| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-09-14 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO PADRE ANDERSON LUÍS RIBEIRO. |
| native_id | 1266 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 28
REG. PROC N° FL. 1 FOLHA N° CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo CÂMARA dT v EREADORES DO MUNICÍPIO D t Ltivit t STADO DE SÂO PAULO Processo N°: 138 Tipo de D o c u m e n t o : Projeto de Decreto N°: 3 Ano: 2021 Concede T itulo de C idadania ao Padre Anderson Luís Ementa: Ribeiro. Autor: ELLAN RICARDO DA PAIXAO Aos _ dias do m ês de J ^ X í ^ W — de autU° Ê u T ” U i a o U U i i i w w — — : - - y---------- subscrevi. 0 tc u A o „ a t s oit, o y t t M i Estado de São Paulo C.M. LEM E Pr^ ? l J\ L _ . . 0 . ^ RS f ) ) re-fe— EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME. Câm ara M unicipal de Leme Protocolo Pro ce sso 1690 138 Data/Hora: 14/09/2021 12 52 20 W ILLIAM CARLOS ZERO DA SILVA PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°3 / 2021. Concede Título de Cidadania ao Padre Anderson Luis Ribeiro. Artigo 1o - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Padre Anderson Luis Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme. Artigo 2o - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 13 de setembro de 2021. ELLAN RICARDO DA PAIXÃO Vereador DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK @ camaralemesp 0 i\n i c r r v ^ t r j pT~ , — CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo f i JUSTIFICATIVA □ A presente proposição tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Lemense, a ser conferida ao Padre Anderson Luis Ribeiro por ocasião aos RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO. Portanto, o homenageado é m erecedor desta honraria. Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 13 de setembro de 2021. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL secretaria(3>camaraleme.sp..qov.br SITE cam aralem e.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp ELLAN RICARDO DA PAIXÃO Vereador CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo ÍC M LE M F p7 BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO ~ Anderson Luis Ribeiro (Conchal-SP 25 de outubro de 1985) é o segundo filho de Valdir Dias Ribeiro e Clenira Rodrigues Ribeiro. Desde o nascimento morou na cidade de Artur Nogueira-SP. onde cresceu e estudou até a conclusão do ensino m édio no ano de 2003. De novembro de 2001 a dezembro de 2003 trabalhou como Office Boy num escritório de contabilidade da cidade, sendo esse o seu 1o emprego. No ano de 2004 ingressa no seminário Propedêutico da Diocese de Limeira, onde começa os primeiros passos na form ação Diocesana. No ano de 2005 ingressa no Seminário Maior da Diocesano de Limeira que fica na cidade de Campinas para cursar a graduação em Filosofia e Teologia na Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Conclui o curso de Filosofia e depois de um discernimento ingressa no recém-criado Seminário do Ordinariado Militado Brasil na cidade de Brasilia-DF. Permanece em Brasília no ano de 2008 e no final do ano não se adaptando retorna à Diocese de Limeira. No ano de 2009 inicia os estudos da Teologia na PUC-Campinas. No segundo semestre do ano de 2010 em paralelo com o curso de Teologia se form a no Curso Técnico em Comissário de Voo. No ano de 2012 no dia 16 de setem bro de 2012 na Catedral Diocesana é ordenado Diácono Transitório ainda no último sem estre da Teologia. Concluindo o curso de Teologia depois do exam e De Universae foi ordenado Presbítero no dia 16 de dezembro 2012 na Igreja Matriz Santo Antônio de Am ericana. Em 22 de janeiro de 2013 toma posse como Adm inistrador Paroquial da Quase Paróquia Nossa Senhora Rosa Mística em Porto Ferreira-SP. Em junho de 2014, o Bispo eleva a quase Paróquia em Paróquia e toma posse como 1o Pároco desta já referida paróquia. Em dezembro de 2014 o Bispo o nomeia como Adm inistrador Paroquial da Quase Paróquia Santa Luzia na cidade de Cordeirópolis. Em 2015, estando próximo a Sé Diocesana ingressa no corpo de m estres de cerim ônias do Bispo Diocesano. Em agosto de 2015 começa a trabalhar como Notário da Câmara Eclesiástica da Diocese de Limeira. No ano de 2016 o Bispo eleva a Quase Paróquia Santa Luzia em Paróquia e toma Posse como 1o Pároco em 13 de dezem bro de 2016. Em setembro de 2017 assume o Ofício de Juiz Auditor da Câmara da Diocese de Limeira. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR QUERUBINO SOEIRO 2 3 Í - CENTRO - LEME/SP -C E P 1361Õ-Õ80 r PABX~ 3573"I5600 EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.flov.br SITE cam aralem e.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @ camara!emesp C .5VJ. LE M E 5 1 ® z *■ U 9 1 ____________________ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Em 2018 acompanha como Delegado Episcopal a investigação de um Suporto Milagre acontecido em Limeira-SP e concluído o Inquérito Diocesano, vai ao Vaticano levar o processo na Congregação Da Causa dos Santos. Em outubro de 2019 o Administrador Apostólico Dom Orlando Brandes pede a transferência do Padre Anderson para a Paróquia Imaculada Conceição na cidade de Leme-SP. E em outubro de 2020 o bispo diocesano Dom José Roberto Fortes Palau o nomeia Adm inistrador Paroquial da Paróquia Senhor Bom Jesus e Quase Paróquia Santa Marta/Santa Paula na cidade de Leme-SP. Em maio de 2021 a pedido do Bispo Diocesano, o padre Anderson acompanha a fase de trabalho pastoral com os padres religiosos na Paróquia Senhor Bom Jesus e Quase Paróquia Santa M arta/SantaPaula, enquanto eles ainda não assumem o Ofício Administrativo destas referidas paróquias. Em 2020 Dom José chegando à Diocese de Limeira-SP percebe uma lacuna na formação dos presbíteros, e revela o desejo de investir na pós graduação dos presbíteros querendo doutores em diversas áreas de atuação da Teologia e da Administração da Diocese. Com isso, abre o convite para num prim eiro m om ento devido à grande necessidade um padre com disponibilidade par fazer o curso de Mestrado e Doutorado em Direito Canônico. Dom José por já conhecer toda a estrutura da Arquidiocese de São Paulo, por ter sido Bispo Auxiliar da Arquidiocese de São Paulo na Região Ipiranga, colocou como primordial que os estudos em Direito Canônico fossem realizados na Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo. Por já estar no Ofício de Juiz Auditor Dom José me convidou, e depois me coloquei a disposição. Não foi possível devido à escassez de padres na Diocese ingressar no ano de 2020 e nem no 1o semestre de 2021. E visitando para conhecer a estrutura da Faculdade de Direito Canônico São Paulo Apóstolo na Capital paulista e conversando pessoalm ente com o Padre Everton, vislumbrou-se a possibilidade de iniciar os estudos de maneira EaD o 2o Semestre de 2021. Conversando com Dom José depois de uma reflexão sobre as vantagens e desvantagens, ele autorizou que eu pudesse iniciar o mestrado em Direito Canônico esse ano ainda. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - C EN TR O ^ LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br SITE cam aralem e.sp.gov.br PAGINA FACEBOOK @ cam aralem esp ÇTMZLÊMe' Pr Fls £ uu , ^ CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICiPKrBE-EEME V t Estado de São Paulo 1 ■ — 3 2 88 2 2 2 | $ 9 o o <r> O* CO OO r~- k l l ', U B I I I A I I I I I K A I IV A I H > If K A S I I M I M M I K it» IIA S < 11 > V III s . i: ♦ »» PXKIXMI M « i NM IO N M III IKXNSIHI I \ K ! ! I K W \ ( l « * S ‘M *>l I I VH1I 11 V4 A t# ( a N D E R S O N L U I S R I B E I R O " T " 3 “ / — o o c » M r m | 3 4 0 0 8 9 5 0 « t f / â K M S S S P / 8 P K » t \ M --------------------- Z ) ' CT* yWT* NMQHth T> 3 2 4 .8 7 6 .5 4 8 -8 0 |2 S /1 0 /1 9 8 5 | — f%UQIO ■— ' ' ■ ■ VALDIR DIAS RIBIXRO CLEHIRÀ RODRIGUES RIBE IRO C » W«iOI«U»—■ y VMUDMUK —— . I l« r n |T~ ■ 0 3 1 3 7 2 7 0 5 8 8 | 2 2 /0 1 /2 0 2 4 | 1 8 /1 2 /2 0 0 3 [~COK CORDEIROPOLI8, SP - y OâTA [ 23/01/2019 44118456573 •P942297194 SAO PAULO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016 RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTROM_EME/SP - CEP 13610^80 - PABX ^ 5 7 3 ^ 6 0 0 “ ~ EMAIL seeretana@ eamaraleme.sp.flov.br • SITE cam aralem e.sp.gov.br PAGINA FACEBOOK @ camaralemesp Í C . M . LEME] Hs 0 1 ^ ---------------------- CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME KST VDOIH SÃO l*Al 1.0 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N9 03/2021 EMENTA: "Concede título de cidadania ao Padre Anderson Luis Ribeiro" AUTORIA: Vereador Ellan Ricardo da Paixão. PARECER JURÍDICO Senhor Presidente, O presente processo apresenta Projeto de Decreto Legislativo que concede Título de Cidadania ao Padre Anderson Luis Ribeiro. Assim, cum pre-m e m anifestar sobre a legalidade do projeto, avaliando estrita m en te os aspectos form ais da proposição em tela. É o relatório. Passo a opinar. O Regimento Interno da Câmara M unicipal de Leme, Resolução n.9 144, de 10 de abril de 1995, trouxe em seu artigo 208, § l 9, alínea "d ", a com petência dos Projetos de Decretos Legislativos que é privativa da Câmara M unicipal no que concerne a concessão de honrarias e homenagens as pessoas que reconhecidam ente, tenham prestado serviços no M unicípio. RUA DR. Q U ERU BIN O SOEIRO. 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EM AIL: secretaria(5>cam aralem e.sp.gov.br ÍC.M. LEMF^ a , ps n ? ? CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO 1)1 SÃO PAI 1.0 Ademais, o Decreto Legislativo n$ 213, de 17 de m aio de 2005, regulam entou qual o procedim ento para a concessão da referida honraria que, no caso em tela está obedecendo aos aspectos legais, estando além disso, bem redigido e instruído. Assim, ressalta-se que, conform e apresentado não há vício de com petência no Projeto de Decreto Legislativo em questão. Regimento Interno, o presente proje to deverá ser apreciado pela(s) seguinte(s) Comissão(ões) Perm anente(s): Constituição, Justiça e Redação; e, Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo. Diante dos fatos e razões apresentados no presente parecer técnico-jurídico baseado nos elem entos form ais, não há óbices à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo Lei n^ 03/2021. Em observância ao disposto no art. 78 do É o Parecer, salvo m elhor juízo. Leme/SP, 14 de setem bro de 2021. Lisânia Cristi Io de Góis Procuradora Jurídica RUA DR. Q U ERU BIN O SOEIRO, 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EM AIL: secretaria@ cam dralem e.sp .go v.br AÉ&fiK C.M. i J g / j ' ! R Rs o i CAMARA DE VEREADORES DO M U N IC ÍPIO DE LEM T Estado de São Paulo ^ 9 - ,p . . : . j r.L .r i ; i l j-O .r.S LZ 1 ;T> c g i / ( ^ / o L \ 1 Em^- ifi de 20^ l . 11 : ‘. u Q á C ___________________________________ jr»v<onôno a RUA DR QUERUBINO SOEIRO 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.gov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE I.F.MF ESTADO DE SÃO PAULO “ " ----- PROJETO DE DECRETO LEG ISLATIVO N° 03/2021 (C M . l EME ff/2/ Rs 10 l M ) EM ENTA: Concede Título de Cidadão Lem ense ao “Padre Anderson Luís Ribeiro”. AUTO RIA: Vereador Ellan Ricardo da Paixão PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO E SAÚDE. EDUCACÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das C om issões "Palm iro Ferreira Vieira", analisando detidam ente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o qual também é nosso voto. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador Ellan Ricardo da Paixão, que pretende conceder Título de Cidadão Lem ense ao Padre Anderson Luís Ribeiro pelos relevantes serviços prestados à com unidade Lemense. Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é legal e não m erece qualquer reparo, razão porque a C om issão de Constituição, Justiça e Redação é FAVO RÁVEL à sua tram itação Já quanto ao m érito, a Com issão a C om issão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o, com o destacado na justificativa juntada aos autos, onde ressaltou o grande exem plo de vida e cidadania sem pre transm itido pelo hom enageado, natural da Cidade de Artur Nogueira, Estado de RUA DR. Q U ERU BIN O SO EIRO , 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 Site: w w w .ca m a ra le m e .sp .g o v .b r- Face Book: @ cam aralem e - E-M ail: ju rid ico@ cam aralem e.sp.gov.br CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME ESTADO DE SÂO PAULO São Paulo e que desde que chegou em nossa cidade exerce várias ações em prol de nossa comunidade. Portanto, esses atributos, na vida do hom enageado dentro da sociedade lemense, induz, de form a segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar tam bém FA VO R Á VEL para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa. setem bro de 2021. Pela Com issão C. J. e R. Sala das Comissões, “Palm iro Ferreira V ieira”, em 22 de lTè m e Ellan Ricardo da Paixão VICE-PRESIDENTE Francisco Ferreira da Silva PRESIDENTE C.M - l m / j Rs T 1 4 /Ô "~ d c r C Lourdes Silva C am acho SECRETÁRIA Pela Com issão de S. E. C. L. e T. Ricardo Pinheiro de Assis Airton Cândido da Silva VICE-PRESIDENTE RUA DR. Q U ERU BIN O SO EIRO , 231 - CEN TRO - LEM E/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 Site: w w w .cam aralem e.sp.gov.br - Face B ook: (gcam aralem e - E-M ail: ju ridico@ cam aralem e.sp.go v.b r ÍC.M. LEME] RlòX/.u fís( l ! L /yh Projeto de Decreto Legislativo 03/21 FAVORÁVEL X CONTRÁRIO r c . m . _ Ê M E 1 P 3 f i / H Rs K / t J Projeto de Decreto Legislativo n? 03/21 FAVORÁVEL X CONTRÁRIO Projeto de Decreto Legislativo n2 03/21 idente 'C M. LEME l"‘ <? I Projeto de Decreto Legislativo 03/21 FAVORÁVEL CONTRÁRIO ;p] M L É M É h ^ / g, r < jQ Projeto de Decreto Legislativo 03/21 FAVORÁVEL - i - CONTRÁRIO fC.M. LEME nj&ài r G ô - Presidente Projeto de Decreto Legislativo 03/21 ÍC M . L E M É j «AiA l ) FAVORÁVEL c x v_____ aM=J------' CONTRÁRIO fC.M. L É M El R<W/it Rs A) L flà ) Projeto de Decreto Legislativo 03/21 FAVORÁVEL / < CONTRÁRIO Presta ente Projeto de Decreto Legislativo 03/21 FAVORÁVEL CONTRÁRIO C.M. l EMEI R1ÒS/ji ns i â n .... J Projeto de Decreto Legislativo ne 03/21 FAVORÁVEL CONTRÁRIO CÂMARA DE VEREADORES DO M U N IC ÍPIO DE LEME Estado de São Paulo C.M. LEME) Rs ^ ^----- M? - Projeto de Decreto Legislativo n° 03/2021, aprovado por unanimidade em única votação secreta. Em 05 outubro de 2021. RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp 'M Ê L CÂMARA DE VEREADORES DO M U N IC ÍPIO DE LEfltyEM 1 F M F \ DECRETO N° 385, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021 W - Concede Título de Cidadania ao Padre Anderson Luis Ribeiro. Artigo Io - Fica concedido o Título de Cidadão Lemense ao Padre Anderson Luis Ribeiro, pelos relevantes serviços prestados ao M unicípio de Leme. Artigo 2° - As despesas com a execução deste decreto legislativo correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Artigo 3o - Esse decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal, em 06/10/2021 Vanessàrtlizabete Bardeja Oficial Legislativo RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600 EMAIL secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @ camaralemesp Lem e, 05 de outubro de 2 0 2 1. CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME Estado de São Paulo Oficio n° 550 / 2021 - VB ÍC.M. .EME1 L M Leme, 05 de outubro de 2021 Ilustríssima Senhora: nr ,HPeM PreSen,erPaSSam0S às suas mâos Para 3 devida publicação na Imprensa Oficial do Município o Decreto n° 385, de 05 de outubro de 2021. 'mprensa Sem mais, respeitosamente A Ilustríssima Senhora PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTI Responsável pela Imprensa Oficial do Município de LEME F M . „ RUA ? R. QUERUB|NO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573~56ÕÕ EMAIL 3eçretana@camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br PÁGINA F A C E B O O K © L m a ra le m e * COMPROVANTE DE PROTOCOLO No. Processo Data/Hora Processo Requerente Subassunto Súmula Senha internet Site para consulta 14645 13/10/21 13:35 CAM ARA DOS VERADO RES DO M UNICÍPIO DE LEME OFÍCIOS OF 550/21 DECRETO 385/2021 8CJA12D http://www.lem e.sp.gov.br/protocolo/ SARA