bispo eleva a quase Paróquia em Paróquia e toma posse como 1o Pároco desta já 
referida paróquia. Em dezembro de 2014 o Bispo o nomeia como Adm inistrador 
Paroquial da Quase Paróquia Santa Luzia na cidade de Cordeirópolis. Em 2015, 
estando próximo a Sé Diocesana ingressa no corpo de m estres de cerim ônias do Bispo 
Diocesano. Em agosto de 2015 começa a trabalhar como Notário da Câmara 
Eclesiástica da Diocese de Limeira. No ano de 2016 o Bispo eleva a Quase Paróquia 
Santa Luzia em Paróquia e toma Posse como 1o Pároco em 13 de dezem bro de 2016. 
Em setembro de 2017 assume o Ofício de Juiz Auditor da Câmara da Diocese de 
Limeira.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO 2 3 Í - CENTRO - LEME/SP -C E P 1361Õ-Õ80 r PABX~ 3573"I5600
EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.flov.br SITE cam aralem e.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @ camara!emesp
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Em 2018 acompanha como Delegado Episcopal a investigação de um 
Suporto Milagre acontecido em Limeira-SP e concluído o Inquérito Diocesano, vai ao 
Vaticano levar o processo na Congregação Da Causa dos Santos. Em outubro de 2019 
o Administrador Apostólico Dom Orlando Brandes pede a transferência do Padre 
Anderson para a Paróquia Imaculada Conceição na cidade de Leme-SP.
E em outubro de 2020 o bispo diocesano Dom José Roberto Fortes Palau 
o nomeia Adm inistrador Paroquial da Paróquia Senhor Bom Jesus e Quase Paróquia 
Santa Marta/Santa Paula na cidade de Leme-SP. Em maio de 2021 a pedido do Bispo 
Diocesano, o padre Anderson acompanha a fase de trabalho pastoral com os padres 
religiosos na Paróquia Senhor Bom Jesus e Quase Paróquia Santa M arta/SantaPaula, 
enquanto eles ainda não assumem o Ofício Administrativo destas referidas paróquias.
Em 2020 Dom José chegando à Diocese de Limeira-SP percebe uma 
lacuna na formação dos presbíteros, e revela o desejo de investir na pós graduação dos 
presbíteros querendo doutores em diversas áreas de atuação da Teologia e da 
Administração da Diocese. Com isso, abre o convite para num prim eiro m om ento 
devido à grande necessidade um padre com disponibilidade par fazer o curso de 
Mestrado e Doutorado em Direito Canônico. Dom José por já conhecer toda a estrutura 
da Arquidiocese de São Paulo, por ter sido Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Paulo 
na Região Ipiranga, colocou como primordial que os estudos em Direito Canônico 
fossem realizados na Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo. Por já estar 
no Ofício de Juiz Auditor Dom José me convidou, e depois me coloquei a disposição.
Não foi possível devido à escassez de padres na Diocese ingressar no ano de 2020 e 
nem no 1o semestre de 2021. E visitando para conhecer a estrutura da Faculdade de 
Direito Canônico São Paulo Apóstolo na Capital paulista e conversando pessoalm ente 
com o Padre Everton, vislumbrou-se a possibilidade de iniciar os estudos de maneira 
EaD o 2o Semestre de 2021. Conversando com Dom José depois de uma reflexão 
sobre as vantagens e desvantagens, ele autorizou que eu pudesse iniciar o mestrado 
em Direito Canônico esse ano ainda.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - C EN TR O ^ LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br SITE cam aralem e.sp.gov.br PAGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
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SAO PAULO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTROM_EME/SP - CEP 13610^80 - PABX ^ 5 7 3 ^ 6 0 0 “ ~
EMAIL seeretana@ eamaraleme.sp.flov.br • SITE cam aralem e.sp.gov.br PAGINA FACEBOOK @ camaralemesp
Í C . M . LEME]
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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
KST VDOIH SÃO l*Al 1.0
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 03/2021
EMENTA: "Concede título de cidadania ao Padre Anderson Luis Ribeiro"
AUTORIA: Vereador Ellan Ricardo da Paixão.
PARECER JURÍDICO
Senhor Presidente,
O presente processo apresenta Projeto de 
Decreto Legislativo que concede Título de Cidadania ao Padre Anderson Luis 
Ribeiro.
Assim, cum pre-m e m anifestar sobre a legalidade 
do projeto, avaliando estrita m en te os aspectos form ais da proposição em tela.
É o relatório.
Passo a opinar.
O Regimento Interno da Câmara M unicipal de 
Leme, Resolução n.9 144, de 10 de abril de 1995, trouxe em seu artigo 208, § 
l 9, alínea "d ", a com petência dos Projetos de Decretos Legislativos que é 
privativa da Câmara M unicipal no que concerne a concessão de honrarias e 
homenagens as pessoas que reconhecidam ente, tenham prestado serviços no 
M unicípio.
RUA DR. Q U ERU BIN O SOEIRO. 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EM AIL: secretaria(5>cam aralem e.sp.gov.br
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CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO 1)1 SÃO PAI 1.0
Ademais, o Decreto Legislativo n$ 213, de 17 de
m aio de 2005, regulam entou qual o procedim ento para a concessão da referida 
honraria que, no caso em tela está obedecendo aos aspectos legais, estando 
além disso, bem redigido e instruído.
Assim, ressalta-se que, conform e apresentado 
não há vício de com petência no Projeto de Decreto Legislativo em questão.
Regimento Interno, o presente proje to deverá ser apreciado pela(s) seguinte(s) 
Comissão(ões) Perm anente(s): Constituição, Justiça e Redação; e, Saúde, 
Educação, Cultura, Lazer e Turismo.
Diante dos fatos e razões apresentados no 
presente parecer técnico-jurídico baseado nos elem entos form ais, não há 
óbices à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Lei n^ 03/2021.
Em observância ao disposto no art. 78 do
É o Parecer, salvo m elhor juízo.
Leme/SP, 14 de setem bro de 2021.
Lisânia Cristi Io de Góis
Procuradora Jurídica
RUA DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EM AIL: secretaria@ cam dralem e.sp .go v.br
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RUA DR QUERUBINO SOEIRO 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.gov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE I.F.MF
ESTADO DE SÃO PAULO “ " -----
PROJETO DE DECRETO LEG ISLATIVO N° 03/2021
(C M . l EME
ff/2/ Rs 10
l M )
EM ENTA: Concede Título de Cidadão Lem ense
ao “Padre Anderson Luís Ribeiro”.
AUTO RIA: Vereador Ellan Ricardo da Paixão
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
SAÚDE. EDUCACÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a
Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das 
C om issões "Palm iro Ferreira Vieira", analisando detidam ente o presente Projeto de 
Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é nosso voto.
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do 
Vereador Ellan Ricardo da Paixão, que pretende conceder Título de Cidadão 
Lem ense ao Padre Anderson Luís Ribeiro pelos relevantes serviços prestados à 
com unidade Lemense.
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido 
e instruído, é legal e não m erece qualquer reparo, razão porque a C om issão de
Constituição, Justiça e Redação é FAVO RÁVEL à sua tram itação
Já quanto ao m érito, a Com issão a C om issão de
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o, com o destacado na justificativa 
juntada aos autos, onde ressaltou o grande exem plo de vida e cidadania sem pre 
transm itido pelo hom enageado, natural da Cidade de Artur Nogueira, Estado de
RUA DR. Q U ERU BIN O SO EIRO , 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600
Site: w w w .ca m a ra le m e .sp .g o v .b r- Face Book: @ cam aralem e - E-M ail: ju rid ico@ cam aralem e.sp.gov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÂO PAULO
São Paulo e que desde que chegou em nossa cidade exerce várias ações em prol 
de nossa comunidade.
Portanto, esses atributos, na vida do hom enageado 
dentro da sociedade lemense, induz, de form a segura, a Comissão de Saúde,
Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar tam bém FA VO R Á VEL para 
que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
setem bro de 2021.
Pela Com issão C. J. e R.
Sala das Comissões, “Palm iro Ferreira V ieira”, em 22 de
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Ellan Ricardo da Paixão
VICE-PRESIDENTE
Francisco Ferreira da Silva
PRESIDENTE
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SECRETÁRIA
Pela Com issão de S. E. C. L. e T.
Ricardo Pinheiro de Assis
Airton Cândido da Silva
VICE-PRESIDENTE
RUA DR. Q U ERU BIN O SO EIRO , 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600
Site: w w w .cam aralem e.sp.gov.br - Face B ook: (gcam aralem e - E-M ail: ju ridico@ cam aralem e.sp.go v.b r
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Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2021, aprovado por unanimidade em única votação 
secreta.
Em 05 outubro de 2021.
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
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DECRETO N° 385, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
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Concede Título de Cidadania ao Padre Anderson Luis Ribeiro.
Artigo Io - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Padre Anderson Luis 
Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao M unicípio de Leme.
Artigo 2° - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta 
das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal, 
em 06/10/2021
Vanessàrtlizabete Bardeja 
Oficial Legislativo
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @ camaralemesp
Lem e, 05 de outubro de 2 0 2 1.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
Oficio n° 550 / 2021 - VB
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Leme, 05 de outubro de 2021
Ilustríssima Senhora:
nr ,HPeM PreSen,erPaSSam0S às suas mâos Para 3 devida publicação na Imprensa Oficial do Município o Decreto n° 385, de 05 de outubro de 2021. 'mprensa
Sem mais, respeitosamente
A
Ilustríssima Senhora
PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTI
Responsável pela Imprensa Oficial do Município de
LEME
F M . „ RUA ? R. QUERUB|NO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573~56ÕÕ
EMAIL 3eçretana@camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br PÁGINA F A C E B O O K © L m a ra le m e *
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo 
Data/Hora Processo 
Requerente 
Subassunto 
Súmula 
Senha internet 
Site para consulta
14645
13/10/21 13:35
CAM ARA DOS VERADO RES DO M UNICÍPIO DE LEME 
OFÍCIOS
OF 550/21 DECRETO 385/2021 
8CJA12D
http://www.lem e.sp.gov.br/protocolo/
SARA

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