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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 106 / 2024
A reforma e adequação da lombada na Av. Joaquim Lopes
Águila antes do cruzamento com rua XV de Novembro.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que diversas lombadas existentes no município de Leme encontramse em estado precário de conservação, com buracos, rachaduras e desníveis, o que
representa um risco à segurança dos veículos e pedestres;
Considerando que as lombadas malconservadas podem causar danos aos veículos,
como pneus furados e suspensão danificada;
Considerando que as lombadas malconservadas também podem provocar
acidentes de trânsito, especialmente com motociclistas;
Considerando que a falta de sinalização adequada nas lombadas também
representa um risco à segurança, especialmente à noite;
Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 297,
estabelece que as lombadas devem ser instaladas de acordo com as normas do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
Considerando que a Resolução n° 396/2011 do CONTRAN estabelece os requisitos
técnicos para a instalação de lombadas.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
municipalidade a reforma e adequação da lombada na Av. Joaquim Lopes Águila antes
do cruzamento com rua XV de Novembro.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 27 de fevereiro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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