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materia nº 13/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaInstitui no calendário oficial de datas de eventos do Município de Leme a campanha “Diabetes em Animais” visando a prevenção e cuidados contra a diabetes em animais.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-21 Aguardando promulgação da lei — Providências.
2024-03-15 Matéria Inclusa na Ordem do Dia G Incluir na Ordem do Dia da 7ª Sessão Ordinária.
2024-03-14 Para providências — Parecer favorável das comissões.
2024-03-14 Para providências — Para parecer
2024-03-13 Para providências — PROVIDÊNCIAS.
2024-03-12 Ao Expediente — Inserir no expediente da 6ª Sessão Ordinária
2024-03-12 Para providências — Parecer Jurídico para análise e providências.
2024-03-12 Para providências — Parecer Jurídico
2024-03-12 Para providências — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-20T14:04:48.454034-03:00 Aprovada Por Unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 / 2024.
Institui no calendário oficial de datas de eventos do 
Município de Leme a campanha “Diabetes em Animais”
visando a prevenção e cuidados contra a diabetes em 
animais. 
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Leme, a campanha “Diabetes
em Animais” a ser realizada anualmente no mês de novembro.
Art. 2° - A campanha “Diabetes em Animais” terá por objetivo a conscientização 
dos tutores de animais de estimação sobre a importância da prevenção e cuidados de 
diabete em animais.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 12 de março de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
J U S T I F I C A T I V A
A referida Lei Ordinária tem como finalidade as ações de conscientização, 
prevenção, detecção e cuidados contra diabetes em animais.
A diabete não é uma exclusividade dos humanos. Nos animais de estimação, 
como cães e gatos, a incidência dessa doença também está aumentando 
consideravelmente.
A realização da campanha “Diabetes em Animais”, em paralelo àquelas já 
realizadas para homens e mulheres, tem por objetivo a conscientização dos tutores de 
animais de estimação sobre a importância da prevenção e cuidados de diabetes pois 
trata-se de uma doença crônica e sistêmica. Diabetes em cães e gatos é provocado 
por uma deficiência parcial ou absoluta do hormônio insulina (Diabetes Mellitus) e 
por distúrbios hídricos relacionados ao hormônio antidiurético (Diabetes Insipidus).
A prevenção, cuidados e o diagnostico são fundamentais para evitar a instalação 
dessa patológica e elevar as chances de cura em animais acometidos. 
Vale lembra que o mês de novembro já conta com a campanha “Novembro Azul 
Animal” que traz a conscientização dos tutores em relação ao câncer de próstata e a 
importância de exames em cães, contudo novembro também é o mês da prevenção e 
controle do diabetes mellitus, uma doença endócrina comum em humanos mas nas 
últimas décadas tem sido mais incidente em cães e gatos.
Dado a relevância da matéria para a garantia do Bem-Estar animal, peço o apoio 
dos nobres Vereadores para aperfeiçoamento e célebre aprovação da proposta.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 12 de março de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)

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