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materia nº 4/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaINSTITUI A CONCESSÃO DA MEDALHA "BOMBEIRO DO ANO".
native_id1432

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texto original #

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M u i'* ? c â m a r a d e v e r e a d o r e s d o m u n ic íp io d e l e m e
ESTADO DE SÀO PAULO
Processo N °:_____ _______
Tipo de Documento: Projeto de Decreto N°: 4
Ano: 2022
Ementa: Institui a concessão da Medalha "Bombeiro do Ano"
Autor: PRESIDENTE DA CÂMARA
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
, - . CAMARA MUNICIPAL DE
23? LEME/SP
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEM Í . M L E M E
Skl ES2 I
d .4^9 J
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°4 / 2022.
Institui a concessão da Medalha "B om beiro do A n o "
Art. 1o Fica instituído no município de Leme, a Medalha de "Bombeiro do Ano", a 
ser outorgado exclusivamente pela Câmara Municipal aos componentes do Corpo de 
Bombeiros de Leme nos termos do anexo desta Lei;
A rt. 2o A Entrega dos títulos será realizada anualmente na semana em que se 
comemora o dia nacional do Corpo de Bombeiros, 02 de julho, em Sessão Solene 
realizada pela Câmara Municipal de Leme.
A rt. 3o Farão jus à Medalha, os componentes do Corpo de Bombeiros que 
durante o ano, se destacaram pelos seus atos em prol da comunidade lemense, os 
quais deverão ser indicados à Câmara Municipal até 30 dias antes da data alusiva, pelo 
Comando do Corpo de Bombeiros de Leme.
Art. 4o As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5o Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir de 01/01/2023.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 07 de junho de 2022.
Marcelo Alves de Carvalho Alm eida
PRESIDENTE DA CÂMARA
JUSTIFICATIVA
DOCUMENTO A S S IN A D O D IG IT A L M E N T E NOS TERMOS DA RESO LU ÇÃO N ° 3 3 7 / 2 0 1 6
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br, PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Protocolo Processo
1248 99
D ata/Hora: 07/06/2022 18 54:24
 ( £ l ________
KARINE MARCONDES DE MORAES CRUZ
^CTM. LEMEl
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\---------<3 J
& CÂM ARA MUNICIPAL DE
* 4 LEME/SP
Anualmente, a Instituição Corpo de Bombeiros, tem em seu calendário de eventos 
comemorativos o dia nacional do Bombeiro, o qual se comemora em 02 de julho.
Nessa data, em algumas cidades vizinhas ocorre a outorga de um título de 
Bombeiro do ano, através de Decreto Legislativo, tal título condecora e exalta de forma 
exclusiva o trabalho operacional de Bombeiros, destacando-os nas ações de 
salvamento, combate a incêndio, resgate e prevenção de incêndios.
No intuito de implantar tal honraria no município de Leme, venho através deste 
expediente, solicitar aos meus nobres pares que seja instituído o Título de “Bombeiro 
do Ano" a ser outorgado aos Bombeiros que se destacam durante o período, por meio 
de escolha interna, através de sessão solene nesta Casa de Lei.
O referido Título, será entregue na semana do Dia Nacional do Bombeiro (02 de 
julho), em sessão solene a ser realizada pela Câmara Municipal de Leme, fazendo jus 
aos bombeiros que durante o ano se destacaram pelos seus atos em prol da 
comunidade, sendo indicados à Câmara de vereadores até 30 dias da data alusiva pelo 
Comandante do Corpo de Bombeiro.
Aproveito a oportunidade para externar votos de elevada estima e distinta 
consideração.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 07 de junho de 2022.
Marcelo Alves de Carvalho Alm eida
PRESIDENTE DA CÂMARA
ANEXO
DOCUMENTO A S S IN A D O D IG IT A L M E N T E NOS TERMOS DA RESO LU ÇÃ O N ° 3 3 7 / 2 0 1 6
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - C EP 13610-080 - PABX: 3573-5600 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
HERÁLDICA E SUGESTÃO DE MODELO DE MEDALHA
Os esmaltes (cores) que compõe a condecoração “ Bombeiro do Ano" são:
1. Guies ou vermelho intenso que representa o sacrifício e abnegação pessoal que caracterizam a 
profissão;
2. Azurre ou azul representa a tranqüilidade e segurança propiciadas pelos serviços prestados pelo 
Corpo de Bombeiros à sociedade Lemense;
3. Branco representa a paz almejada.
Frente - composta por um círculo vermelho com bordas douradas, tendo um capacete de bombeiro 
dourado, símbolo que representa a capacidade de discernimento do profissional e sua proteção. As 
machadinhas cruzadas (ferramenta bastante utilizada pelos bombeiros) retratadas nas cores ouro e prata 
simbolizam a nobreza e os valores que são atribuídos a estes metais, além da união de esforços entre 
Oficiais e Praças do 16° Grupamento de Bombeiros para a realização de um trabalho profícuo em prol da 
comunidade. Os oito círculos dourados ao redor do círculo vermelho representam os valores cultuados na 
Instituição. 1) Dignidade Humana; 2) Profissionalismo; 3) Patriotismo e Civismo; 4) Hierarquia e 
Disciplina; 5) Coragem; 7) Lealdade e Constância; 8) Honestidade e Verdade Real
Verso - Brasão do Municipio de Leme
BARRETA
m u
MEDALHA MEDALHA
BOMBEIRO DO ANO BOMBEIRO DO ANO
Medidas:
Barreta 11 mm de altura por 36 mm de largura; 
Medalha 50 mm de altura por 36 mm de largura; 
Brasão redondo: 30 mm de diâmetro.
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
rc.M. LEME1
Rs 
^
L M ~
EXMO. SR. PRESIDENTE DA C A M A R A M UNICIPAL DE LEME.
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
1251 0
D ata/Hora: 08/06/2022 16 14,
WILLIAM CARLOS ZERO DA SILV,
REQUERIM ENTO ESPEC IAL N° 17 / 2022.
R equer retirada de tra m ita çã o o P rojeto de D e creto
04/2022.
O Vereador que esta subscreve;
Vem com o merecido respeito e acatamento a presença de Vossa Excelência, 
R E Q U E R E R a r e t i r a d a d e t r a m i t a ç ã o o P r o jg ío d e Decreto 04/2022.
JUSTIFICATIVA: Considerando que, houveram erros de digitação e formatação 
do referido documento que serão corrigidos e posteriormente protocolados.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 08 de junho de 2022
M arcelo A lve s de C a rva lh o A lm eid a
PR ED ID EN TE DA CÂMARA MUNICIPAL
DOCUMENTO A SSIN A D O D IG IT A L M E N T E NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N ° 3 3 7 / 2 0 1 6
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - C EP 13610-080 - PABX 3573-5600 
EMAIL secre ta ria @ ca m a ra le m e .sp .q o v.b r - SITE cam a rale m e.sp.go v.b r; PÁGINA FACEBOOK @ ca m aralem esp

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