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materia nº 55/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 55 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaIndica estudo financeiro e cálculo autorial para contribuição ao LEMEPREV
native_id1278

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Arquivado — —
2024-02-26 Para providências — PROVIDÊNCIAS.
2024-02-20 Ao Expediente — Inserir no Expediente da 3ª Sessão Ordinária.
2024-02-20 Para providências — PROVIDÊNCIAS.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: gabinete.preseidente@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Leme.
INDICAÇÃO Nº 55 / 2024.
Indica estudo financeiro e cálculo autorial 
para contribuição ao LEMEPREV
 O Vereador que esta subscreve:
Considerando que, este Vereador vem sendo constantemente 
procurado pelos servidores municipais os quais demonstram interesse de terem sua 
contribuição previdenciária com alíquota de 11% (onze por cento) ao LEMEPREV;
Considerando que, a alíquota acima mencionada já era repassada 
ao LEMEPREV;
Considerando que, para a concretização de tal ato, cabe ao Poder 
Executivo a iniciativa de Projeto de Lei para que seja a alíquota retornada ao patamar 
de 11 % (onze por cento) e que o respectivo projeto deve vir acompanhado de estudo 
financeiro e cálculo atuarial.
INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que sejam realizados 
estudos para que os servidores do Município de Leme voltem a contribuir para o 
LEMEPREV com alíquota de 11% (onze por cento).
Sala das Sessões, Prof. Arlindo Fávaro, em 14 de fevereiro de 2.024.
Ricardo de Moraes Canata
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP

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