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materia nº 234/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 234 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaA implementação de atividades relacionadas a mitigação da desigualdade racial através da primeira infância na rede municipal de ensino.
native_id1548

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-21 Arquivado — Passou pelo expediente do dia 19/03/24.
2024-03-21 Arquive-se — Arquivar.
2024-03-19 Ao Expediente — Incluir na pauta da 7ª Sessão Ordinária de 2024.
2024-03-19 Para providências — Providências.

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
INDICAÇÃO Nº 234 / 2024
A implementação de atividades relacionadas a mitigação 
da desigualdade racial através da primeira infância na 
rede municipal de ensino.
O Vereador que esta subscreve, 
Considerando a INDICAÇÃO Nº 822 / 2023 de 08 de agosto de 2023;
Considerando que a primeira infância é considerada o período de crescimento mais 
importante da vida pois é nessa fase que ocorre o desenvolvimento mais rápido e 
significativo do cérebro humano. Durante os primeiros anos de vida, o cérebro passa por 
um período crítico de desenvolvimento, em que as conexões neuronais se formam a uma 
taxa extraordinária. Essas conexões são fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, 
emocional e social da criança. É durante a primeira infância que uma criança aprende a 
falar, a andar e a desenvolver habilidades socioemocionais, como a capacidade de se 
relacionar com os outros, de regular suas próprias emoções e de resolver problemas. 
Além disso, as experiências vividas durante a primeira infância têm um impacto 
duradouro na vida da criança;
Considerando que o Brasil é um país marcado por profundas desigualdades raciais 
que afetam de forma particular diferentes grupos geracionais. Além dos grupos etários, 
quando a raça se intersecciona com o território, o gênero, a crença, entre outras 
categorias, encontramos variadas expressões da exclusão social. No caso da primeira 
infância, campo que tem ganhado centralidade nos estudos e nas políticas sociais nos 
últimos anos, o racismo se configura como obstáculo para o desenvolvimento de crianças 
não brancas, tanto pela invisibilidade de seus grupos e tradições, como pelas formas de 
violência e violação de direitos a que estão submetidas;
Considerando as relações raciais e primeira infância: Pesquisas mostram que as 
crianças percebem a diversidade racial desde a mais tenra infância. Em contextos em 
que não há um trabalho significativo de educação para as relações étnico-raciais, essa 
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
percepção relaciona-se com uma hierarquização das diferenças, que culmina em atos de 
discriminação;
Considerando a construção de identidades: Os espaços de socialização na primeira 
infância são fundamentais para a formação da identidade racial. Sabe-se que o espaço 
escolar é um dos mais importantes para socialização nesse período da vida: é lá onde 
ocorrem as trocas entre pares, dado que as crianças passam longo período neles. No 
entanto, para que essas relações sejam benéficas, é necessário que as crianças tenham 
acesso a espaços escolares qualificados;
Considerando a construção de uma agenda: Na última década, os avanços do
debate sobre a primeira infância ganharam centralidade no cenário brasileiro. Entretanto, 
essa fase de desenvolvimento ainda é discutida a partir de uma perspectiva generalista, 
sem considerar os cenários precários em que crianças pertencentes aos grupos mais 
vulnerabilizados são submetidas (como a violência dos agentes da segurança pública 
recorrente nas favelas e nas periferias do país; a falta de acesso à educação infantil nos 
territórios mais empobrecidos; as ameaças do direito à terra de povos e comunidades 
tradicionais que, como consequência, resultam em insegurança alimentar e na 
interrupção de laços culturais que poderiam favorecer o desenvolvimento da pare 
natalidade, entre outros problemas). Essas diferentes realidades precisam ser pautadas 
nos espaços de construção da agenda da primeira infância no Brasil. Para isso, é preciso 
produzir conhecimento sobre o assunto, indicadores que orientem o debate público, de 
forma que os grupos mais vulnerabilizados sejam priorizados na criação e implantação 
de estratégias de enfrentamento às desigualdades.
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito do município, que determine ao setor competente da 
municipalidade a implementação de atividades relacionadas a mitigação da desigualdade 
racial através da primeira infância na rede municipal de ensino.
Sala das Sessões “Professor Arlindo Fávaro”, em 19 de março de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador

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