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materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-02-06
EmentaCONCEDE MEDALHA NEWTON PRADO AO POLICIAL CABO LUCAS MATEUS PEREIRA.
native_id1452

Autoria

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PROCESSO N°
- a ã i a ò
FL. 1
REG. PROC. N° FOLHA N°
~ o y —
CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
CÂMARA DE VEREADORES DO M U N IC ÍPIO DE LEME
ESTADO OE SAO PAULO
Processo N°: 24
Tipo de Documento: Projeto de Decreto 
Ano: 2023
N°: 3
Ementa: Concede medalha Newton Prado ao Policial Cabo Lucas 
Mateus Pereira.
Autor: AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Aos L-Â-' dias do mês de Í.x^-A-aa 
Q L,. Q 'ò \^ X b [ j / w >,
__ Q , ._____________________________
Eu, subscrevi.
de ■'c ^ 3 , autuo
* 4 *^ . CAMARA MUNICIPAL DE
^LEME/SP
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE LEME
Câmara Municipal de Leme
Protocolo Processo
|* 96 24
jLV Data/Hora; 06/02/2023 16:00:56
Processo
24 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N°3 / 2023.
Concede medalha Newton Prado ao Policial Cabo
Lucas Mateus Pereira.
KARINE MARCOI'
Artigo 1o - Fica concedida ao Sr. Lucas Mateus Pereira, a Medalha “Newton 
Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em nosso Município.
Artigo 2o - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de 
Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 4o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 06 de fevereiro de 2023.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador(a)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.qov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE
í LEME/SP
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo conceder a MEDALHA NEWTON
PRADO, a ser conferida ao Sr. Lucas Mateus Pereira, por ocasião aos 
RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ESTE MUNICÍPIO.
Portanto, o homenageado é merecedor desta honraria.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 06 de fevereiro de 2023.
AIRTON CÂNDIDO DA SILVA
Vereador(a)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.qov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
.»•!*_ CAMARA MUNICIPAL DE
^LEME/SP
BIOGRAFIA DO HOMENAGEADO
Lucas Mateus Pereira, nascido em 25/11/1995, na cidade de Pirassununga/SP.
Em 27/05/2014, Lucas ingressou na Polícia Militar, e realizou o curso básico no 
município Araraquara. Logo na seqüência fez o curso específico, na cidade de 
Limeira.
Posteriormente, quando concluiu o curso de formação, foi lotado na 1a Cia/PM, na 
cidade de Limeira, onde trabalhou por cerca de 7 anos, sendo transferido para a 4a 
Cia/PM, em setembro de 2022.
Em Leme, Cabo Lucas Mateus Pereira, realizou trabalho de destaque, ao lado de 
sua companheira de trabalho, a Policial Militar, Cabo Teixeira, no dia 26 de janeiro, 
por volta das 02h20, quando foram solicitados, via COPOM, para atendimento de 
ocorrência de um recém-nascido engasgado. Conhecedores dos atos de primeiros 
socorros, realizaram a sucção das vias aéreas, onde conseguiram desengasgar a 
criança, para alívio da mãe, que estava em completo desespero.
Cabo Lucas, é agraciado na Polícia Militar, com a medalha láurea de mérito pessoal 
de 2°. grau.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@ camaraleme.sp.aov.br- SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL--------------^
T ' REGISTRO CJLVIL DAS PESSOAS NATURAIS \ > ' CERTIDÃO DE CASAMENTO â
V - r - NOMES; ^
l ' ; i LUCAS MATEUS PEREIRA \ a
RAYSSA APARECIDA BONANI i ^
> ■ . MATRICULA;, / [ / -r
116541 01 55 2016 3 00005 123 0000837 43 ! 14 r
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NOMES COMPLETOS, OATAS C LOCAIS DE NASCIMENTO, NACIONALIDADE E FILIAÇÕES DOS CÔNJUGES (~ W
LUCAS MATEUS PEREIRA “ 7 I ]---------------
Nascimento: 31/08/1991 Natural de: Pirassununga-SP Nacionalidade: brasileira
Mãe: APARECIDA SUELI CIPRIANO PEREIRA " ’w r v 7
Pai: JOÂO CLÁUDIO PEREIRA /
RAYSSA APARECIDA BONANI I )
Nasdmentor^S/U/ISSS Natural de: Leme (Reg. Pirassununga)-SP Nacionalidade: brasileira
Mãe: MARIA MARGARETE MARTINELLI BONANI
Pai: EDSON LUIZ BONANI I /
DATA DE REGISTRO DO CASAMENTO (POR EXTENSO)
Vinte e oito de janeiro de dois mil e dezesseis)
REGIME DE BENS DO CASAMENTO
COMUNHÃO PARCIAL DE BENS
NOME QUE CADA UM DOS CÔNJUGES PASSOU A UTILIZAR (QUANDO HOUVER ALTERAÇÃO) /
RAYSSA APARECIDA BONANI PEREIRA
Casamento Religioso com efeito civil celebrado em vinte i e três de janeiro de dois mil 1 e
dezesseis(23/01 /2016) na Paróquia Santo Antonio, Pirassununga - SP. contraído perante Diácono Eder
Tadeu Mellário. Casamento lavrado no livro B -Aux. n° 05, à foljias n° 123. sob o n° 837. J
O coptéudo dp cectidão é verdadeiro. Dou fé.
/Plrassyntngaf 28 de janeiro de 2016.
Oficial de Registro CIvll das Pessoas Naturais,
Interdlç&es e Tutela da Sede
Rosa Lúcia Bemadete Celllm da Silva - Oficial
Município e Comarca de Pirassununga • SP
Rua Coronel Franco, n° 1134 • Centro • CEP: 13630-136
(aXristina SchifpeÊK Guerra
iscrêventg-Atíforizada
Isenta de custas e emolumentos.
Telefone: (19) 3561-4774
E-mall: reglstroclvllplraesununga@hotmall.com Conferente: Luclmara (3)
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CÂMARA MUNICIPAL DE
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A(s)iComissào^ôes) de:
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racojur.tada a estes autos — iL z L - - - jÜ
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MO SOEIRO 231 - CENTRO - LEME/SR 
EMAlL ^ -TE.
CÂMARA MUNICIPAL DE
m LEME/SP
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N= 03/2023 üci _______ i
C.M. LEM
EMENTA: Dispõe sobre outorga de Medalha "Newton
Prado" ao Policial Cabo Lucas Mateus Pereira
AUTORIA: Vereador Airton Cândido da Silva
PARECER CONJUNTO DAS COMISSÕES DE
CONSTITUIÇÃO. JUSTIÇA E REDAÇÃO
E
SAÚDE. EDUCAÇÃO. CULTURA. LAZER E TURISMO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação e a Comissão de Saúde,
Educação, Cultura, Lazer e Turismo, reunidas na Sala das Comissões "Palmiro Ferreira 
Vieira", analisando detidamente o presente Projeto de Decreto Legislativo, apresentam 
esse único relatório, o qual também é nosso voto:
1. Trata-se de Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Vereador 
Airton Cândido da Silva, que pretende conceder a outorga da Medalha "Newton Prado" 
ao Policial Cabo Lucas Mateus Pereira, pelos relevantes serviços prestados à 
comunidade Lemense.
2. Sob o aspecto da redação o Projeto está bem redigido e instruído, é 
legal e não merece qualquer reparo, razão por que a Comissão de Constituição, Justiça
e Redação é FAVORÁVEL à sua tramitação.
3. Já quanto ao mérito, a Comissão de Saúde, Educação, Cultura,
Lazer e Turismo, ressalta os grandes serviços prestados em nossa Cidade, conforme
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3097-0100
EMAIL: iuridico@camaraleme.sp.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CAMARA MUNICIPAL DE
m LEME/SP
■ C . M . L E M E .
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informações constantes nos documentos que instruem o projeto de decreto em 
questão.
Portanto, esses atributos, na vida do homenageado dentro da 
sociedade lemense, induz, de forma segura, a Comissão de Saúde, Educação, Esporte,
Lazer e Turismo a se pronunciar também FAVORÁVELMENTE para que seja o presente 
projeto apreciado pelo PLENÁRIO desta Casa.
Sala das Comissões, "Palmiro Ferreira Vieira", em 09 de fevereiro de
2023.
Pela Comissão C. J. e R.
Ellan Ricardo da Paixão
PRESIDENTE
Lourdes Silva Camacho
VICE-PRESIDENTE
Francisco Ferreira da Silva
SECRETÁRIO
Pela Comissão de S.E.C.L e T.
da Silva Beck
-C E N T R O -LE M E /S P -C E P 13610-080 - PABX: 3097-0100
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Airton
PRESIDENTE
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231
EMAIL: iuridico@camaraleme.sp.qov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
£ 5 _
J
Projeto de Decreto Legislativo n° 03/23, aprovado por unanimidade dos presentes, com uma 
ausência.
Em 28 de fevereiro de 2023.
Ricardo de Moraes C; 
Presidente /
ÍC.M. LEME
CÂMARA MUNICIPAL DE
Pr
J
-I
LEME/SP
‘DECRETO LEGISLATIVO N° 414, de 28 de fevereiro de 2023.
“Concede medalha Newton Prado ao Policial Cabo Lucas Mateus Pereira”.
O Presidente da Câmara Municipal de Leme, no uso de suas atribuições, faz 
saber que a Câmara aprovou e assim promulga o seguinte Decreto Legislativo
Artigo 1o - Fica concedida ao Sr. “Lucas Mateus Pereira”, a Medalha “Newton 
Prado” pelos relevantes trabalhos prestados em nosso município
Artigo 2o - A entrega da referida láurea se dará em Sessão Solene 
previamente convocada pelo Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Leme.
Artigo 3o - As despesas com a execução deste Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias, suplementadas, se necessário.
Artigo 3o - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publicado no q ais da Câmara Municipal de Leme.
Em 01/02/2023
Ricardo de
Pre
de Leme.
de 2023.
William Carlos
Coordenador Legislativo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080 - PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.aov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
CÂMARA MUNICIPAL DE
Ofício n° 79 / 2023 - WZ
C.ft/i. LEME 1
IA. J
Leme, 01 de março de 2023.
Ilustríssima Senhora:
Pelo presente passamos as suas mãos para a devida publicação na 
Imprensa Oficial do Município de Leme os Decretos Legislativos n°s 413 e 414 de 
28 de fevereiro de 2023.
Sem mais, respeitosamente.
/
/
À
Ilustríssima Senhora
PATRÍCIA DE QUEIROZ MAGATTl
Responsável pela Imprensa Oficial do Município de 
LEME
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 - CENTRO - LEME/SP - CEP 13610-080- PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.SD.qov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
COMPROVANTE DE PROTOCOLO
No. Processo: 2915 
Data/Hora Processo: 02/03/23 15:33
Requerente: CAMARA DE VEREADORES DO ML 
Subassunto: OFÍCIOS
Súmula: REF: OFÍCIO N°79/23-WZ.
Senha internet: N62II65 
Site para consulta: http://www.leme.sp.gov.br/protocolo/
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