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materia nº 10/2022

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2022
Date 2022-10-25
EmentaCONCEDE MEDALHA NEWTON PRADO A SRA. ZENAIDE BALDIN STRADA.
native_id1439

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

I
PROCESSO N°
— \ G l \ a à —
REG. PROC. N°
FL. 1
FOLHA N°
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3
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
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Processo N°: 168
Tipo de Documento: Projeto de Decreto 
Ano: 2022
N°: 10
Ementa: Concede Medalha Newton Prado a Sra. Zenaide Baldin 
Strada. É '■■■.' -
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Autor: AIF.TON CÂNDIDO DA SILVA
Aos <35/ dias do mês de € > u lu b \Q de autuo
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Eu, m subscrevi.
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CAM ARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
ÍC.M. LEMF
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂM ARA DO M UNICÍPIO DE LEME
PROJETO DE DECRETO LEG ISLATIVO N°10 / 2022.
Concede Medalha Newton Prado a Sra. Zenaide
Baldin Strada.
Artigo 1o - Fica concedida a Sra. Zenaide Baldin Strada, a M edalha “Newton 
Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2o - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão Solene 
previam ente convocada pelo Presidente da Câm ara de Vereadores do M unicípio de 
Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçam entárias, suplem entadas, se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 24 de outubro de 2022.
A IR TO N CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
C am ara M u nicipal de Lem e
P ro tocolo P ro cesso
2 1 0 7 1 60
Data/Nef^: 25/10/2022 12:02 08
KARINE MARCONDES DE MORAES CRUZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N ° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK; @ cam aralem esp
CAM ARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
C.M. LEME
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder o M EDALHA NEW TON
PRADO, a ser conferida a Sra. Zenaide Baldin Strada, por ocasião aos 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE M UNICÍPIO.
Portanto, o hom enageado é m erecedor desta honraria.
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Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 24 de outubro de 2022
A IR TO N CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N ° 33 7/2 01 6
7 RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
y^EMAIL: Sêçretaria(8>camaraleme.sp.gov.br - SITE: cam aralem e.sp.qov.br: PÁGINA FACEBOOK: (©cam aralem esp
CAM ARA M UNICIPAL DE
SÍLEME/SP
C M. LEME
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BIO GRAFIA DO HO M ENAG EADO
Zenaide Baldin Strada, nascida no dia 15 de outubro de 1947, em uma 
casinha que ainda está em pé nas terras do bairro Taquari. De nossa cidade é uma 
mulher, que aprendeu que a vida traz acontecim entos que ensinam a crescer e ser 
forte, desde muito cedo. Órfã de pai aos 11 anos, esteve longe da fam ília por alguns 
anos, estudando em um colégio interno em Cam pinas. Ao retornar à cidade, trouxe 
na bagagem vivências que contribuíram para form ar a guerreira sensível que se 
tornou. Sempre atenta às necessidades dos outros, ensinou a toda fam ília boas 
condutas, a doar brinquedos na infância, a não escolher o prim eiro lugar, a não tirar 
vantagens para conquistar algo, a lutar pelos sonhos e buscar m etas para 
concretizá-los.
Professora e catequista esteve sem pre m uito atenta aos anseios da 
juventude, orientando e buscando form ar pessoas com prom etidas com o bem 
Aposentou-se em junho de 1998 e em 28 de novem bro do m esm o ano, 
iniciou um novo com prom isso com a sociedade lemense, ao fundar a A ssociação 
Viva a Vida, mostrando neste voluntariado, tudo o que com a vida já havia ensinado. 
Após cada visita realizada a uma assistida, sem pre trazia algo aprendido, vivências 
partilhadas que enriquecem quem escuta e aquece o coração de quem se doa pelo 
próxim o.
Um grupo de mulheres, algum as delas m astectom izadas que decidiram 
se reunir para inicialm ente se ajudarem m utuam ente conduziu o nascim ento de uma 
história que perseverou por 25 anos, alcançando nomes, rostos, que hoje são 
lem brados na m em ória de todas aquelas que, com o a Zenaide, aprenderam a doar o 
tem po, o sorriso, a escuta em atitude solidária àquelas que sofriam acom etidas pelo 
câncer de mama.
^ í * tf1.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N ° 33 7/2 01 6
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
E.MAIL: seçretaria(a>camaraleme.sp.gov.br - SITE: cam aralem e.sp.qov.br; PÁGINA FACEBOOK: (® cam aralem esp
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CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL
CERTIDâO DE IUSCIMENTO
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O referido é verdade e dou fó.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
C.M. LEME
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2022.
EMENTA: Concede MEDALHA NEWTON PRADO a Sra. Zenaide Baldin Strada.
AUTORIA: Vereador Airton Cândido da Silva.
PARECER JURÍDICO
Senhor Presidente.
O presente processo apresenta o Projeto de Decreto 
Legislativo que dispõe sobre a outorga de Medalha Newton Prado a Sra. Zenaide
Baldin Strada
Assim, cumpre-me manifestar sobre o mérito do 
projeto, avaliando estritamente os aspectos formais da proposição em tela.
É o relatório.
Passo a opinar.
A Constituição Federal de 1988 contemplou a 
existência de entes federativos em três esferas distintas, a saber, União, Estados, 
Distrito Federal e Municípios, dotando cada um de autonomia e atribuindo a estes 
campos de atuação estatal determinados.
Com isso, o Constituinte conferiu aos Municípios, de 
forma suplementar, poder para agir, administrar e atuar em situações concretas, 
suplementando a legislação federal e estadual no que couber, e ainda para legislar 
sobre assuntos de interesse local, disposto no art. 30, incisos I e II da Carta Magna:
“Art. 30. Compete aos Municípios:
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EMAIL: iuridico@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
CM
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual
no que couber;”
(...)
O artigo 208 do Regimento Interno desta Casa de
Leis, preceitua:
“Art. 208 - Projeto de Decreto Legislativo é a
proposição de competência privativa da
Câmara, que excede os limites de sua
economia interna, não sujeita à sanção do
Prefeito e cuja promulgação compete ao
Presidente da Câmara. ”
(...)
d) concessão de título de cidadão honorário ou
qualquer outra honraria ou homenagem a
pessoas que, reconhecidamente, tenham
prestado serviço ao Município.
(...)
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
Assim, conforme apresentado acima, não há em 
que se falar de vício de competência no Projeto de Decreto Legislativo em questão.
Analisando os documentos juntados, constata-se que 
o mesmo preenche os requisitos previstos no Decreto Legislativo n° 131, de 30 de 
agosto de 1995, para realizar o acima exposto, além de estar instruído.
O referido Projeto deverá conter parecer da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação (art. 78, I do Regimento Interno) e Comissão de 
Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo (art. 78, IV, 6 do Regimento Interno).
No que concerne ao Regimento Interno desta Casa, 
preceitua como atribuições do Plenário a deliberação, por maioria simples do Projeto 
em questão.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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Diante dos fatos e razões apresentados no presente 
parecer técnico-jurídico baseado nos elementos formais, o presente Projeto de 
Decreto Legislativo n° 10/2022 está apto à aprovação.
É o Parecer, salvo melhor juízo.
Sala da Assessoria Legislativa "Dr. Waldir José Baccarin”, em 31
de outubro de 2022.
Lisânia Cristina Alves
Procuradora Jurídica
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/2022
EM ENTA: Concede “M EDALHA NEW TON PR A D O ”
a Sra. Zenaide Baldin Strada
AUTO RIA: Vereador Airton Cândido da Silva
PARECER CO NJUNTO DA
CO M ISSÃO DE CO NSTITUIÇÃO , JU STIÇA E REDAÇÃO
e
CO M ISSÃO DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E TU R ISM O
A Com issão de Constituição, Justiça e Redação e 
Com issão da Saúde, Educação, Cultura, L azer e Turism o, reunidas 
conjuntam ente na Sala das Com issões "Palm iro Ferreira Vieira", analisando 
detidam ente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam esse único 
relatório, o qual tam bém é o nosso voto:
1 . ] -
Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria 
do Vereador Airton C ândido da Silva pelos relevantes serviços prestados à
com unidade Lem ense pela hom enageada Sra. Zenaide Baldin Strada.
2-]-
Sob o aspecto da redação o Projeto está bem 
redigido e instruído, é legal e não m erece qualquer reparo, razão porque a 
Com issão de C onstituição, Justiça e Redação é FA VO RÁVEL a sua
tram itação.
3 .]-
Já quanto ao mérito, a C om issão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turism o, ressalta o grandíssim o exem plo de
hum anism o, com paixão, benevolência transm itido pela hom enageada em
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.gov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
CÂM ARA M UNICIPAL DE
LEME/SP
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nossa cidade, tendo um a atuação altam ente m arcante no seio da nossa 
com unidade.
4.]-
Portanto, esses atributos, na vida da hom enageada 
dentro da sociedade lem ense, induz, de form a segura, a Com issão de S aúde,
Educação, Esporte, L a ze r e Turism o a se pronunciar tam bém FA VO RÁVEL
para que seja o presente projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Com issões Palm iro Ferreira Vieira, em 04
de novem bro de 2022.
Pela Com issão de C.J.R.
Francisco Ferreira da Silva
Lourdes Silva Camacho 
Secretária
Airton Cãndioe^da Silva 
Vice-Presidente
Presidente
Ricardo de
Ricardo Pinheiro de 
Presidente
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EMAIL: secretaria@ cam aralem e.sp.qov.br - SITE: cam aralem e.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @ cam aralem esp
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 10/22, aprovado por unanimidade dos presentes em 
votação nominal.
Em 09 de novembro de 2022.
MARCELO ALVES DE CARVALHO AL 
President
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
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LEME/SP
DECRETO N° 402, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°10 / 2022.
Concede Medalha Newton Prado a Sra. Zenaide Baldin
Strada.
Artigo 1o - Fica concedida a Sra. Zenaide Baldin Strada, a Medalha “Newton Prado" 
pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2o - A entrega da referida láurea e se dará em Sessão Solene previam ente 
convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
O ficial Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX 3097-0100
EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.gov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK @ cam aralem esp
Leme, 09 de nòvembro de 2022.
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- CÂMARA MUNICIPAL uE
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Oficio n° 582 I 2022 - CM
C.M. L
PrÁ 6 Í. U -
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Leme, 09 de nov
Ilustríssima Senhora:
Pelo presente passamos às soes mâos para a de.ida publica* 
Oficial no Município os Decretos Legislativos n" 402 e 4 0 3 . de 09 de no».
Sem mais, respeitosamente.
COMPROVANTE DE PROTOCO
No. Processo 
Data/Hora Processo 
Requerente 
Subassunto 
Súm ula
16568
10/11/22 15:33
CAM ARA DOS VERADO RES DO M UNICll 
OFÍCIOS
OF 582/22 - REF PUBLICAÇÃO DOS DEC| 
E 403/22 
Senha internet: DCJRACL 
Site para consulta: http://w w w .lem e.sp.gov.br/protocolo/
de 2022
Imprensa
2022 .
DE LEME 
3ISLATIVOS
SARA

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