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materia nº 189/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 189 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaIndica veiculação de campanhas educativas nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura, divulgando sobre como proteger os animais das ondas de calor, visando bem-estar dos animais.
native_id1487

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Arquivado — Passou pelo expediente do dia 12/03/24.
2024-03-13 Arquive-se — ARQUIVE-SE.
2024-03-12 Ao Expediente — Inserir no expediente da 6ª Sessão Ordinária
2024-03-12 Para providências — —

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 189 / 2024
Indica veiculação de campanhas educativas nos canais 
oficiais de comunicação da Prefeitura, divulgando sobre 
como proteger os animais das ondas de calor, visando 
bem-estar dos animais.
A Vereadora que esta subscreve, 
Considerando que, as ondas de calor intenso vem sendo sem a cada dia mais 
frequentes no Brasil e em algumas partes do dia o sol atinge suas temperaturas máximas 
fazendo assim com que a superfície receba a maior quantidade de energia solar possível 
do dia.
Assim como nos humanos, as altas temperaturas representam riscos significativos 
para a saúde e o bem-estar de nossos animais de estimação. Faz se necessário que seja 
feita uma ampla divulgação, visando orientar a população, bem como informar que deixar 
o animal exposto a altas temperaturas e sem água limpa e fresca a disposição configura 
crime de maus tratos, conforme Lei Federal 9605/98.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da 
municipalidade que adote as medidas cabíveis para veiculação de campanhas 
educativas nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura, divulgando sobre como 
proteger os animais das ondas de calor, visando bem-estar dos animais.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 12 de março de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)

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