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materia nº 8/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-02-19
EmentaDá denominação a Sistema de Lazer - Desmembramento "Fermac", - "Praça Pedro Fantinato Neto"
native_id1273

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Para providências — PROVIDÊNCIAS.
2024-03-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia G Inserir na Ordem do Dia.
2024-02-26 Para providências — PROVIDÊNCIAS.
2024-02-20 Ao Expediente — Inserir no Expediente da 3ª Sessão Ordinária.
2024-02-20 Providências — Parecer Jurídico para providências.
2024-02-20 Aguardando parecer jurídico — —
2024-02-19 Para providências — Encaminha projeto de lei para conhecimento da Presidência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-12T18:55:00.825045-03:00 Aprovada Por Unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, n.º 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
Ofício n° 10/2024 - GP Leme, 19 de fevereiro de 2024. 
 Excelentíssimo Senhor, 
 Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos 
Vereadores que compõem essa Egrégia Câmara Municipal, com o objetivo de 
encaminhar Projeto de Lei que Dá denominação a Sistema de Lazer - 
Desmembramento "Fermac" - "Praça Pedro Fantinato Neto" 
 Para melhor análise da proposta encaminhamos a 
justificativa necessária a sua apresentação, bem como documentação anexa, no
sentido de que a mesma faça parte integrante do Projeto de Lei ora apresentado. 
 Aproveito a oportunidade para externar a Vossa Excelência 
e nobres pares, meus votos de elevada estima e distinta consideração. 
 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Ao Excelentíssimo Senhor. 
Ricardo de Moraes Canata.
Presidente da Câmara dos Vereadores do Município de Leme/SP. 
Nesta
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0387-17BF-E1EE-216A e informe o código 0387-17BF-E1EE-216A
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, n.º 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
PROJETO DE LEI Nº ________/2024 
Dá denominação a Sistema de Lazer - 
Desmembramento "Fermac", - "Praça Pedro 
Fantinato Neto" 
Art. 1° Passa a denominar-se de 
“Praça Pedro Fantinato Neto", 
o Sistema de 
Lazer - Desmembramento "Fermac", localizada com frente para a Avenida 
Taufic Mansur, objeto da matrícula n.º 21.076 - C.R.I. de Leme - SP, com área 
de 2.637,15 metros quadrados - C.M. n.º 4.1653.0050.00. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Leme, 19 de fevereiro de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0387-17BF-E1EE-216A e informe o código 0387-17BF-E1EE-216A
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, n.º 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
JUSTIFICATIVA 
 Justifico a apresentação do presente Projeto de Lei a esta 
Casa para denominar o Sistema de Lazer - Desmembramento "Fermac", localizada 
com frente para a Avenida Taufic Mansur, objeto da matrícula n.º 21.076 - C.R.I. de 
Leme - SP, com área de 2.637,15 metros quadrados - C.M. n.º 4.1653.0050.00, no
município de Leme, Estado de São Paulo, com o nome de
“Pedro Fantinato Neto”, 
para homenageá-lo, pois, a exemplo de muitos outros, fez parte da história da 
comunidade lemense. 
 Diante do exposto, na certeza da proverbial atenção do 
Ilustre Presidente e seus Dignos Vereadores e, convictos de que nossa propositura
receberá a aprovação dessa Colenda Casa de Leis, aproveitamos a oportunidade 
para renovar nossos protestos de levada estima e distinta consideração. 
Leme, 19 de fevereiro de 2024. 
CLAUDEMIR APARECIDO BORGES 
Prefeito do Município de Leme 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0387-17BF-E1EE-216A e informe o código 0387-17BF-E1EE-216A
 
 Prefeitura do Município de Leme 
 Estado de São Paulo 
Avenida Dr. Armando Sales de Oliveira, n.º 1085, Centro 
– Leme/SP - CNPJ/MF 46.362.661/0001-68 
prefeito@leme.sp.gov.br 
 Biografia 
Pedro Fantinato Neto, nasceu em Santa Rita do Passa Quatro, 
São Paulo, no dia 07 de setembro de 1920. 
Pai amoroso, carinhoso, sempre fez tudo de melhor pros filhos e 
família. Criou e deixou uma família bonita, abençoada, que agradece a Deus todo 
esforço feito por ele Valorizou estudo dos filhos, disse desde cedo que todos os 
filhos iriam ter diploma como herança, e assim o fez. 
Nunca deixou ninguém trabalhar antes de ter diploma na mão. 
Trabalhou como Marceneiro por toda e até o final da vida, mesmo quando a saúde 
já se mostrava debilitada, deixando exemplo de dedicação e trabalho a toda família. 
Pedro Fantinato Neto faleceu em Pirassununga, São Paulo, no dia 
09 de abril de 1998. 
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
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Protocolo 7- 2.757/2024
De: Helton C. - SEFIN-DEPREC-CFT-NCI
Para: SENJUR-CGAL - Coord. Geral de Atos Legislativos - A/C Raquel M.
Data: 01/02/2024 às 15:32:12
Setores envolvidos:
SOPU, SEFIN-DEPREC-CFT-NCI, SENJUR, GAB-PREF, SOPU-AGRIME, SENJUR-CGAL
Ofícios (Uso exclusivo Câmara)
 Boa Tarde!
Prezada Dra. Raquel,
Consoante solicitado segue certidão referente à Área , denominada de SISTEMA DE LAZER - Desmembramento
"Fermac", localizada com frente para a Avenida Taufic Mansur, objeto da matrícula n.º 21.076 - C.R.I. de Leme - SP,
com área de 2.637,15 metros quadrados - C.M. n.º 4.1653.0050.00.
att. _
Helton Ricardo Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Anexos:
Certidao_sistema_de_Lazer_Desmenbramento_Fermac_04_1653_0050_00_0.pdf Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0387-17BF-E1EE-216A e informe o código 0387-17BF-E1EE-216A Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/87FF-08E4-408A-78F5 e informe o código 87FF-08E4-408A-78F5
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
NÚCLEO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO
.
Rua Dr. Armando de Salles Oliveira, 453 – Centro – CEP: 13610-220 - Leme/SP (19) 3573-4900
departamento.receita@leme.sp.gov.br
C E R T I D Ã O
C
E
R
T
I
F
I
C
O, para os devidos fins, em atenção a pedido
de pessoa interessada, que revendo os livros e registros deste
núcleo, verifiquei através dos mesmos que:, Área , denominada
de SISTEMA DE LAZER do Desmembramento "Fermac", localizada com
frente para a Avenida Taufic Mansur, objeto da matrícula n.º
21.076 - C.R.I. de Leme - SP, com área de 2.637,15 metros
quadrados - C.M. n.º 4.1653.0050.00-0, até a presente data nada
consta quanto à denominação oficial;
Certifico ainda que, torna-se sem efeito quaisquer certidão
emitida anteriormente referente a supra mencionada.
O referido é verdade e dou fé.
Leme, 01 de fevereiro de de 2.024.
______________________
Helton R. Ciani
Chefe Núcleo de Cadastro Imobiliário
Prefeitura do Município de Leme/SP
Memorando 2.757/2023
Assinado por 1 pessoa: HELTON RICARDO CIANI Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0387-17BF-E1EE-216A e informe o código 0387-17BF-E1EE-216A Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/87FF-08E4-408A-78F5 e informe o código 87FF-08E4-408A-78F5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 87FF-08E4-408A-78F5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
HELTON RICARDO CIANI (CPF 324.XXX.XXX-90) em 01/02/2024 15:32:45 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/87FF-08E4-408A-78F5
Assinado por 1 pessoa:  CLAUDEMIR APARECIDO BORGES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0387-17BF-E1EE-216A e informe o código 0387-17BF-E1EE-216A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 0387-17BF-E1EE-216A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
 CLAUDEMIR APARECIDO BORGES (CPF 340.XXX.XXX-18) em 19/02/2024 13:57:33 (GMT-03:00)
Papel: Assinante
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https://prefeituraleme.1doc.com.br/verificacao/0387-17BF-E1EE-216A

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