br-locleg corpus explorer

← Leme (SP)

materia nº 16/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaInstitui no calendário oficial de datas de eventos do município de Leme “Maio Amarelo Animal”.
native_id1534

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-08 Para providências — PARA PROVIDÊNCIAS.
2024-04-01 Para providências — Parecer favorável das comissões juntados aos autos.
2024-04-01 Para providências — Parecer favorável das comissões juntados aos autos.
2024-04-01 Para providências — Para providencias.
2024-03-26 Ao Expediente — Inserir na Pauta da 8ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
2024-03-19 Para providências — Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 16/2024, para análise e providências.
2024-03-19 Para providências — Para Parecer Juridico
2024-03-19 Para providências — Providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-02T19:18:38.944547-03:00 Aprovada Por Unanimidade 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 / 2024.
Institui no calendário oficial de datas de eventos do 
município de Leme “Maio Amarelo Animal”.
Art. 1° - Institui no calendário oficial de datas de eventos do Município de Leme 
“Maio Amarelo animal”, a ser realizada anualmente no mês de maio tendo em vista a 
conscientização dos condutores de veículos, motocicletas, motonetas e ciclomotores com
os animais.
Art. 2° - A ação “Maio Amarelo animal”, tem como objetivo promover a 
conscientização da população para o trânsito seguro, os cuidados com os animais e 
prevenção de acidentes, sendo assim é de extrema importância não só a segurança para 
pedestres, condutores e ocupantes dos veículos mas essencial o cuidado e segurança 
dos animais em meio ao trânsito. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 19 de fevereiro de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
J U S T I F I C A T I V A
A referida Lei Ordinária tem como finalidade ações de conscientizar a população 
para um trânsito mais seguro, prevenção de acidentes e cuidados com os animais.
Garantir a segurança no trânsito de nossos animais é um dever de todo cidadão, 
os tutores devem ter total responsabilidade do animal de estimação, protegendo seu 
bem-estar e promovendo uma convivência harmoniosa entre animais e seres humanos 
no ambiente urbano.
Infelizmente acidentes com animais são muito frequentes, seja nas ruas ou 
dentro de carros, é importante a utilização de guias e coleiras adequadas e um 
transporte seguro com dispositivos de segurança adequados para animais.
Durante todo o mês é importante alertar a população sobre a segurança dos
animais em ruas e estradas, frequentemente animais domésticos e silvestres são 
atropelados por motoristas imprudentes no trânsito. Os acidentes mais comuns são em 
vias urbanas, principalmente próximas a áreas residenciais onde tutores deixam 
animais soltos ou em passeios não utilizam acessórios necessários, consequentemente 
estão sujeitos a atropelamentos.
Vale lembrar que os acidentes de trânsito podem ter consequências graves, 
tanto para os animais quanto para os motoristas e pedestres envolvidos. Portanto, é 
fundamental agir de forma responsável e tomar todas as precauções necessárias para 
evitar situações perigosas.
Dado a relevância sobre a matéria para garantia de um trânsito seguro para 
todos, cuidados, prevenção e o bem-estar animal, peço o apoio dos nobres Vereadores 
para aperfeiçoamento e célebre aprovação da proposta.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 19 de fevereiro de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)

open original →