| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-02-21 |
| Ementa | “Altera dispositivos da Lei nº 2.791, de 27 de outubro de 2005, que concede subvenção e dá outras providências”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE LEME/SP RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp Autógrafo de Lei nº 05/2024 PROJETO DE LEI Nº 06/2024 “Altera dispositivos da Lei nº 2.791, de 27 de outubro de 2005, que concede subvenção e dá outras providências”. Art. 1º O Art. 4º da Lei nº 2.791, de 27 de outubro de 2.005 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4° Fica igualmente autorizado o Município de Leme a ceder à Corporação Musical "Maestro Angelo Consentino", os serviços de professor de música, para o auxílio das atividades da subvencionada, bem como ceder espaço em próprios para o ensaio e formação de músicos.” Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Leme, 21 de fevereiro de 2024. RICARDO DE MORAES CANATA Presidente