br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 5/2024

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-21
Ementa“Altera dispositivos da Lei nº 2.791, de 27 de outubro de 2005, que concede subvenção e dá outras providências”.
native_id1329

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Autógrafo de Lei nº 05/2024 
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 
“Altera dispositivos da Lei nº 2.791, 
de 27 de outubro de 2005, que concede 
subvenção e dá outras providências”. 
Art. 1º O Art. 4º da Lei nº 2.791, de 27 de outubro de 2.005 passa a 
vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 4° Fica igualmente autorizado o Município de Leme a 
ceder à Corporação Musical "Maestro Angelo Consentino", os serviços de 
professor de música, para o auxílio das atividades da subvencionada, bem 
como ceder espaço em próprios para o ensaio e formação de músicos.” 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
as disposições em contrário. 
Leme, 21 de fevereiro de 2024. 
RICARDO DE MORAES CANATA 
Presidente 
 

open original →