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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 138 / 2024
A reforma e adequação das lombadas existentes em toda
a extensão do município.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando que diversas lombadas existentes no município de Leme encontramse em estado precário de conservação, com buracos, rachaduras e desníveis, o que
representa um risco à segurança dos veículos e pedestres;
Considerando que as lombadas malconservadas podem causar danos aos veículos,
como pneus furados e suspensão danificada;
Considerando que as lombadas malconservadas também podem provocar
acidentes de trânsito, especialmente com motociclistas;
Considerando que a falta de sinalização adequada nas lombadas também
representa um risco à segurança, especialmente à noite;
Considerando que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seu art. 297,
estabelece que as lombadas devem ser instaladas de acordo com as normas do
Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
Considerando que a Resolução n° 396/2011 do CONTRAN estabelece os requisitos
técnicos para a instalação de lombadas.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
municipalidade a reforma e adequação das lombadas existentes em toda a
extensão do município.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 27 de fevereiro de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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