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materia nº 4/2024

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-02-21
Ementa“Declara utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO SOCIAL ESPORTIVA E CULTURAL PENSANDO NO FUTURO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Autógrafo de Lei nº 04/2024 
PROJETO DE LEI Nº 122/2023. 
“Declara utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO SOCIAL 
ESPORTIVA E CULTURAL PENSANDO NO FUTURO. 
Artigo 1º - Fica declarada como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO 
SOCIAL ESPORTIVA E CULTURAL PENSANDO NO FUTURO, sociedade civil de direito 
privado, sem fins lucrativos, com finalidade de fomentar e promover a assistência social 
através do esporte, da educação, da cultura e da proteção social das pessoas em situação 
de vulnerabilidade, buscando a valorização humana, o convívio social e familiar da 
comunidade e outras finalidades afins, com sede e foro no município de Leme, estado de 
São Paulo, regendo-se pela legislação em vigor e pelas normas estatuárias, inscrita no 
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o nº 44.620.826/0001-29. 
Artigo 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de 
verbas próprias consignadas no orçamento vigente. 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de publicação revogadas as 
disposições em contrário. 
Leme, 21 de fevereiro de 2024. 
RICARDO DE MORAES CANATA 
Presidente 
 

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