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materia nº 2/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaCONCEDE MEDALHA NEWTON PRADO A POLICIAL CABO LUCIANA TEIXEIRA.
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Autoria

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texto original #

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C Â M A R A DE VEREADORES DO M UNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
ESTADO DE SÀO PAULO
Processo N °:_____ 21
Tipo de Documento: Projeto de Decreto N°: 2
Ano: 2023
Ementa: Concede Medalha Newton Prado a Policial Cabo Luciana 
Teixeira.
Autor: AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Aos C tá dias do mês de ('(-v ^ de autuo
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subscrevi.
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EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LEME
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Processo
21
Data/Hora: 06/02/2023 12:26:50
KARINE MARCONDES DE MORAES CRUZ
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°2 / 2023.
Concede Medalha Newton Prado a Policial Cabo
Luciana Teixeira.
Artigo 1o - Fica concedida a Sra. Luciana Teixeira, a Medalha “Newton Prado” 
pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2° - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de 
Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 06 de fevereiro de 2023.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria(5)camaraleme.sp.qov.br- SITE: camaraleme.sp.qov.br; PÁGINA FACEBOOK: (5>camaralemesp
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder o MEDALHA NEWTON
PRADO, a ser conferida a Sr. Luciana Teixeira, por ocasião aos RELEVANTES 
SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 06 de fevereiro de 2023.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.qov.br- SITE: camaraleme.sp.qov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
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BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Luciana Teixeira nasceu em 08/02/1985, na cidade de Goioerê, no Paraná. Em 
13/12/2011, ingressou na Polícia Militar, onde realizou o curso básico na Escola 
Superior de Soldados na cidade de Pirituba/SP, e curso específico na cidade de 
Santo André/SP.
Posteriormente, quando finalizou o curso de formação foi lotada na 1a Cia/PM, 
na cidade de Limeira, onde permaneceu por, aproximadamente, cinco meses e após 
foi transferida para a cidade de Leme, para a 4a. Cia/PM, onde está desde o ano de 
2013.
Já em nosso município, a Cabo Teixeira, atuou na ronda escolar, no setor 
administrativo da PM, e hoje atua na modalidade de rádio patrulhamento.
A Cabo Luciana Teixeira, é agraciada na Polícia Militar, com medalha láurea de 
mérito pessoal de 2. grau.
Na ocorrência do dia 26 de janeiro, a Cabo Teixeira teve participação essencial 
no atendimento do recém-nascido engasgado, onde juntamente com seu parceiro, 
Lucas, obtiveram sucesso no salvamento da criança.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N5 02/2023
EMENTA: Dispõe sobre outorga de Medalha "Newton
Prado" à Policial Cabo Luciana Teixeira
AUTORIA: Vereador Airton Cândido da Silva
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira 
Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam 
esse único relatório, o qual também é nosso voto:
1. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador 
Airton Cândido da Silva, que pretende conceder a outorga da Medalha "Newton Prado" 
à Policial Cabo Luciana Teixeira, pelos relevantes serviços prestados à comunidade 
Lemense.
2. Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é 
legal e não merece qualquer reparo, razão por que a Comissão de Constituição, Justiça
e Redação é FAVORÁVEL à sua tramitação.
C.M. LEME
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3. Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura,
Lazer e Turismo, ressalta os grandes serviços prestados em nossa Cidade, conforme 
informações constantes nos documentos acostados aos autos.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: iuridico@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CAMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
C.M. LEItfFl
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Portanto, esses atributos, na vida da homenageada dentro da sociedade 
lemense, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte, Lazer e
Turismo a se pronunciar também FAVORÁVEL para que seja o presente projeto 
apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões, "Palmiro Ferreira Vieira", em 09 de fevereiro de
2023.
Pela Comissão C. J. e R.
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PRESIDENTE
Lourdes Silva Camacho
VICE-PRESIDENTE
Francisco Ferreira da Silva
SECRETÁRIO
Pela Comissão de S.E.C.L e T.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: iuridico@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
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A Ordem do Dia
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/23, aprovai 
por 11 (onze) votos favoráveis. /
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votação
Em 14 de fevereiro de 2023.
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
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Estado de São Paulo
DECRETO LEGISLATIVO N° 412 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.023.
“Concede M edalha ‘N ew ton P rad o ’ à
Policial Cabo Luciana Teixeira”
Artigo 1o - Fica concedida a Sra. Luciana Teixeira, a Medalha “Newton Prado” pelos 
relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2o - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene previamente 
convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão por conta 
de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Em 14 de fevereiro de 2.023.
Publicado no Quadro de Editais da Câmara Municipal 
Em 15/02/2023
Karine Marcondes de Moraes Cruz 
Técnico Adm inistrativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - TEL.: (19) 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Ofício n° 55 / 2023 - KM
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Leme, 15 de fevereiro de 2023.
Ilustríssima Senhora:
Pelo presente, passamos às suas mãos para a devida publicação na Imprensa 
Oficial do Município, o Decreto Legislativo n° 412, de 14 de fevereiro de 2023.
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Responsável pela Imprensa Oficial do Município de g Ín Í o O O o S
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RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - C - - jS
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov. o 2 0^ CO c O (L5
)ara consulta: http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/

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