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materia nº 10/2024

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 10 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO A SISTEMA DE LAZER - DESMEMBRAMENTO "FERMAC", - "PRAÇA PEDRO FANTINATO NETO"
native_id1506

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-13 Para providências — PROVIDÊNCIAS.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
LEME/SP
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100 
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
Autógrafo de Lei nº 10/2024 
PROJETO DE LEI Nº 08/2024 
Dá denominação a Sistema de Lazer - Desmembramento 
"Fermac", - "Praça Pedro Fantinato Neto" 
Art. 1° Passa a denominar-se de “Praça Pedro Fantinato Neto", o Sistema 
de Lazer - Desmembramento "Fermac", localizada com frente para a Avenida 
Taufic Mansur, objeto da matrícula n.º 21.076 - C.R.I. de Leme - SP, com área de 
2.637,15 metros quadrados - C.M. n.º 4.1653.0050.00. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Leme, 13 de março de 2024. 
RICARDO DE MORAES CANATA 
Presidente 

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