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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 100 / 2024
Indica criação de núcleo de ressocialização de animais
agressivos resgatados que representem riscos para a
sociedade.
A Vereadora que esta subscreve,
Considerando que, em alguns casos em que órgãos municipais são acionados para
recolha de animais, tratam se de casos de agressividade tanto de animais foragidos ou
abandonados devido a agressividade, quanto casos em que até mesmo seu tutor não
consegue controlar agressividade do próprio animal oferecendo risco aos próprios
moradores da residência.
Considerando que, alguns animais recolhidos pelos órgãos competentes ou
instituições protetoras dos animais podem vir a apresentar episódios de violência e
agressividade pondo em risco munícipes e a sociedade, bem como funcionários
responsáveis pelos cuidados do animal, faz se necessário esse centro de reabilitação,
visando ressocializar o animal e disponibilizar para adoção.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote as medidas cabíveis para criação de núcleo de ressocialização
de animais agressivos resgatados que representem riscos para a sociedade.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 27 de fevereiro de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)
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