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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 189 / 2024
Indica veiculação de campanhas educativas nos canais
oficiais de comunicação da Prefeitura, divulgando sobre
como proteger os animais das ondas de calor, visando
bem-estar dos animais.
A Vereadora que esta subscreve,
Considerando que, as ondas de calor intenso vem sendo sem a cada dia mais
frequentes no Brasil e em algumas partes do dia o sol atinge suas temperaturas máximas
fazendo assim com que a superfície receba a maior quantidade de energia solar possível
do dia.
Assim como nos humanos, as altas temperaturas representam riscos significativos
para a saúde e o bem-estar de nossos animais de estimação. Faz se necessário que seja
feita uma ampla divulgação, visando orientar a população, bem como informar que deixar
o animal exposto a altas temperaturas e sem água limpa e fresca a disposição configura
crime de maus tratos, conforme Lei Federal 9605/98.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao Setor Competente da
municipalidade que adote as medidas cabíveis para veiculação de campanhas
educativas nos canais oficiais de comunicação da Prefeitura, divulgando sobre como
proteger os animais das ondas de calor, visando bem-estar dos animais.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 12 de março de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)
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