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materia nº 106/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 106 / 2024
Date 2024-02-27
EmentaA reforma e adequação da lombada na Av. Joaquim Lopes Águila antes do cruzamento com rua XV de Novembro.
native_id1343

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-29 Arquivado — Expediente do dia 27/02/24. Arquivado.
2024-02-29 Arquive-se — ARQUIVE-SE
2024-02-27 Ao Expediente — Inserir no Expediente da 4ª Sessão Ordinária.
2024-02-27 Para providências — Providências.

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 106 / 2024
A reforma e adequação da lombada na Av. Joaquim Lopes 
Águila antes do cruzamento com rua XV de Novembro.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando que diversas lombadas existentes no município de Leme encontram￾se em estado precário de conservação, com buracos, rachaduras e desníveis, o que 
representa um risco à segurança dos veículos e pedestres;
Considerando que as lombadas malconservadas podem causar danos aos veículos, 
como pneus furados e suspensão danificada;
Considerando que as lombadas malconservadas também podem provocar 
acidentes de trânsito, especialmente com motociclistas;
Considerando que a falta de sinalização adequada nas lombadas também 
representa um risco à segurança, especialmente à noite;
Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 297, 
estabelece que as lombadas devem ser instaladas de acordo com as normas do 
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
Considerando que a Resolução n° 396/2011 do CONTRAN estabelece os requisitos 
técnicos para a instalação de lombadas.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
municipalidade a reforma e adequação da lombada na Av. Joaquim Lopes Águila antes 
do cruzamento com rua XV de Novembro.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 27 de fevereiro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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