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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-11-23
EmentaDISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA “NEWTON PRADO" A DRA. LARISSA REGINA ALVES DE CARLI ZANCA.
native_id1270

Autoria

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PRO CESSO N° REG. PROC. N° FOLHA N°
1 7 - Z / Z ! < £< 2
CÂMARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
AUTOS DE
'r^L Q T^A p -2XS ^ r C . ÍL/'? S
L/f/?- Ü S x jjy fo ^ /^ 2 > a 4 4-
C 4 'l/S S '4 - /4~. C.
Autor: de_ lÁs^ I . Z , c^t-Z 7 )n ^ 'J-S.êÃs
h L 3 ^ P J
CAMARA MUNICIPAL DE 1 M ' ^ E I
LEME/SP
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LEME
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°7 /
2021.
Dispõe sobre a outorga de Medalha “NEWTON PRADO" a
Dra. Larissa Regina Alves De Carli Zanca.
Artigo 1o - Fica concedido a DRA. LARISSA REGINA ALVES DE
CARLI ZANCA, a Medalha “Newton Prado", pelos relevantes trabalhos 
prestados em nosso Município.
Artigo 2o - A entrega da referida medalha se dará em 
Sessão Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara dos 
Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas 
se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Professor Arlindo Fávaro, em 19 de 
novembro de 2.021.
Sala das Sessões Prof Arlindo Favaro, em 23 de novembro de 2021.
C a m a ra M u n ic ip a l d e L e m e
p r o to c o lo P ro c e s s o
2262 172
Dala/Hoia: 21111/2021 13 21 32
WILL1AM C A RLO S Z E R O DA SILVA
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Ricardínho
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 CENTRO LEME/SP C EP 13610-080 PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.SP.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br: PAGINA FACEBOOK @camaralemesp
_ CAMARA MUNICIPAL DE
4
JUSTIFICATIVA
A justificativa ao presente Projeto de Decreto Legislativo, é pelo fato
de que, a homenageado “ DRA. LARISSA REGINA ALVES DE CARLI ZA N CA ” nascida 
aos 19 dias do mês de maio de 1974, em nossa cidade, filha de Genézio José De Carli 
e Neide Aparecida Alves De Carli, tem demonstrado grande relevância de seus 
serviços a toda população lemense, onde nesses um ano e meio trabalhou 
incansavelmente na linha de frente na Pandemia Covid-19.
Este proponente tem conversado com diversas pessoas que utilizam dos 
serviços de saúde da rede pública municipal e, incrivelmente essas pessoas 
relatam o bom atendimento, a educação e a atenção que é dispensada pela Dra. 
Larissa, o que a faz merecedora da láurea aqui proposta.
Assim, a homenageada é merecedora desta honraria, pela dedicação ao 
trabalho, ao tratamento honroso e aos serviços que vem prestando à nossa 
Comunidade Lemense.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 23 de novembro de 2021.
RICARDO PINHEIRO DE ASSIS
Ricardinho
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO. 231 CENTRO LEME/SP C EP 13610-080 PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br, PAGINA FACEBOOK: @camara!emesp
CAMARA MUNICIPAL DE
.•LEME/SP
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Larissa Regina Alves De Carli Zanca nasceu em 19 de maio de 1974, na 
cidade de Leme em família tradicional, seus pais são: Genésio José De Carli e Neide 
Aparecida Alves De Carli e tem uma irmã mais nova Lisânia Cristina Alves De Carli 
Azevedo de Gois.
Desde pequena estudou nesta cidade no Colégio Liceu Gloriam Dei, 
estudando ainda ballet clássico, ballet moderno, piano e teclado.
Com 14 anos de idade tocava teclado em casamentos demonstrando 
dedicação e responsabilidade desde aquela época.
Desde adolescente ia com sua avó Jandyra Mantoan Alves todo ano ao 
asilo da cidade para levar bolo, pão, suco, chá e café para os idosos, passando a tarde 
acolhendo e escutando suas histórias de vida, demonstrando seu coração bondoso e 
generoso com os mais idosos.
Com 17 anos de idade ingressou me Ribeirão Preto na UNAERP no curso 
de Farmácia onde estudou um ano retornando à cidade de Leme para ficar mais 
próxima de sua família.
No ano seguinte ingressou na Faculdade UNIARARAS - Fundação 
Herminio Ometto, na cidade de Araras no curso de Biomedicina onde cursava em 
período integral e a noite cursou um ano de Administração na FACULDADE 
ANHANGUERA em Leme.
Decidindo que Administração não era seu dom, interrompeu o curso e 
terminou a Faculdade de Biomedicina.
Ingressou na Pós-Graduação de Citologia Esfoliativa na UNIMAUÁ, na 
cidade de Ribeirão Preto e tendo certeza que a área de saúde era sua vocação 
prestou vestibular novamente na UNAERP, mas no curso de Medicina, T Turma, 
concluindo-o em 2003.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016
RLJÃ DR QUERUBINO SOEIRO, 231 ~CENTRO~ LEME/SP C EP 13610-080 PABX: 3573-5600
EMAIL. secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PAGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE f Ç . M Ü E f v IE
$ LEME/SP
Após formada trabalhou no GATI - Grupo de Apoio em Terapia Intensiva 
(Leme - SP), no Convênio - Santa Casa de Misericórdia (Leme - SP) e no - SUS - 
Santa Casa de Misericórdia (Leme - SP), prestou concurso público na Prefeitura 
Municipal de Leme, onde efetivou como médica da família, trabalhando até os dias 
atuais e como plantonista no Convênio São Francisco.
Constituiu família com o advogado de Araras Luiz Eduardo Zanca, onde 
dessa união nasceram suas duas filhas Maria Eduarda De Carli Zanca e Maria Clara 
De Carli Zanca.
Tem em seu currículo diversos congressos e sua especialização em 
Geriatria pela IPEMED.
Dra. Larissa não mede esforços em ajudar o próximo, sendo seus 
pacientes ou não, muitas vezes não tendo horários para ela própria em virtude de 
uma emergência e outra.
Em 2019 com a Pandemia provocada pelo COVID passou a atender na 
linha de frente no Posto de Saúde Sentinela São Manoel desta cidade, demonstrando 
incansavelmente seu cuidado, zelo e amor a sua profissão e a vida de seus pacientes.
Desenvolveu com a pandemia um protocolo de mediações de cuidados 
pré, durante e pós Covid.
Dra. Larissa chegou a atender mais de 50 casos ao dia no pico da 
pandemia demonstrando incansavelmente confiança, atenção e alegria aos que ali 
passavam, respeitando pacientes e familiares.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS D A RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO LEME/SP C EP 13610-080 PABX: 3573-5600
EMAIL secretaria@camaraleme.sp,qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @camaralemesp
CURRICULUM VITAE
Larissa Regina Alves De Carli Zanca
íl u l s i iF" o í
DADOS PESSOAS
Nome:
Endereço Residencial:
Telefone:
Filiação:
Nacionalidade:
Naturalidade:
Data de Nascimento: 
Idade:
Estado Civil: 
Profissão:
L A R IS S A R E G IN A A L V E S DE C A R L I ZA N C A
Rua Sylvio Zapacosta, 314, Purtal do Bosque
Leme - SP - C E P 13.613-240
(019)3571-7903
(019) 99784-1920
Genézio Josc De Carli e
Neidc Aparecida Alves De Carli
Brasileira
Leme - SP
19/05/74
47 anos
casada
Médica
DOCUMENTAÇÃO
Carteira de Identidade: 23.907.765-9
Cadastro de Pessoas Físicas: 167.858.798/25
Titulo de Eleitor: 2450670101-91 - 188“. Zona - Seção 0016
Carteira de Trabalho: 19.463 Série 181-SP
CRM : 111.297
FORMAÇÃO ESCOLAR
1. Primeiro Grau:
Liceu "Gloriam Dei"
Pré-primário a 8a. Série 
Período: 1.981 a 1.988 
Leme - SP
2. Segundo Grau:
L iceu "Gloriam Dei"
Colegial: do Io. ao 3o 
Período: 1.989 a 1.991 
Leme * SP
3. Curso Superior:
Faculdade de Ciências biomédicas:
U N IA K A R A S - União das Faculdades da Fundação Hcrmínio
Ometto.
Período: 1.994 a 1.997 
Araras - SP
Especialização em Citologia Fsfoliativa:
U N IM A U Á
Período: 1998 
Ribeirão Preto - SP
Faculdade de Medicina:
U1NAERP - Universidade de Ribeirão Preto
Período: 1.999 a 2003 
Ribeirão Preto - SP
—■ t s w l.-b . x
— C t . M ’6
A V Ü ! m
PARTICIPAÇÃO EM CONGRESSOS, PALESTRAS,
ENCONTROSeJORNADAS
1°. Encontro de Atualização Farmacêutica
Local: LTNAERP - Universidade de Ribeirão Preto
Membro efetivo do curso - "Disciplinas Básicas Profissionalizantes : Capacitação 
Profissional"
Período: 03 e 04 de novembro de 1.992
t u. Encontro de Atualização Farmacêutica
Local: U N A ERP - Universidade de Ribeirão Preto
Membro efetivo do curso - "Drogas de Abuso : Aspectos Toxicológicos e Sociais"
Período: 05 e 06 de novembro de 1.992
IV Jornada de Biomedicina de Araras
Local: Uniararas - Fundação Hermínio Ometto 
Aluna dos cursos: “ Urina Tipo I" e “ Toxicologia"
Palestras: "Medicina Legal”, “ Informática Laboratorial” e "Medicina Fetal”
Período: de 18 a 20 de maio de 1.994
II Jornada Integrada de Biomedicina e Farmácia de Araras
Local: Uniararas - Fundação Hermínio Ometto
Aluna dos cursos: “ Recentes Avanços Tecnológicos na lmunologia e
Imunoparasitologia".
Palestras: "Atuação Profissional Biomédica em Ciências Morfológicas” ,
“Técnica de Biologia Molecular” e "Sindrome de Down”
Período: de 16 a 20 de outubrode 1995
III Jornada Integrada de Farmácia e Biomedicina de Araras
Local: Uniararas - Fundação Hermínio Ometto 
Aluna dos cursos: “ Micologia” e “ Citologia Oncótica”
Palestras: "Medicina Legal”
Período: de 09 a ! 3 de setembro de 1.996 
Membro integrante da Comissão Organizadora
I Encontro Internacional de Biomédicos
Local: Uni-Mauá ** SIM B IO ESP- Ribeirão Preto
Membro efetivo das Palestras: “ Biologia Molecular” - "Terapia Floral” - “ Análise 
de DNA(Teste de Paternidade)” - “ Atuação Biomédica em Videoparoscopia” -
"Biomédica na Radiologia” - “ Análises Clínicas e Toxicológicas em Animais” - 
“ Microbiologia de Alimentos”
Período: de 20 a 22 de setembro de 1996
V III Encontro de Biomédicos
Local: Uni-Mauá ** SIM B IO ESP - Ribeirão Preto
Membro efetivo das Palestras: “ Atuação Biomédica na Medicina Legal” - 
“ Leucemias” - “ A Utilização da Engenharia Genética em Biotecnologia” - 
"Diagnósticos Enzimáticos no Enfarte” - “ Banco de Sangue" - “ Antibiograma 
para Fungos” - "Equilíbrio Ácido / Básico"
Período: de 04 a 06 de abril de 1.997.
c v r a r r E i c r e
Simpósio de Biomcdicina y n T Z ^ ~ ~
Local: Uni-Mauá - Ribeirão Preto "
Cursos:"Biologia Molecular aplicada à Hematologia” - “ indicações de Anticoa￾gulações na Prática Clínica” - “ Tecnologia no DNA Recombinante aplicado ao Diagnóstico e
Terapia” - “ Exames para Diagnósticos da AIDS e Hepatites” -
“Aplicação Biomédica no Banco de Sangue” - “ Auto-Anticorpos” - “ C K N B e Ga￾sometria" - “ Análises Parasitológicas em água de Filtro de Eta” - “ Câncer de Mama” -
"Aspectos Gerais da Cilologia Esfoliativa” - "Doenças Neurode￾generativas / Doenças Alzheimer” - “ Pmcípios Básicos da Carcinogênese”
Período: de 05 a 07 de novembro de 1.997
Semana da Patologia
Local: Instituto Adolfo Luiz
Membro efetivo das palestras: "Diabetes"- "Câncer de Mama"- "Câncer de Colo de Úlero"- 
"Câncer de Próstata".
Simpósio de Neurofisiologia Aplicado á Clínica
Local: Universidade de Ribeirão Preto - LTNAERP 
Período: 01 a 09 de junho de 1999
6" Simpósio Internacional de Reprodução Humana, Genética Médica e Medicina Fetal
da Maternidade Sinhá Junqueira
Local: hotel JK - Ribeirão Preto 
Período: 23 a 25 de dezembro de 1999
I Simpósio de Terapia Intensiva
Local: Hospital Unimed - Rio Claro 
Período: 16 de outubro de 1999
I Semana do Médico
Local: Centro Acadêmico Dutra de Oliveira 
Período: 02 a 06 de outubro de 2000
II Simpósio Internacional de Clínica Médica da U N IF E S P - E P M
Local: Centro de Convenções Rebouças - SP 
Período: 04 a 06 de maio de 2001
I Curso de Manobras Avançadas no Atendimento ao Traumatizado
Local: FIA N Faculdade Integradas Anhanguera ( Associação Paulista de Medicina - Regional
de Leme - filiada à Associação Médica Brasileira)
Período: 14 a 15 de julho de 2000
2“ Jornada sobre Especialidades Pediátricas
Locai: Universidade de Ribeirão Preto 
Período: II a 12 de maio de 2001
4" Encontro de Angiologia e Cirurgia Vascular
Local: Santa Casa de Ribeirão Preto e Unaerp 
Período: 18a 19 de maio de 2001
2" Congresso de Iniciação Científica c Pesquisa - U N A ER P
Local: U N A ERP
Período: 08 a 09 de novembro de 2001
Participação com apresentação do trabalho: Epidemiologia da Epilepsia
Jornada da Alta Mogiana
Local: Taiwan Hotel - Ribeirão Preto 
Período: 05 a 07 de junho
OUTROS CURSOS
Curso de Inglês
Local: Wizard Idiomas - Leme / SP
Período: de 1.995 a 1.996
Local: Blueland Idiomas - Leme / SP
Período: 1.997
Local: Wisdom Conversação
Período: 1.998
Curso de Computação
Local: Sygnos Informática - Araras / SP 
Período: 1.997
Estágio supervisionado nas áreas de:
EXPERIENCIA ACADÊMICA ~M u n ^
Bioquímica Clínica
Hematologia Clínica
Parasilologia
Fluidos Biológicos
Genética Médica
Citologia Oncótica Esfoliativa
Microbiologia
Genética Molecular
Laboratório de Análises Clínicas
Todos feitos nos respectivos laboratórios da Uniararas - União das Faculdades da 
Fundação Hermínio Ometto.
EXPERIÊNCIA EXTRA-CURRICULAR ACADÊMICA
Estágio Supervisionado - Análises Clínicas
Local: Santa Casa de Misericórdia de Leme 
Supervisor: Dr. Vagner Marchetto 
Período: Dezembro de 1.995.
Janeiro de 1.996.
Janeiro de 1.997.
Junho, Julho. Agosto e Setembro de í .998.
Atuando nas áreas de: Coleta de amostra. Bioquímica, Uranálise, Hematologia.
Estágio Voluntário - Banco de Sangue
Local: Hemocentro - U SP (Ribeirão Preto - SP)
Supervisora: Dra. Silvia Russo 
Período: Março. Abril, Maio de 1998.
Estágio Voluntário - Clínica Cirúrgica
Local: Santa Casa de Misericórdia de Leme 
Supervisor: Dr. Luis Carlos Cicotte Torres 
Período: julho de 2002
EXPERIÊNCIA CURRICULAR ACADÊMICA
Estágio Supervisionado - Infectologia
Local: Emílio Ribas (São Paulo - SP)
Supervisor: Dra. Joice 
Período: setembro de 2002
Estágio Supervisionado - Pronto Atendimento
Local: Santa Casa de Pontal (Pontal - SP)
Supervisor: Dr, Irís 
Período: novembro de 2002
Estágio Supervisionado - Estágio Rural
Local: Posto de Saúde (Candia — SP)
Supervisor: Dra. Valéria 
Período: novembro de 2002
Estágio Supervisionado - Estágio Optativo
Local: Pediatria e Neonalologia - Hospital Santa Lydia (Ribeirão Preto - SP) 
Supervisores: Dr, Otacílio e Dra 
Período: Janeiro de 2003
Estágio Supervisionado - Estágio Optativo
Local: Pronto Atendimento - Beneficença Portuguesa (Ribeirão Preto - SP) 
Supervisor: Dr. Valdez 
Período: fevereiro de 2003
Estágio Supervisionado - Obstetrícia
Local: Hospital São Camilo (Guarujá - SP)
Período: abril/maio de 2003
C.W.TTE M~E
X J & M F 'M
ATUAÇÃO PROFISSIONAL
PLA N T O N IST A : desde agosto de 2003
- Convênio — Santa Casa de Misericórdia (Leme — SP)
- SUS - Santa Casa de Misericórdia (Leme - SP)
- GATI - Grupo de Apoio em Terapia Intensiva (Leme - SP)
- Funcionária Pública - Médica da família - PSF São Manoel (Leme-SP)
- Médica especialista em Geriatria - Clinica Rabl (Leme-SP)
Larissa Regina Alves De Carli Zanca
CRM l i 1.297
CÂMARA DE VEREADORES DO
ESTADO DE SAO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N? 07/2021
EMENTA: Dispõe sobre a outorga de M edalha
"New ton Prado" a Dra. Larissa Regina
Alves De Carli Zanca.
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis
Senhor Presidente,
O presente processo apresenta Projeto de Decreto Legislativo que 
dispõe sobre a outorga de m edalha "N ew ton Prado" a Dra. Larissa Regina Alves De
Carli Zanca.
É o breve relato. Opino.
Ab initio, cumpre observar que não compete a Procuradoria Jurídica 
desta Casa examinar os critérios de conveniência e de oportunidade nos projetos 
apresentados, a análise está restrita aos aspectos de legalidade e de técnica 
legislativa de todas as proposituras, para efeito de admissibilidade e tramitação.
A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes 
federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, Distrito Federal e 
Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de 
atuação estatal determinados.
Com isso, o Constituinte conferiu aos Municipios, de forma 
suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas.
MUNICÍPIO DE
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaraleme.sp.Bov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SAO PAULO
suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para 
legislar sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30, incisos I da Carta 
Magna:
"Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
(...)"
Apesar da generalidade que pode advir da expressão assuntos de 
interesse local, percebe-se, nesse caso, que o preceito constitucional se 
enquadra no assunto debatido, uma vez que o interesse local não é caracterizado 
pela exclusividade do interesse, mas sim pela sua predominância, o que é 
aplicável à concessão de Medalha Newton Prado.
Nesse sentido é a doutrina de Roque Antonio Carraza1
""interesse local” não quer dizer privativo, mas
simplesm ente local, ou seja, aquele que se refere de
forma imediata às necessidades e anseios da esfera
municipal, mesmo que, de alguma forma, reflita sobre
necessidades gerais do Estado-M em bro ou do país. ”
No que concerne à forma legislativa para a concessão de Medalha 
Newton Prado, o Regimento Interno desta Casa traz que esta concessão deve 
ser feita por meio de Decreto Legislativo, como está sendo tratado no projeto em 
questão, assim a via legislativa está correta, assim preconiza o art, 208, §1°, d do 
Regimento:
1 Curso de direito constitucional tributário. São Paulo. Malheiros. 19 ed 2004. p 158
Rua Or. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3S73-5600 - E-mail: juridico@cam3rateme.sp.eov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNIC
ESTADO DE SÃO PAULO
“Art. 208 - Projeto de Decreto Legislativo é a proposição
de competência privativa da Câmara, que excede os
limites de sua economia interna, não sujeita à sanção do
Prefeito e cuja promulgação compete ao Presidente da
Câmara.
Parágrafo 1o - Constitui matéria de decreto legislativo:
(...)
d) concessão de titulo de cidadão honorário ou qualquer
outra honraria ou homenagem a pessoas que,
reconhecidamente, tenham prestado serviços ao
Município. “
Quanto ao processo de votação, o Regimento Interno trouxe que
este deverá ser forma aberta conforme recente alteração no Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Leme, que passou a ser obrigatória a votação de forma 
nominal, como prevê o item 5, do parágrafo 3o, do art. 252, assim tratado:
Parágrafo 3o - Proceder-se-á, obrigatoriamente à votação nominal
para:
5- na concessão de titulo de cidadania honorária ou qualquer outra
honraria ou homenagem.”
A votação nominal consiste na divulgação do voto de forma aberta,
no microfone disponibilizado aos Vereadores no plenário onde dirão sim ou não 
para a concessão da honraria pretendida. Tal ato vem em prol da publicidade dos 
atos deste Poder.
“ Art. 252
(...)
(...)
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - leme/SP - CEP: 13610 080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: luridicoffcamaraleme.sp.gow.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
Na seara da competência, este tema encontra-se tratado no 
Decreto Legislativo n° 131, de 30 de agosto de 1.995, que em seu art. 4o (alterado 
pelos Decretos 193/2001 e 214/2005), trouxe a possibilidade de cada Vereador 
desta Casa fazer a indicação de no máximo 01 (uma) honraria em cada semestre, 
conforme abaixo trazido e que deve ter sido analisado antes de ter dado início à 
sua tramitação:
“Artigo 4o - Cada Vereador poderá fazer a indicação de
no máximo 01 (uma) personalidade, para ser distinguida
com a outorga de medalha “Newton Prado”, em cada
semestre."
Assim, conforme apresentado acima, não há vício de competência 
no Projeto de Lei em questão desde que observado o número de concessões 
feitas pelo edil.
Analisando os documentos acostados aos autos, depara-se com 
uma justificativa e traz o histórico de vida da homenageada, o que atende os 
requisitos legais.
Cabe ressaltar aqui que, mesmo não sendo competência desta 
Procuradoria adentrar na seara da conveniência e da oportunidade, mas, tendo 
conhecimento dos feitos e dedicação com que a Dra. Larissa atua, não só no 
combate a pandemia, mas em toda a sua carreira profissional, fica claro que esta 
é merecedora de tal honraria, como uma forma de reconhecer sua dedicação à 
toda população Lemense o que vem em consonância aos anseios deste Município.
Por todo o exposto, por se tratar de um parecer opinativo, ou seja, 
tem caráter técnico-opinativo que não impede a tramitação e até mesmo
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaraleme.sp Rov.br
r f V M . L f c M E ;
" I
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO OE SÃO PAULO
conseqüente aprovação, conforme manifestação do Pretório Excelso2 e, 
baseado nos elementos formais, não há óbice à tramitação do Projeto de Decreto 
Legislativo n° 07/2021 por preencher todos os requisitos legais o que o torna 
constitucional, mesmo tendo este Parecista, com a máxima vênia, adentrado na 
seara da conveniência e oportunidade da láurea proposta.
É o Parecer, salvo melhor juízo
Sala da Assessoria Legislativa “Dr. Waldir José Baccarin", em
23 de novembro de 2.021.
Assinado de form a digital
PAULO AUGUSTO por PAULO AUGUSTO
' HILDEBRAND
HILDEBRAND Dados: 2021.11.23 14:33:07
-03’00‘
Paulo Augusto Hildebrand
PROCURADOR JURÍDICO
o „
O p a rec e r e m itid o p o r p ro c u ra d o r ou a d v o g a d o d e ó rg a o da a d m in is tra ç ã o p ú b lica n ào é a to a d m in is tra tiv o .
N ad a m ais é do q u e a o p in iã o e m itid a pelo o p e ra d o r do direito , o p in iã o té c n ic o -ju rid ic a , q u e o rie n ta rá o
a d m in is tra d o r na to m a d a d a d e c is ã o , na p rá tic a d o ato a d m in istra tiv o , q u e se c o n s titu i na e x e c u ç ã o ex o ficio
da lei Na oportunidade do julgamento, porquanto envolvido na espécie simples parecer, ou seja, ato opinativo que 
poderia ser, ou não, considerado pelo administrador." (Mandado de Segurança n1’ 24 584-1 - Distrito Federal - Relator 
Min. Marco Aurélio de Mello - STF ) Sem grifo no original
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br
CAM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 07/2021
EMENTA: Dispõe sobre outorga de “MEDALHA NEWTON PRADO”
a Dra. Larissa Regina Alves De Carli Zanca
AUTORIA: Vereador Ricardo Pinheiro de Assis
PARECER CONJUNTO DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
e
COMISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão da Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas 
conjuntamente na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando 
detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único 
relatório, o qual também é o nosso voto:
1-1-
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria 
do Vereador Ricardo Pinheiro de Assis pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade Lemense pela homenageada Dra. Larissa Regina Alves De Carli 
Zanca.
2-]-
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem 
redigido e instruído, é legal e não merece qualquer reparo, razão porque a 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação é FAVORÁVEL a sua
tramitação.
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CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
3.J￾Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, ressalta o grande exemplo de 
profissionalismo, educação e atenção a seus pacientes, vida e cidadania 
transmitido pela homenageada em nossa cidade, tendo uma atuação altamente 
marcante no seio da nossa comunidade.
4.]-
Portanto, esses atributos, na vida da homenageada 
dentro da sociedade lemense, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde,
Educação, Esporte, Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL
para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 24
de novembro de 2021.
Pela Comissão de C.J.R.
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
A O rd e m d rO ia .
i b LÜ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 07/21 aprovado em única discussão e 
votação nominal por unanimidade dos presentes.
Em 30 de novembro de 2021
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
C.M. LEME1
L a W á )
DECRETO LEGISLATIVO n° 389 de 30 de novembro de 2021
Dispõe sobre a outorga de Medalha “NEWTON PRADO” a
Dra. Laríssa Regina Alves De Carli Zanca.
Artigo 1o - Fica concedido a DRA. LARISSA REGINA ALVES DE
CARLI ZANCA, a Medalha “Newton Prado", pelos relevantes trabalhos 
prestados em nosso Município.
Artigo 2o - A entrega da referida medalha se dará em Sessão 
Solene previamente convocada pelo Presidente da Câmara dos Vereadores do 
Município de Leme,
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias, suplementadas se 
necessário.
Artigo 4o - Este Decreto entrará em vigor na data de 
publicação revogadas as disposições em contrário.
Em 30 de novembro de 2021
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C A M A R A M U N IC IPA L DE
Ofício n° 671 / 2021 - C R
C.M. LEME)
Rn 2 / j t m
s_________ ã / h _____,
Leme, 06 de dezem bro de 2021. 
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i
Ilustríssima Senhora:
Pelo presente, por erro na numeração , passam os as suas 
mãos para a devida republicação na Imprensa Oficial do Município os Decretos 
Legislativos abaixo:
- Decreto Legislativo n° 387/21, de 30 de novembro de 2021
- Decreto Legislativo n°388/21, de 30 de novembro de 2021
- Decreto Legislativo n°389/21, de 30 de novembro de 2021
Sem mais, respeitosamente.
À
Ilustríssima Senhora
PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTI
Responsável pela Imprensa Oficial do Município de
LEME
RUA DR QUERUBINO SO EIRO , 231 - CENTRO - LEME/SP - C EP 13610-080 - PABX. 3573-5600
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CO M P R O V A N TE DE PR O TO C O LO
No. Processo; 
Data/Hera Processo: 
Requerente: 
Subassunto: 
Súmula:
Senha internet: 
Site para consulta:
177-45
07/- 2*2 09:02
C Ah/i ARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
OFÍCIOS
OFICIO N° 671 / 2021 - CR
- DECRETO LEGISLATIVO N° 387/21
- DECRETO LEGISLATIVO N° 386/21
t
- DECRETO LEGISLATIVO N° 389/21 
D69KSZA
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