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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 168 / 2024
Investir em ações de coleta seletiva, reciclagem, e
compostagem, para reduzir a quantidade de resíduos
enviados para o aterro sanitário.
O Vereador que esta subscreve,
Considerando a INDICAÇÃO Nº 1281 / 2023 de 28 de novembro de 2023.;
Considerando implementar um sistema de coleta seletiva que inclua a distribuição
de recipientes específicos para a separação de resíduos recicláveis, como papel,
plástico, vidro e metal, nas residências, escolas e estabelecimentos comerciais;
Considerando desenvolver campanhas educativas para informar a população sobre
a importância da coleta seletiva, os tipos de materiais recicláveis e como separá-los
corretamente;
Considerando investir em infraestrutura adequada, como pontos de coleta seletiva
em locais estratégicos da cidade, para facilitar o descarte adequado dos resíduos
recicláveis;
Considerando criar programas de incentivo para encorajar a participação ativa da
comunidade na coleta seletiva, como descontos em serviços municipais para quem aderir
ao sistema;
Considerando estabelecer parcerias com cooperativas de reciclagem locais para a
coleta e processamento dos materiais recicláveis, gerando empregos e promovendo a
inclusão social;
Considerando implementar programas de compostagem para reciclar resíduos
orgânicos, como restos de alimentos e resíduos de jardim, transformando-os em adubo
para uso em áreas verdes e hortas comunitárias;
Considerando incentivar o desenvolvimento da indústria da reciclagem local,
criando políticas que facilitem o estabelecimento de empresas que transformem os
resíduos recicláveis em produtos úteis;
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Considerando implementar sistemas de monitoramento para avaliar a eficácia dos
programas de coleta seletiva e reciclagem, permitindo ajustes conforme necessário;
Considerando desenvolver legislação e regulamentações locais que incentivem
práticas sustentáveis de gestão de resíduos, incluindo penalidades para o descarte
inadequado;
Considerando realizar eventos e atividades comunitárias, como feiras de reciclagem
e workshops, para promover a conscientização e a participação ativa da população.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente da
municipalidade a investir em ações de coleta seletiva, reciclagem, e compostagem, para
reduzir a quantidade de resíduos enviados para o aterro sanitário.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 05 de março de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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