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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 / 2024.
Institui no calendário oficial de datas de eventos do
Município de Leme a campanha “Diabetes em Animais”
visando a prevenção e cuidados contra a diabetes em
animais.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Leme, a campanha “Diabetes
em Animais” a ser realizada anualmente no mês de novembro.
Art. 2° - A campanha “Diabetes em Animais” terá por objetivo a conscientização
dos tutores de animais de estimação sobre a importância da prevenção e cuidados de
diabete em animais.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 12 de março de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
J U S T I F I C A T I V A
A referida Lei Ordinária tem como finalidade as ações de conscientização,
prevenção, detecção e cuidados contra diabetes em animais.
A diabete não é uma exclusividade dos humanos. Nos animais de estimação,
como cães e gatos, a incidência dessa doença também está aumentando
consideravelmente.
A realização da campanha “Diabetes em Animais”, em paralelo àquelas já
realizadas para homens e mulheres, tem por objetivo a conscientização dos tutores de
animais de estimação sobre a importância da prevenção e cuidados de diabetes pois
trata-se de uma doença crônica e sistêmica. Diabetes em cães e gatos é provocado
por uma deficiência parcial ou absoluta do hormônio insulina (Diabetes Mellitus) e
por distúrbios hídricos relacionados ao hormônio antidiurético (Diabetes Insipidus).
A prevenção, cuidados e o diagnostico são fundamentais para evitar a instalação
dessa patológica e elevar as chances de cura em animais acometidos.
Vale lembra que o mês de novembro já conta com a campanha “Novembro Azul
Animal” que traz a conscientização dos tutores em relação ao câncer de próstata e a
importância de exames em cães, contudo novembro também é o mês da prevenção e
controle do diabetes mellitus, uma doença endócrina comum em humanos mas nas
últimas décadas tem sido mais incidente em cães e gatos.
Dado a relevância da matéria para a garantia do Bem-Estar animal, peço o apoio
dos nobres Vereadores para aperfeiçoamento e célebre aprovação da proposta.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 12 de março de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)
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