texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16 / 2024.
Institui no calendário oficial de datas de eventos do
município de Leme “Maio Amarelo Animal”.
Art. 1° - Institui no calendário oficial de datas de eventos do Município de Leme
“Maio Amarelo animal”, a ser realizada anualmente no mês de maio tendo em vista a
conscientização dos condutores de veículos, motocicletas, motonetas e ciclomotores com
os animais.
Art. 2° - A ação “Maio Amarelo animal”, tem como objetivo promover a
conscientização da população para o trânsito seguro, os cuidados com os animais e
prevenção de acidentes, sendo assim é de extrema importância não só a segurança para
pedestres, condutores e ocupantes dos veículos mas essencial o cuidado e segurança
dos animais em meio ao trânsito.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 19 de fevereiro de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
J U S T I F I C A T I V A
A referida Lei Ordinária tem como finalidade ações de conscientizar a população
para um trânsito mais seguro, prevenção de acidentes e cuidados com os animais.
Garantir a segurança no trânsito de nossos animais é um dever de todo cidadão,
os tutores devem ter total responsabilidade do animal de estimação, protegendo seu
bem-estar e promovendo uma convivência harmoniosa entre animais e seres humanos
no ambiente urbano.
Infelizmente acidentes com animais são muito frequentes, seja nas ruas ou
dentro de carros, é importante a utilização de guias e coleiras adequadas e um
transporte seguro com dispositivos de segurança adequados para animais.
Durante todo o mês é importante alertar a população sobre a segurança dos
animais em ruas e estradas, frequentemente animais domésticos e silvestres são
atropelados por motoristas imprudentes no trânsito. Os acidentes mais comuns são em
vias urbanas, principalmente próximas a áreas residenciais onde tutores deixam
animais soltos ou em passeios não utilizam acessórios necessários, consequentemente
estão sujeitos a atropelamentos.
Vale lembrar que os acidentes de trânsito podem ter consequências graves,
tanto para os animais quanto para os motoristas e pedestres envolvidos. Portanto, é
fundamental agir de forma responsável e tomar todas as precauções necessárias para
evitar situações perigosas.
Dado a relevância sobre a matéria para garantia de um trânsito seguro para
todos, cuidados, prevenção e o bem-estar animal, peço o apoio dos nobres Vereadores
para aperfeiçoamento e célebre aprovação da proposta.
Sala das Sessões Prof. Arlindo Favaro, em 19 de fevereiro de 2024.
VEREADORA - LOURDES SILVA CAMACHO
(Proteção aos animais)
open original →