| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-12-08 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA AO SR. “VALENTIN COMIN”. |
| native_id | 1274 |
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CÂMARA D E V E R E A D O R E S DO M U N IC ÍP IO DE L E M E
Estado de São Paulo
IVIUIdUirHL UC
LEME/SP
; a m a r a m u nic ipal d e
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME
CÂMARA MUNICIPAL D £ LL.lv.
P ro t. N ^y^V N .3 F is .____
R e c e b id o e m Q r f '2À20 ? ) p r o j e t o d e d e c r e t o l e g i s l a t i v o n ° io / 2021.
Concede T ítulo de Cidadania ao Sr. “ VALENTIN COM IN”
A rtigo 1o - Fica concedido o “Título de Cidadão Lemense" ao Sr. VALENTIN
COMIN” , pelos relevantes serviços prestados ao Município de Leme.
A rtigo 2o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por
conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
A rtigo 3o - Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de publicação
revogadas as disposições em contrário.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RÜÃDR QUERUBINO SOEIRO 231 ^C EN TR O - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br SITE cam aralem e.sp.gov.br PAGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 08 de dezembro de 2021.
DR. VANESSA GALLONI CARRERA
Vereadora
JUSTIFICATIVA
CAMARA MUNICIPAL DE
C . M. C£ M
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A justificativa ao presente Decreto Legislativo, é pelo fato de que. o
homenageado, o Sr. VALENTIN COMIN, nascido aos 29 dias do mês maio do ano de
1943, na cidade de Santa Cruz da Conceição/SP, filho do Sr. Cazemiro Comin e de
Dna. Ireni lolanda Comin.
O homenageado é merecedor da honraria proposta, pela dedicação ao
trabalho e por ser uma pessoa de grande valor em nossa cidade, onde com certeza é
um exemplo a ser seguido, como consta em sua biografia anexada a presente.
Portanto, o homenageado é merecedor(a) desta honraria.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 08 de dezembro de 2021
DR. VANESSA GALLONI CARRERA
Vereadora
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINÕSÕEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080-PABX 3573-5600-----
EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br SITE cam aralem e.sp.gov.br PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
VALENTIN COMIN
Valentin Comin nasceu na Fazenda Sant'Ana em Santa Cruz da Conceição-SP, aos 29
de maio de 1943, filho de Casemiro Comin e Irene Yolanda Capodifoglio Comin.
Mudou-se ainda criança, aos 4 anos de idade, para o município de Leme se
estabelecendo com a família na Fazenda Peroba, de propriedade do sr. Leônidas de
Castro Mendes e mais tarde morou também na Fazenda Empyreo. Quando a família
mudou-se para a cidade, concluiu o Ensino Médio na Escola Estadual Coronel
Augusto Cesar e o curso técnico de Contabilidade no Colégio Comercial Mario Leme
Walter. Em 1965 foi admitido na Prefeitura Municipal de Leme e em 1969, após
concurso público, foi efetivado assumindo o cargo de segundo zelador de rede de
água e esgoto. Na época, o serviço de água e esgoto ainda era gerenciado diretamente
pela prefeitura. Com a criação do DAEL( Departamento de Água e Esgoto de Leme)
e mais tarde da SAECIL ( Serviço de Água e Esgoto da Cidade de Leme) ocupou o
cargo de chefe de serviço industrial na referida autarquia até sua aposentadoria em
1989. Em sua trajetória participou diretamente de várias obras de melhoria da
infraestrutura do município como a das três adutoras do sistema Ribeirão Rio do
Roque, 1972, 1986 e 2007 e da implantação do tratamento de 100% do esgoto da
cidade. Mesmo depois de aposentado continuou a serviço da municipalidade
assumindo diversos cargos de confiança como o cargo de Secretário Municipal de
Serviços Públicos entre 1993 e 1996, sob a administração do prefeito Dr. Geraldo
Macarenko. Valentin pertence à Mesa Administrativa da Santa Casa de Misericórdia
de Leme e é sócio vitalício do Clube 29 de Agosto. Participou ativamente da vida das
comunidades católicas lemenses sendo um dos fundadores da Comunidade São José
Operário no Jardim Itamaraty, hoje constituída paróquia que atende vários bairros do
entorno. Ainda hoje é assíduo freqüentador da comunidade que ajudou a fundar.
Valentin foi casado com Maria Helena de Moraes Comin ficando viúvo no exato dia
em que celebrava o aniversário de seu primogênito. Com Maria Helena teve 3 filhos:
Jonas, Josias e Jobel. Casou-se novamentre, mais tarde, com Sônia Maria Tardivelli
sua atual companheira.
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flos EstadDS Umdos cio Brasil'^1'1 "J
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Município de S a n ta ..C r .i.i? ....d » Ç .o f lc e i <7 “ 7
Distrito de S a n t a 5 x u z d a C o n c e i ç S o .
REGISTRO CIVIL
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Escrivão de Paz e Otfcisl do Registro Civil
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NASCIMENTO N .e.
CERTIFICO que, às fls. 5 0 - do livro n.°. ...0 .3. • de registro de nascimentos, foi * ,iC £ 3 : : • l s . hoje 0 assento de V a le n t .ilW -.,..-:
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do sexo Z.Z s c v l i de cõr b I* - ÜC V . - 4^.^=., filh q .... ... .
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' . - natural d t s t s - A i „_ mJ£ ti- . ...-** j X I ' ._
casados .J içfi t £~~5 .#X.t.Q ri.O.a
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«Artística»
O referido é verdade e dou fé.
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S. I B. Viste : C i.CE ú A « H E 3 f
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r c . M X E h ,
REPÚBLICA DOS ESTADOS UNIDOS DO
ESTADO DE SÃO PAÜLO - DISTRITO, MUNICÍPIO E COMARCIl DE LEME
CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
CERTIDÃO DE CASAMENTO
d tlv a ro flachcco S ilve ira !Bcl. d llv a ro Qrnesto de M o ra e s S ilve ira
O F IC IA I. O I-IC IA I. M A IO R
ShCavleij c/í-pa recicla IButafaua
E S C R E V E N T E IIA n il.rrA O A
Certifico que, à (Is...27.6 0 Y «Io livro n.* D - 2 9 /s o b o n.V ..ÍL».99Q ./.....
foi 0 H C O X ltra d O boje. o assento do C asam ento d c .VftlentlK..C01llll -
............................................com D-V Maria Helena Monteiro de Maragg .................................
contraído perante o U. Juiz dc Casamentos, cidadão BenedÍcto...Per.O Íra. de MoraÇS —
realizado cm 25 dc JaneiXO r .........................dc T....96Zj -• conlrnenlc dc eôr b ra n ca y
com 20... anos de idade, estado civil S o lte ir o ., natural dc S a n ta CXUZ da C on eeiçaO j-
. n e s t e . JSstado. -. nascido cm....29.. .dc... m aio - dc 1. 9Ly$ ,
profissão p l a i n a d q r .................... residente n e s t a c id a d e ,., à T u a C al* A n tô n io . A b a d e,
s e » numero - ...........................................ííllio dc..........Cazemir.o...Comin..- ....................................................
natural d e S a n ta Cruz...da C o n ceiçã o ,...n êste...E sta d o r ......................................; profissão
.la v r a d o r e dc d .".....I r e n i. I o la n d a ..C o .m in ........................................ ........
natural de.. ,...S.ant.a....Cr.uz....da...Conc.Qiç.ão!.,...ne.s.t.e....E.s.t.ado...-.......................................................... .
profissão dom és.t.ica-...................... . residentee_ cm est.a....cida.dfl...à ..B m ..a c im a ..-...........
F.la conlrncnte de côr..... b r a n c a com .2 0 anos dc idade, estado
civil s o l t e i r a , nntum! ilc^ste...município...de...Leme - ...........................................................
...nascida em 1^ cie j.ulhQ ....-.............................................................................dc l* 9Íi3 .profissão
.d o m éstica - ...................... residente ...ne.s.t.a....cld.aaef...na....Yila.J.' Jard im ..A m alia.lL -......
...........................................................filha dc S eb a stiã o ...M o n teiro de.. MoTaes.........( la le c id o .)
natural de S a n ta . ..Cruz.. da ...Conceição.,....nes t e ..Estado....^.........................................., profissão
e de D." G.er.tr.udes...CQr.chft.t.tl...d.e...Moraes... - .......................................................................
natural de RÍO . ClarQ.,...nflS.t 6. E stad o ............................................................................................
profissão d o m é s tic a -... • residente...- cm.....e s t a c id a d e ..........................................
Passando n nubcnle n adotar o nome de UriAa Eelaaa Comia -............. ..........
ObscrvnçSes: ___________ À raarcem . n a d a c o n s ta .. _- _____________________ __
s- % .
w re fe rid o é verdade e dou fé.
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Leme, em l Z . . . . d c . _ 4 n i h ü . . . - ......... dc 1 9 6 7
M \ \ \ \ .
p Z VÁLIDA EM TO PO O THRR'TORIQ~
Oivi*loiUrii
OPERATIVA DO BRASIL
D DE SÂO PAULO
DA SEGURANÇA Rl,BUCA SAÇÀO MCAAOO OUUteSTON O*
E 65 ANOS
8240-4
IRA DE IDENTIDADE
6.527.892-6 2 0 7 DE Z/ 2 01 1
VALENTIN COMIN
CAZEMIRO COMIN
E IRENI IOLANDA COMIN
S.CRUZ DA CONCEIÇÃO - 29/MAI/1943
SF
PIRASSUNUNGA-SP
SANTA CRUZ DA CONCEIÇÃO
C N :L V .A023/FLS.050V/N.000063
147169338/4
o'::- o o /?
CAM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2021
EMENTA: C oncede T ítulo de C idadania ao Sr.
“ VALENTIN COMIN” .
AUTO RIA: Vereadora Dra. Vanessa G a llo ni Carrera
Senhor Presidente,
O presente processo apresenta Projeto de Decreto Legislativo que
dispõe sobre a concessão de título de cidadão lemense ao Sr. Valentin Comin.
É o breve relato. Opino.
Ab initio, cumpre observar que não compete a Procuradoria Jurídica
desta Casa examinar os critérios de conveniência e de oportunidade nos projetos
apresentados, a análise está restrita aos aspectos de legalidade e de técnica
legislativa de todas as proposituras, para efeito de admissibilidade e tramitação.
A Constituição Federal de 1988 contemplou a existência de entes
federativos em três esferas distintas, a saber, União. Estados, Distrito Federal e
Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes campos de atuação
estatal determinados.
Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de forma
suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas,
suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar
sobre assuntos de interesse local, disposto no artigo 301, inciso I, da Carta Magna.
Apesar da generalidade que pode advir da expressão assuntos de
interesse local, percebe-se, nesse caso. que o preceito constitucional se enquadra
no assunto debatido, uma vez que o interesse local não é caracterizado pela
exclusividade do interesse, mas sim pela sua predominância, o que é aplicável à
concessão de Título de Cidadão.
1 Art 30 Compete aos Municípios
I - legislar sobre assuntos de interesse local,
(...)
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br
i J - È
CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE L E M E ^ ^
ESTADO DE SÃO PAULO
Nesse sentido é a doutrina de Roque Antonio Carraza2:
“interesse local” nào quer dizer privativo, mas
simplesmente local, ou seja, aquele que se refere de forma
imediata às necessidades e anseios da esfera municipal,
mesmo que, de alguma forma, reflita sobre necessidades
gerais do Estado-Membro ou do pais."
No que concerne a forma legislativa para a concessão de título de
cidadão, o Regimento Interno desta Casa traz que esta concessão deve ser feita por
meio de Decreto Legislativo, como está sendo tratado no projeto em questão, assim
a via legislativa está correta como preconiza o artigo 2083, §1°, “d”, do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Leme.
Quanto ao processo de votação, o Regimento Interno trouxe que este
deverá ser de forma nominal, conforme artigo 252, § 3o, item 5.
Na seara da competência, este tema encontra-se tratado na Lei
Orgânica do Município, que em seu artigo 234, XII, trouxe que é de competência
privativa da Câmara a concessão de título de cidadão àquele que,
reconhecidamente, tenha prestado serviços ao Município.
Assim, conforme apresentado acima, não há vício de competência no
Projeto em questão.
Para a concessão de título de cidadão, reza o artigo 1o do Decreto
Legislativo n° 213, de 17 de maio de 2005, que o projeto deve conter: a biografia o
homenageado acompanhada de uma justificativa, pormenorizada de suas atividades
profissionais e sociais, o que consta na presente proposta.
No tocante ao reconhecimento dos serviços prestados ao Município,
é tema de mérito que deve ser apreciado pelos nobres Edis, em Plenário, no
momento da votação, e mais, haverá também a apreciação do Projeto em questão,
2 Curso de direito constitucional tributário São Paulo Malheiros 19ed 2004. p 158
' Art 208 - Projeto de Decreto Legislativo é a proposição de competência privativa da Câmara, que excede os limites de sua
economia interna não sujeita ã sanção do Prefeito e cuja promulgação compete ao Presidente da Câmara
Parágrafo 1o - Constitui matéria de decreto legislativo
( ...)
d) concessão de titulo de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem a pessoas que. reconhecidamente
tenham prestado serviços ao Município
4 Artigo 23 - Compete privativamente á Câmara de Vereadores
XII - conceder titulo de cidadão honoráno a pessoas que, reconhecidamente tenham prestado serviços ao Município;
Rua Dr. Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP - CEP: 13610-080 - PABX: 19 3573-5600 - E-mail: juridico@camaraleme.sp.gov.br
A . L E M E
CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPI
ESTADO DE SÃO PAULO
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w
pelas Comissões Permanentes desta Casa, que adentrarão nos temas técnicos e de
mérito da propositura.
Por todo o exposto apresenta-se o presente parecer-técnico
OPINATIVO, conforme já se manifestou o Pretório Excelsos, no sentido de que a
presente propositura estará em condições de tramitar por esta Casa Legislativa, e.
após a recomendação desta Procuradoria Jurídica estará apto à aprovação do
Projeto de Decreto Legislativo n° 10/2021.
É o Parecer, salvo melhor juízo.
Leme/SP, 09 de dezembro de 2021
L isãn ia C ristina A lve s De C arlr A zevédo de Góis
PROCURADORA JURÍDICA
5 O parecer emitido por procurador ou advogado de órgào da administração publica não é ato adm inistrativo. Nada mais é
do que a opinião emitida pelo operador do direito, opinião técnico-juridica, que orientará o adm inistrador na tomada da
decisão, na prática do ato adm inistrativo, que se constitui na execução ex ofício da lei. Na oportunidade do julgamento,
porquanto envolvido na especie simples parecer, ou seja. ato opinativo que poderia ser, ou não considerado pelo administrador ’
(Mandado de Segurança n° 24 584-1 - Distrito Federal - Relator Mm Marco Aurélio de Mello - STF ) Sem grifo no ongmal
Rua D r Querubino Soeiro, 231 - Centro - Leme/SP r 0 ^1 3 6 1 0 -0 8 0 - PABX^lgjSTjjeO O - E-mail: juridico@camaraleme.spjtov.br
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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u n c o n á rio jL ______________
RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br - SITE cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
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C . M . L E
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CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2021
EMENTA: C oncede T ítulo de Cidadania ao Sr. “ VALENTIN COMIN” .
AUTORIA: Vereadora Vanessa G alloni Carrera.
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A C om issào de C onstituição, Ju stiça e R edação e
a C om issão de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turism o, reunidas na
Sala das Comissões "Palmiro Ferreira Vieira", analisando detidam ente o
presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único relatório, o
qual também é nosso voto:
1 -1 -
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria
da Vereadora Vanessa Galloni Carrera, que pretende conceder Título de
Cidadania Lemense ao Sr. Valentin Comim pelos relevantes serviços prestados
ao nosso município.
2 .]-
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem
redigido e instruído, é legal, razão porque esta C om issão de C o n stitu içã o ,
Ju stiça e Redação é FAVORÁVEL a sua tramitação.
3 .]-
Já quanto ao mérito, a C om issão de Saúde,
Educação, C ultura, Lazer e Turism o, ressalta que o homenageado sempre
prestou serviços de caridade e esteve a frente de várias obras de melhoria de
infraestrutura de nossa cidade, sendo exemplo de vida profissional e familiar.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL. secretaria@camaraleme
fC .M.LElWE
_____
CÂM ARA DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÃO PAULO
4 . ] -
Portanto, esses atributos, na vida do homenageado,
induzem de forma segura, a C om issão de Saúde, Educação, E sporte, L azer
e Turism o a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o presente
projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões Palmiro Ferreira Vieira, em 17
de dezembro de 2021.
Pela C om issão de C.J.R.
Francisco Ferreira da Silva
Presidente
Lourdes Silva Camacho
Secretária
Vice-Presidente
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600 - EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br
Ricardo Pinheiro de
Presidente
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
ACrdsindoOia
• I V I . f - c . IV J
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/21, aprovado por unanimidade dos
presentes em única discussão e votação
Em 08 de fevereiro 2022.
RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEMEVSP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br - SITE cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
. L E M
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE
Estado de São Paulo
DECRETO N° 393, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022
Concede Título de Cidadania ao Sr. “VALENTIN COMIN’
Artigo Io - Fica concedido o “Título de Cidadão Lemense” ao Sr. VALENTIN COMIN”.
pelos relevantes serviços prestados ao M unicípio de Leme.
Artigo 2o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta de
verbas próprias consignadas no orçam ento vigente.
Artigo 3° - Esse Decreto Legislativo entrará em vigor na data de publicação revogadas as
disposições em contrário.
Leme. 08 de fevereiro de 2022.
Publicado no quadro de editais da Câmara Municipal,
em 09/02/2022
Vanessa Elizabete Bardeja
Oficial Legislativo
RUA DR QUERUBINO SOEIRO. 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3573-5600
EMAIL secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE camaralem e.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
^ L E M E /S P
•vC A M A R A M U N IC IPAL DE
Ofício n° 66 / 2022 - VB M _
\ Ã X E M E \
Leme, 09 de fevereiro de 2022
Ilustríssima Senhora:
Pelo presente passamos às suas mãos para a devida publicação na Imprensa
Oficial do Município o Decreto Legislativo n°393, de 08 de fevereiro de 2022.
Sem mais, respeitosamente.
COM PROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo
Data/Hora Processo
Requerente
Subassunto
Súmula
Senha internet
Site para consulta
2024
10/02/22 13:43
CAMARA DOS VERADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
OFÍCIOS
OFICIO N° 66 / 2022 DECRETO LEGISLATIVO N° 3S3 DE
N19Y375
http://www.ieme.sp.gov.br/protocoic/
BARBARA