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materia nº 100/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 100 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaIndica criação de núcleo de ressocialização de animais agressivos resgatados que representem riscos para a sociedade.
native_id1337

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-29 Arquivado — Expediente do dia 27/02/24. Arquivado.
2024-02-29 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-02-27 Ao Expediente — Inserir no Expediente da 4ª Sessão Ordinária.
2024-02-27 Para providências — Providências.

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texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 100 / 2024
Indica criação de núcleo de ressocialização de animais 
agressivos resgatados que representem riscos para a 
sociedade.
A Vereadora que esta subscreve, 
Considerando que, em alguns casos em que órgãos municipais são acionados para 
recolha de animais, tratam se de casos de agressividade tanto de animais foragidos ou 
abandonados devido a agressividade, quanto casos em que até mesmo seu tutor não 
consegue controlar agressividade do próprio animal oferecendo risco aos próprios 
moradores da residência. 
Considerando que, alguns animais recolhidos pelos órgãos competentes ou 
instituições protetoras dos animais podem vir a apresentar episódios de violência e 
agressividade pondo em risco munícipes e a sociedade, bem como funcionários 
responsáveis pelos cuidados do animal, faz se necessário esse centro de reabilitação, 
visando ressocializar o animal e disponibilizar para adoção.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote as medidas cabíveis para criação de núcleo de ressocialização 
de animais agressivos resgatados que representem riscos para a sociedade.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 27 de fevereiro de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)

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