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materia nº 61/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-02-20
EmentaIndica maior ênfase e fiscalização no cumprimento da lei ordinária 3.858/19
native_id1284

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-26 Arquivado — —
2024-02-26 Para providências — PROVIDÊNCIAS.
2024-02-20 Ao Expediente — Inserir no Expediente da 3ª Sessão Ordinária.
2024-02-20 Para providências — PROVIDÊNCIAS.

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 61 / 2024
Indica maior ênfase e fiscalização no cumprimento da lei 
ordinária 3.858/19
O Vereador que esta subscreve, 
CONSIDERANDO que a lei 3.858/19 institui o programa de vigilância, prevenção, 
combate e controle da transmissão da dengue, zika, chikungunya, febre amarela, febre 
do nylo, febre mauyaro e demais arboviroses no município de leme e dá outras 
providências.
Considerando o lamentável surto que está tendo no Brasil onde mais de 500.000 
pessoas foram contaminadas e quase 70 óbitos já confirmados, é fundamental realizar 
intensa fiscalização para o cumprimento desta supracitada lei, como também efetuar 
todas as providências cabíveis de prevenção para atenuar as consequências desta 
intensa manifestação do virús e de seu agente transmissor. 
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote as medidas cabíveis para realizar maior ênfase e fiscalização 
no cumprimento da lei ordinária 3.858/19
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 16 de Fevereiro de 2024.
Elias Eliel Ferrara
Vereador

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