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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 337/2016
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3097-0100
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME.
REQUERIMENTO Nº 53 / 2024
Informações sobre a distribuição de mudas de árvores
no município.
O Vereador que este subscreve,
Considerando as mudanças climáticas;
Considerando a relevância da arborização urbana para a qualidade de vida da população,
como: Melhoria da qualidade do ar; Redução da temperatura ambiente; Amenização do impacto
das ilhas de calor; Promoção da biodiversidade; Embelezamento do município;
Considerando as iniciativas da Prefeitura Municipal de Leme na distribuição de mudas de
árvores à população, como forma de incentivar a arborização urbana;
Considerando a necessidade de avaliar a efetividade das ações de distribuição de mudas,
no sentido de aprimorá-las e ampliar seu alcance;
Considerando as ações de acompanhamento realizadas após a distribuição das mudas:
Existência de um programa de acompanhamento da taxa de sobrevivência das mudas;
Orientação e suporte técnico aos munícipes quanto ao plantio e cuidado das mudas; Realização
de campanhas de conscientização sobre a importância da arborização urbana e dos cuidados
com as mudas;
Considerando o princípio da transparência e na prestação de contas dos recursos
públicos.
REQUER à Mesa, ouvido o Plenário, e cumpridas as formalidades regimentais seja
inserido na Ata de nossos trabalhos e após enviado ofício ao Prefeito Municipal, que dirija ao
Setor Competente, solicitando que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Quantidade de mudas de árvores distribuídas no município, discriminando por:
a. Espécie: Quantidade de mudas de cada espécie distribuída;
b. Período: Quantidade de mudas distribuídas por ano, desde o início da iniciativa até a
data do presente requerimento;
c. Forma de distribuição: Quantidade de mudas distribuídas por meio de cada canal (ex:
campanhas de distribuição, ações em escolas, etc.);
Sala das Sessões, “Professor Arlindo Fávaro”, em 19 de março de 2024.
LUIS FERNANDO DA SILVA BECK
Vereador
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