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materia nº 13/2024

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-03-20
EmentaInstitui no calendário oficial de datas de eventos do Município de Leme a campanha “Diabetes em Animais” visando a prevenção e cuidados contra a diabetes em animais.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-21 Aguardando promulgação da lei — Providências.

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texto original #

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CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LEME
Estado de São Paulo
RUA DR. QUERUBINO SOEIRO, 231 – CENTRO – LEME/SP – CEP 13610-080 – PABX: 3573-5600
EMAIL: secretaria@camaraleme.sp.gov.br - SITE: camaraleme.sp.gov.br; PÁGINA FACEBOOK: @camaralemesp
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 13/24
PROJETO DE LEI Nº 13/24
Institui no calendário oficial de datas de eventos do 
Município de Leme a campanha “Diabetes em Animais” 
visando a prevenção e cuidados contra a diabetes em 
animais.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do município de Leme, a campanha “Diabetes em Animais” 
a ser realizada anualmente no mês de novembro.
Art. 2° - A campanha “Diabetes em Animais” terá por objetivo a conscientização dos tutores 
de animais de estimação sobre a importância da prevenção e cuidados de diabete em animais. 
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
contrário.
Leme, 20 de março de 2024.
Ricardo de Moraes Canata
Presidente

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