| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | “Declara utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA E CULTURAL PENSANDO NO FUTURO. |
| native_id | 1328 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Autógrafo de Lei nº 04/2024 PROJETO DE LEI Nº 122/2023. “Declara utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA E CULTURAL PENSANDO NO FUTURO. Artigo 1º - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA E CULTURAL PENSANDO NO FUTURO, sociedade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com finalidade de fomentar e promover a assistência social através do esporte, da educação, da cultura e da proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade, buscando a valorização humana, o convívio social e familiar da comunidade e outras finalidades afins, com sede e foro no município de Leme, estado de São Paulo, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 44.620.826/0001-29. Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário. Leme, 21 de fevereiro de 2024. RICARDO DE MORAES CANATA Presidente